Diante
das medidas de ajustes fiscal e econômico, que trazem no seu bojo, entre outros
assuntos, minirreforma previdenciária, que objetiva reduzir direitos de
trabalhadores, aumentar tributos e dificultar a obtenção de benefícios
pertinentes às relações de trabalho, com reflexos prejudiciais para quem já se encontra
abandonado pelas políticas públicas, que são executadas ao arrepio das
prioridades que deveriam ser prestigiadas, à luz dos princípios da
administração moderna de eficiência.
Em razão disso, conforme as recentes
manifestações protagonizadas no plenário da Câmara dos Deputados, transmitidas
pela televisão e disseminada pela mídia, até integrantes de sindicatos ligados
ao governo não deixaram dúvida quanto à declarada rejeição ao PT, com palavras
de ordem e distribuição de imitação de cédulas de dinheiro estampando figuras
de importantes lideranças do partido oficial, em protesto pelas medidas
contrárias às conquistas dos trabalhares.
Não
somente diante dessa constatação, mas há robusta evidência de que muitos
parlamentares já dão claros sinais sobre a conscientização de que o governo
tomou o rumo contrário aos interesses da sociedade e dos trabalhadores, ao adotar
medidas em dissonância com o seu discurso de campanha e a vontade popular, a
exemplo do inconcebível aumento das contas de energia elétrica, em percentual
médio de 40%, quando, há pouco tempo, houve o anúncio pela petista da redução
da luz em até 20%, demonstrando gigantesca incongruência de gestão, que não
condiz com os princípios da sensibilidade e razoabilidade que devem estar
presentes nas atividades político-administrativas.
Embora
com ano-luz de atraso, parece que o Congresso Nacional dá a entender que não
pode continuar sendo verdadeiro puxadinho do Palácio do Planalto, nas decisões
político-administrativas, onde a palavra final, em se tratando de projetos de
interesse do governo, sempre vinha embalada e rotulada do Executivo, para ser
seguida religiosamente, o qual ainda tinha o poder de comandar a pauta dos
trabalhos do Legislativo, obviamente na discussão das matérias do seu interesse.
Em
bom momento, o partido preferencial do governo, o seu principal aliado, parece que
criou coragem e dignidade na sua postura, para, enfim, dizer que a autonomia
dos poderes deve prevalecer, na forma prevista na Carta Magna, não aceitando as
manobras palacianas de interferir nos trabalhos do Legislativo, que deve ter a
grandeza de impor limites para realmente decidir, de forma soberana, sobre as matérias
legislativas exclusivamente de interesse público, ou seja, em benefício da
sociedade e em estrita harmonia com a sua função institucional de representante
do povo e não de cumpridor da vontade do Palácio do Planalto.
É
evidente que os congressistas precisam estabelecer a sua autoridade de poder
legislativo, para mostrar ao Executivo sobre a necessidade de cada poder atuar
exatamente no âmbito da sua delimitação constitucional, de modo que cada qual
tenha realmente condições de exercer com competência e eficiência plenas suas
missões institucionais, como forma de privilegiar, em obediência aos conceitos
de modernidade administrativa, os saudáveis princípios republicano e
democrático.
Em
pleno século XXI, já passou do momento de os políticos tratarem as atividades
político-administrativas com seriedade e civilidade, tendo em mira tão somente
o interesse público e não a defesa do idealismo pessoal ou partidário, como vem
acontecendo, na atualidade, com os atos praticados pela classe política dominante,
cujo esforço é sempre no sentido de não se perder o menor espaço no âmbito do
poder e no usufruto de seus privilégios e benesses, normalmente com menosprezo
aos princípios da dignidade e da nobreza que devem imperar na administração do
país.
Impende
se observar, ainda, que a dignidade do homem público se mede pelo resultado de
seus atos, que são avaliados segundo seus benefícios em prol do bem comum.
Convém
que os homens públicos se conscientizem sobre a imperiosa necessidade da
observância dos salutares princípios da dignidade, sinceridade, transparência e
honestidade no exercício dos cargos públicos eletivos, à vista de que tal
procedimento apenas cuida do fiel cumprimento do mandato delegado pelo povo,
que aspira que seus representantes atuem com esmero, zelo e responsabilidade
republicana e democrática, em benefício do interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 18 de maio de 2015
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