Nos recintos do
Parlamento onde se deveriam, em princípio, respirar os ares das mais puras
transparências, por serem o berço e a fonte permanente dos fundamentos da
democracia, os senadores se digladiavam em divergência quanto à manutenção ou
não do sigilo da votação para escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, atualmente prevista no Regimento Interno de
ambas as Casas. Depois de demoradas e intensas discussões, o plenário rejeitou
destaque que abriu os tipos de deliberações do Poder Judiciário. A rejeição
desse dispositivo foi severamente criticada por um senador, que disse: "A eleição da Mesa não é tratada do ponto de
vista da Constituição. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria,
proibiria qualquer tipo de votação secreta, e, com isso, também a eleição da
Mesa. Como não foi proibido, isso ficará no âmbito regimental". Outro
senador defendeu que as votações, com exceção das indicações de autoridades,
deveriam ser abertas, independentemente do que diz o regimento interno, porque
a "A regra é votação aberta.
Excepcionalmente possível fechá-la desde que a Constituição determine. Se o
regimento dessa casa isso estabelece, ele é inconstitucional. Entender que
alteramos a Constituição e permitimos que o regimento diga de forma adversa,
isso é um absurdo". Não somente o ditame constitucional estabelece
votação aberta para todas as matérias, salvo nos casos explicitados no texto constitucional
é que se exige voto secreto, como também a sociedade, que vem pressionando para
que o serviço público em geral seja transparente e seus atos devam ser ostensivos,
como forma de se contribuir para a reafirmação da democracia. Causa estranheza
que até o senador tucano, pré-candidato à Presidência da República em 2014,
tenha se manifestado sobre a necessidade da manutenção do voto secreto, nos
casos de veto presidencial. O tucano defendeu o sigilo alegando "fortalecimento"
do Parlamento frente ao Executivo. Ele afirmou que "Eu não gostaria, aqui, no momento em que caminhamos para o final dessa
votação, de pecar pela omissão. O voto secreto para avaliação de vetos
presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento,
de defesa do Parlamento. Gostaria de ter tido a oportunidade de poder ter
aprovado o veto secreto apenas nessa circunstância, mas isso é voto vencido".
É lamentável que o senador tucano esteja na contramão da modernidade republicana
e democrática e em rota de colisão com a sociedade, por defender o anacrônico
voto secreto, que somente se justifica nos regimes ultrapassados das
republiquetas, onde não se têm compromisso com o aperfeiçoamento da verdade e
da transparência, por meio das quais não são possíveis as alianças
corporativistas e os conchavos objetivando a consecução de fins pessoais,
contrários ao interesse público, que deve prevalecer sobre quaisquer outras
causas. Os senadores, ao aprovarem somente o voto aberto para a cassação de
parlamentares e os vetos presidenciais, não deram ouvido aos reclamos da
sociedade, que exigiu, por ocasião das manifestações de protestos,
transparência também nas votações do Congresso Nacional e nas demais atuações
dos parlamentares, como forma de possibilitar o acompanhamento do trabalho do
legislativo, que tem sido órgão bastante criticado pela caixa preta ali
existente e principalmente pelos elevados gastos com os elevadíssimos
vencimentos e as injustificáveis regalias e vantagens dos parlamentares, que
não correspondem nem de longe com a sua produtividade em benefício da
sociedade. Os parlamentares têm a obrigação de dar ouvidos à sociedade, que, de
forma absoluta, exige modernidade no Parlamento, principalmente com a
implantação do voto aberto irrestrito, porque esse entendimento se coaduna com
os avanços e as conquistas da humanidade. Urge que os princípios democráticos
possam servir de inspiração aos parlamentares para a conscientização de que as
aspirações sociais são a razão essencial das suas atividades legislativas, cujos
anseios têm sede de modernidade e de transparência, como forma possível de
satisfazer plenamente os objetivos da fiel representação emanada do povo.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR
FERNANDES
Brasília, em 03 de
dezembro de 2013
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