O Fantástico da Rede
Globo de Televisão mostrou a forma criminosa, vergonhosa e irresponsável como a
água está sendo distribuída aos castigados sertanejos. Foi constatado que o
abastecimento d’água vem sendo em tanques sujos, imundos, enferrujados e contaminados
com vestígio de combustíveis, causando enormes prejuízos à saúde da população
nordestina, inclusive com ocorrência de epidemia e suspeita de óbito. A situação não se agravou ainda
mais, quanto aos malefícios à saúde da população porque o abastecimento não é
feito com a regularidade pela qual consta nos contratos, eis que, além da
precariedade dos tanques, a água fornecida não serve seque para regar plantas,
de tanta sujeira, imundície e contaminação com fezes humanas e de animais, além
de bactérias. A pior gravidade de toda perversidade vem ocorrendo à luz do dia
e praticamente com a leniência das autoridades, inclusive do Exército
Brasileiro, que tem a obrigação de impedir terminantemente a continuidade das
irregularidades, porquanto os contratos são firmados por agentes dessa Força
Armada. Somente depois das denúncias do Fantástico é que a autoridade do
Exército se prontificou a apurar os fatos irregulares e adotar as providências
cabíveis. O quadro é simplesmente horroroso e degradante, em se tratando de
vidas humanas, que, diante da lastimosa e infausta tragédia da seca, ainda são subjugadas
à situação aviltante. O Fantástico teve o cuidado de entrevistar pessoas e
especialistas, que expuseram e explicaram com detalhes a precariedade da
situação encontrada na região nordestina, conforme a seguir. “O uso dele era de veículo de transporte de
combustível. As características, a ferrugem, o desgaste do material, o tipo de
corte interno”. “Tanque para
combustível jamais pode ser usado para armazenar ou transportar água. Sempre
vai causar problema de saúde. Inacreditável a cor da água”. “Não sai com sabão, não sai com detergente,
não sai com soda e não sai com ácido. Faz parte permanente da estrutura já do
tanque”. “Você não pode lavar um
caminhão e achar que ele está bem. A água vai estar contaminada e não é
adequada para o consumo humano”. “Quem
bebe dessa água pode ter diarreia e até câncer.”. “Pode provocar tumores em qualquer órgão do corpo: coração, pulmão,
fígado principalmente, baço”. Um familiar de uma da vítima disse que
“Aqueles enjoo, sem querer comer nada e
enfraquecendo e a gente levando no médico, mas infelizmente não teve como
vencer”. “A água que está sendo
transportada pelos caminhões-pipa e a qualidade desses caminhões-pipa, com
certeza, foram preponderantes para essa epidemia de diarreia”. Trata-se de
verdadeira calamidade da seca, causada pela natureza, acrescida de outra ainda
pior, sendo que esta é originária da insensibilidade do próprio, que não tem
sentimento nem racionalidade para respeitar a vida humana, deixando de fornecer
aos necessitados, com a devida tempestividade, o precioso líquido da vida,
exatamente quando o sertanejo mais precisa dele para sobreviver com dignidade. Não
há dúvida de que as pessoas contratadas para abastecer as comunidades praticaram
graves crimes da pior espécie, por terem recebido regularmente o dinheiro do
negócio, mas não têm a dignidade de cumprir com a sua obrigação de fornecer
água de pura e qualidade e na quantidade suficiente para satisfazer a
necessidade da população. Não somente esses delinquentes como as pessoas
incumbidas pelas contratações e pelos pagamentos dos serviços não prestados ou
prestados de maneira incompleta e irregular devem ser responsabilizadas
criminal, penal e civilmente pelos crimes praticados contra pessoas e o Estado,
para que isso sirva de lição e de medida pedagógica com vistas a evitar a
triste reincidência de fatos semelhantes. Não há nada que justifique ou
explique a plena ausência do governo nesse claro, lastimável e trágico descaso,
com cristalino desperdício de recursos públicos. A gestão eficiente dos programas
implica a sua priorização aos gastos e à fiscalização sobre a sua efetiva
aplicação nas finalidades para as quais as verbas estão sendo destinadas,
medidas essas que nunca são constatadas nos programas executados pelo governo
com relação aos nordestinos, a exemplo do Bolsa Família - que há pagamentos sem
saber para quem realmente precisa; distribuição de cisternas para reservatório
de água – entrega de somente a metade prometida; abastecimento de água – fornecida
com bastante atraso e de desqualificada pureza para o consumo humano; entre
tantos programas que caem no ridículo quanto aos indispensáveis requisitos de
efetividade e eficiência. Na infância do nordestino, ensina-se a sábia e
inteligente lição de que “quem não pode com o pote, não deve pegar na rodilha”,
ensinamento esse que parece se aplicar com precisão aos programas executados no
Nordeste, onde as falhas são visivelmente de precariedade e de deficiência
daqueles que não se prepararam adequadamente para executá-los com a devida habilidade
legal, vindo a causar enorme prejuízos aos cofres públicos e à população, que
deixa de ser assistida e é submetida à epidemia de diarreia, como a que ocorreu
em Alagoas. É de se lamentar a visível ausência também dos órgãos de
fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos, por permitirem
os abusos mostrados pelo Fantástico, ficando a desejar quanto à incumbência da
sua obrigação constitucional e legal de zelar pela boa e regular aplicação dos
dinheiros dos contribuintes. A sociedade exige que os fatos desafiadores à
dignidade e aos direitos humanos, como esses mostrados pela imprensa televisada
sejam devidamente apurados e identificados os responsáveis, para que possam ser
aplicadas as penas cabíveis aos envolvidos, de modo que, doravante, os
programas de abastecimento de água e outros destinados ao povo nordestino sejam
implementados na forma prevista nos contratos pertinentes e em estrito respeito
aos ditames da legalidade e à dignidade da vida, que é o bem mais importante pertencente
ao ser humano. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR
FERNANDES
Brasília, em 02 de
dezembro de 2013
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