Perversidade da carga tributária

A Secretaria da Receita Federal concluiu que a carga tributária do Brasil, constituída pelos valores dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria, paga pela sociedade e pelas empresas, proporcionalmente às riquezas produzidas no país, equivale a 35,85% do Produto Interno Bruto – PIB do exercício de 2012, fato revelador de novo recorde, em relação ao ano anterior, que também já havia batido o recorde de 35,31% do PIB. Aquele órgão assinala que o aumento da carga tributária no ano passado tem relação com a expansão do emprego e da renda, porquanto os tributos federais de maior aumento de arrecadação em 2012 foram a contribuição para o INSS e os valores referentes ao FGTS. Outro fator que contribuiu para o aumento da carga tributária diz respeito ao maior volume de vendas, principalmente com maior receita do ICMS (estadual). Não fossem as reduções de tributos implementadas pelo governo federal, estimadas em R$ 15 bilhões, a carga tributária, que é uma das maiores do mundo, teria subido ainda mais em 2012. A arrecadação no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, atingiu a cifra de R$ 1,57 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 4,39 trilhões. Segundo a Receita Federal, a carga tributária do Brasil está acima de países como Turquia (25%), Estados Unidos (25,1%), Suíça (28,5%), Coreia do Sul (25,9%), Canadá (31%) e Israel (32,6%), e abaixo da Dinamarca (48,1%), Suécia (44,5%), França (44,2%), Noruega (43,2%) e Itália (42,9%), entre outros países. No entanto, o Brasil tem a maior carga tributária entre os países que compõem os BRICs, compreendendo ele próprio (35,85%), Rússia (23%), China (20%), Índia (13%) e África do Sul (18%). Causa perplexidade a avaliação do Ministério da Fazenda de que é comum países com rede de proteção social "ampla" terem carga tributária maior, a exemplo dos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e transferências previdenciárias, além de diferenças metodológicas na apuração da carga tributária entre os países. O Brasil bem que poderia seguir os exemplos dos Estados Unidos, Austrália, Coréia do Sul e Japão, países que fazem melhor aplicação dos tributos arrecadados, em termos de benefício da qualidade de vida da sua população. Mesmo com o primor da arrecadação altíssima, o Brasil proporciona péssimo retorno dos valores ao povo, ficando na traseira de países da América do Sul. Carga tributária altíssima, como essa imposta aos contribuintes, somente se explica e se justifica pelos elevados níveis de incompetência, insegurança e irresponsabilidade quanto à visão da verdadeira situação socioeconômica dos brasileiros, que são penalizados de maneira injusta e perversa. Além da evidente demonstração da exorbitância dos recursos alocados de maneira ineficiente para projetos e atividades de cunho eminentemente dispensáveis e inúteis, a exemplo do inchaço da máquina pública; do descontrole da dívida pública, que compromete seriamente a arrecadação com o pagamento de juros elevados; da falta de prioridade nas políticas públicas; e de tantas outras precariedades que contribuem para a carga tributária se manter altíssima, justamente para bancar a incapacidade gerencial das contas públicas com a devida eficiência e competência. Com essa carga tributária, sempre proporcionando maravilhosas arrecadações, era de se esperar que houvesse confortável contrapartida com serviços públicos de qualidade, notadamente da saúde, da educação, do transporte, da habitação, da infraestrutura etc., a exemplo do que acontece normalmente nos países desenvolvidos, que têm carga tributária comparavelmente civilizada, ao nível de tolerância da capacidade contributiva dos contribuintes. No caso do Brasil, a carga tributária ultrapassa à existente no primeiro mundo, mas a prestação dos serviços públicos não se equipara aos países de quinta categoria, ante a precariedade das políticas públicas, cuja execução é objeto de permanente repúdio pela sociedade. Se o aumento da carga tributária tem relação com a expansão do emprego e da renda, seria de inteira justiça que o governo adotasse medidas no sentido de adequá-la à realidade do país, providenciando a imediata racionalização dos tributos com menor incidência sobre os fatores capazes de estimular ainda mais a expansão do emprego, tendo em conta que o aquecimento da economia contribui para aumentar a arrecadação. O governo responsável tem o dever de cuidar da economia não somente do Estado, mas em especial da sociedade, que não pode ser sacrificada com pesados e injustificáveis tributos. Os pré-candidatos de oposição devem se sensibilizar para a gravidade, o massacre e a perversidade causados à sociedade pela cobrança da escorchante e insuportável carga tributária, que bate recorde ano a ano e nada é feito para torná-la menos sacrificante. Como prova de competência político-administrativa, eles têm obrigação de pôr nos seus programas de governo metas que contemplem políticas racionalmente planejadas e assentadas em medidas realistas de enxugamento da máquina pública e da priorização das ações do Estado, de modo que a carga tributária seja compatível com a realidade socioeconômica do país, evitando que apenas a arrecadação seja prioridade de governo. É inaceitável que a carga tributária do Brasil se equipare ou até supere, comparativamente, a carga tributária dos países subdesenvolvidos, onde há se prioriza a cobrança e se aperfeiçoa a máquina arrecadadora, como forma de sugar ao máximo a sociedade que tem capacidade contributiva. Causa enorme estranheza que esse massacre tributário não seja capaz de sensibilizar o governo quanto ao empobrecimento da sociedade e da classe produtora, que são sacrificadas para custear a máquina pública inchada, pesada e ineficiente, as políticas públicas sem a necessária priorização e os serviços públicos da pior qualidade. A carga tributária atingiu o limite irracional de alerta à nação sobre a urgente necessidade de a sociedade exigir responsabilidade fiscal e competência na gestão pública, de modo que os dispêndios públicos sejam realmente equacionados à luz da realidade contributiva do povo brasileiro, que não suporta o peso de tantos tributos, totalmente incompatíveis com a péssima qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de dezembro de 2013