Segundo foi constatado pelo jornal Folha de S.Paulo, o governo de
Pernambuco fretou jatinhos e os colocou à disposição de deputados do Estado,
para transporte deles e de seus familiares. Isso ocorreu pelo menos duas vezes,
nos anos de 2011 e 2012, conforme notas fiscais e relatórios pertinentes. Nos
termos de lei estadual, o governo do Estado deve "apoiar" autoridades
de diferentes poderes, inclusive em transporte aéreo e terrestre, mas ela não
específica os cargos e as ocasiões que isso possa ser viabilizado. O referido
jornal ressalta que o governo pernambucano gastou aproximadamente R$ 4 milhões
com o aluguel de jatinhos para que o governador se locomovesse à vontade no
Brasil e noutros países, entre janeiro de 2012 a julho deste ano, sendo que
alguns deslocamentos foram feitos para atendimentos oficiais e também de
interesse partidário. O governo de Pernambuco aluga aeronaves com frequência
desde 2007. Nas visitas realizadas, é normal o uso de aeronaves fretadas pelo
governador, que, desde 2012, só fez uso de voos comerciais por três vezes. No
período de janeiro de 2012 a julho de 2013, foram gastos pelo governo R$ 2,4
milhões com voos do governador em jatinhos, para reuniões de governo e
encontros com a presidente da República. Os outros voos para reuniões com
empresários e palestras/outros eventos custaram, respectivamente, as cifras de
R$ 899 mil e R$ 843,6 mil. O governador pernambucano não quis se manifestar
sobre os empréstimos de aeronaves aos parlamentares, mas, ao ser informado
sobre a reportagem sobre o uso de aeronaves por parlamentares, pago pelo
Estado, ele disse que “Cumpro minhas
obrigações”, ao defender viagens pelo país. Com
certeza, quando o governador de Pernambuco entrar para valer na campanha
eleitoral, a sua administração deverá ser objeto de minuciosa
investigação, para levantar a regularidade da sua gestão, que já começa a revelar
a sua índole de esbanjador do dinheiro público, evidentemente com algum desprezo
ao preceito da economicidade, como no caso do aluguel de aviões, procedimento que
não se harmoniza com os desideratos do interesse público. Enquanto o governador
torra milhões de reais nos ares do país, utilizando jatinhos fretados a preço
que poderia ter enorme economia com preferência aos serviços dos voos
comerciais, os sacrificados nordestinos do seu Estado passam por terríveis
privações e dificuldades em decorrência dos efeitos da seca inclemente,
justamente por falta de recursos que nunca escasseiam no palácio governamental,
para custear as necessidades do mandatário do Estado, inclusive o transporte
gracioso de deputados e seus familiares. É bastante desanimador se verificar que
os homens públicos não tenham a sensibilidade sobre a realidade socioeconômica
do país. Ao contrário, para eles, é importante a concreção da sua ideologia mórbida
pelo sonhado poder, mediante o qual serão sublimadas a força política, a
influência de domínio e a autoridade suprema, de modo a satisfazer plenamente suas
necessidades egocêntricas por intermédio das poderosas benesses do serviço
público, não importando os fins para o atingimento dos seus objetivos. O homem público
jamais deveria se afastar do dever cívico e patriótico de ser fiel ao princípio
democrático da governabilidade calcada na legalidade, transparência e
economicidade. Ele deveria ter por norte a conscientização sobre a premente
necessidade de privilegiar, nas suas atuações, o interesse público, com evidente
embargo às paixões e às vaidades egoísticas, que não condizem com as benfazejas
finalidades intrínsecas das atividades políticas. Antes de qualquer pretensão
indispensável à modernização do Estado, convém que a mentalidade do homem
público seja completamente reformulada, reestruturada e adaptada à realidade
socioeconômica dos brasileiros, às reais finalidades institucionais do Estado,
à exata dimensão da missão político-administrativa do cidadão político e,
enfim, à prática da realização do bem comum da sociedade, fazendo emprego
proveitoso dos recursos públicos, que não podem ser despendidos sem a rigorosa
observância aos princípios da administração pública, com vistas à estrita
consecução das finalidades públicas de satisfação das necessidades sociais. A
nobreza no cumprimento das obrigações político-administrativas se encerra exatamente
no poder da conscientização de que o homem público tem o dever moral e ético de
ser extremamente cuidadoso e zeloso com a gestão dos recursos públicos, somente
permitindo que eles sejam despendidos nas prioridades das políticas públicas. A
sociedade anseia por que os governantes sejam tão cônscios sobre as reais
responsabilidades político-administrativas quanto os são com relação às suas
ambições pelo poder, onde, sem o menor pudor e de forma antidemocrática, são
empreendidas suas ideias de dominação, de autoridade e especialmente de
jurisdição sobre seus adversários políticos, que são tratados como verdadeiros
inimigos, em contraposição aos princípios republicanos de igualdade e de
unicidade como brasileiros. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 30 de dezembro de 2013
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