Desagravo aos injustiçados?

Nos bastidores da mídia, corre a notícia de que o PT está organizando cerimônia especial de desagravo aos “ilustres” petistas condenados a prisão pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes imputados no julgamento do mensalão. Esse importante evento deverá ocorrer no próximo dia 13, quando haverá a posse do atual presidente do PT para outro mandato à frente do partido. O principal foco do desagravo deve incidir sobre “companheiros injustiçados” e disseminar a ideia de que o partido é “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”, dando a entender que a fraqueza moral de petistas não é culpa deles, mas sim do sistema eleitoral, que os aprisiona e os induz a cometerem desonestidades. A manifestação de desagravo aos presos petistas está sendo cuidadosamente estudada para não ocorrer na abertura do congresso partidário, mas no dia seguinte ao encontro, logo pela manhã, para ser evitada a presença no ato da presidente da República e do “todo-poderoso”, para se evitar possível interpretação sobre confronto com o Poder Judiciário. A atitude do PT tem por objetivo instruir a militância para o enfrentamento do embate do próximo pleito eleitoral e evitar que a prisão de petistas cause abalo às estruturas do partido nas eleições. A defesa dos correligionários sempre fez parte da agenda do partido, que foi feita em consonância com o momento mais apropriado, para não causar transtorno aos seus interesses. No início, o desagravo era feito em nota, mas agora o partido pretende ser mais incisivo para defender os condenados. A tática será considerá-los como “presos políticos”, assim chamados pelos familiares deles, como se eles não tivessem cometido nenhuma irregularidade em desviar dinheiro dos cofres públicos, mas sim contrariado os interesses do governo, como se eles fossem adversários deste, quando se sabe que presos políticos praticaram atos contra o governo, o que, desgraçadamente, não é o caso dos presos petistas. É lamentável que partido tupiniquim considere corruptos, delinquentes punidos pela Corte Suprema da Justiça, como meros “presos políticos”, em total contraposição aos princípios éticos e morais. Na concepção dos cidadãos honrados, de boa conduta e defensores do código da honestidade, quem defende a prática de atos irregulares, de corrupção com recursos públicos passa a ser leniente com o crime contra a administração pública, justamente por concordar e assumir o malfeito e a indignidade no seio do próprio partido, quando o correto seria a recriminação e o banimento dos culpados dos seus quadros, pela prática irregular do desvio de conduto, como no caso dos mensaleiros, à luz da comprovação material, pericial e testemunhal chancelada pela Excelsa Corte de Justiça, que não teve a mínima dúvida de enquadrá-los nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e outros da espécie, punindo-os na forma da lei. Somente os petistas não querem se convencer de que desviar recursos dos cofres públicos não constitui falha gravíssima, porque, no caso, o importante é a preservação do vínculo de amizade, em flagrante arrepio aos princípios da probidade e da moralidade que devem ser observados rigorosamente por todos os gestores de recursos públicos, inclusive os petistas. Infelizmente, o Brasil deve ser o único país do mundo em que políticos condenados por graves crimes de corrupção e formação de quadrilha gozam do privilégio de serem aclamados e aplaudidos como verdadeiros heróis, simplesmente por terem participado de esquema fraudulento para desviar recursos públicos para pagamento de propina a inescrupulosos parlamentares, tendo por objetivo a aprovação no Congresso Nacional de projetos de interesse do governo. Qualquer cidadão possuidor de mediana sensibilidade e honradez percebe perfeitamente que o desvio de recursos públicos fere profundamente os salutares princípios da moral e do decoro. Nos países sérios, desenvolvidos e evoluídos democraticamente, os atos praticados pelos mensaleiros caracterizam crimes gravíssimos contra o patrimônio da sociedade e do país. Lá, os culpados são punidos com penalidades severas e, conforme o caso, a pena pode abranger até mesmo o partido político, com a sua extinção, por não ter se havido em sintonia com os princípios da dignidade que devem imperar nas agremiações políticas, por terem a obrigação de proceder no estrito cumprimento da legalidade. Contrariamente do que ocorre nas republiquetas, onde os partidos políticos se acham no direito de defender e louvar as atitudes criminosas dos seus filiados que forem condenados com base em substanciosas provas materiais, testemunhais e periciais, não havendo, nos autos do mensalão, nada que demonstrem a inocência que o partido tanto insiste em falsamente transmitir para sociedade, na tentativa de transferir para outrem, como a mídia, o Supremo Tribunal Federal, a burguesia etc. a culpa pelos graves erros protagonizados pela então cúpula do maior partido da América Latina. A atitude da atual liderança do PT não se coaduna com os princípios da razoabilidade, da moralidade e das boas condutas que devem ser observados não somente nos partidos políticos, mas em especial na administração pública. A sociedade tem o dever cívico de rechaçar as manobras espúrias e destituídas de fundamentos éticos que visam distorcer a realidade dos fatos, amplamente comprovados como irregulares, como forma errônea de tentativa de endeusamento de criminosos que não tiveram a dignidade de zelar pelo patrimônio dos brasileiros, em flagrante desprezo aos princípios constitucionais da probidade, da ética, da moral e do decoro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de dezembro de 2013