No
momento, discute-se na Câmara dos Deputados projeto de reforma do sistema político-eleitoral,
contendo no seu bojo sugestões que objetivam modificar algumas regras das
campanhas eleitorais, a maneira de votar, a forma de representação e a atuação
dos políticos eleitos para o parlamento.
Muitos
temas são de suma importância para o debate político não somente entre os
congressistas, intramuros, tendo em conta que essa questão político-eleitoral
envolve umbilicalmente o povo, que é a célula mater do sistema eleitoral e
responsável pela escolha de seus representantes nos poderes Executivo e
Legislativo.
Sabe-se
de antemão que se encontram em pautas os temas preferenciais dos parlamentares,
envolvendo, em especial: I - financiamento
de campanha; II - reeleição
para mandatos no Executivo e Legislativo; III - sistema
eleitoral para o Legislativo; IV - coligações
entre partidos; e V - suplência no
Senado Federal.
Caso
a Câmara dos Deputados tivesse real interesse em apresentar projeto de reforma do
sistema político-eleitoral sério, transparente e comprometido com a realidade
ansiada pelos brasileiros, certamente que teria buscado previamente subsídios
junto aos eleitores, em especial, e às entidades civis organizadas,
secundariamente, por terem ideias sadias, realistas, e absolutamente em
sintonia com os objetivos e interesses da sociedade e não somete da classe
política, que deveria atentar primacialmente para a real finalidade da reforma
pretendida.
É
óbvio que as propostas populares não atingirão a unanimidade, mas por certo
teriam o condão de demonstrar racionalidade e coerência quanto ao
aperfeiçoamento dos princípios democráticos, como forma de modernização do
sistema político-eleitoral, inclusive com a possibilidade da moralização das atividades
político-administrativas.
Há
dúvida quanto à isenção e à imparcialidade sobre a atuação dos congressistas,
porquanto certamente cada partido haverá de defender seus interesses, sua
ideologia, lutando de forma intransigente, para não perder as regalias, os
privilégios e as benesses proporcionados pelo status quo.
Com
certeza, os parlamentares vão promover intermináveis discussões sobre suas
reformas, para, ao final, chegarem ao veredicto que deva prevalecer tão somente
o entendimento para privilegiar apenas interesse pessoal e/ou partidário, sem a menor preocupação
com as causas nacionais, porque ninguém vai querer ceder senão para conquistar
mais espaços e regalias no âmbito das atividades políticas.
Se
a Câmara quisesse apresentar projeto de reforma política séria e voltada para o
aperfeiçoamento e a modernização pra valer da democracia, não teria criado,
antes, comissão constituída exclusivamente de parlamentares para essa
finalidade, mas sim convocaria o povo e a sociedade civil organizada, como a
OAB, jurisconsultos e especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral, com
vistas a apresentar contribuição, sugestão ou trabalho que consubstanciasse a
vontade popular, com as regras político-eleitorais para serem seguidas
fielmente pelos políticos, segundo a vontade do povo, contemplando medidas de
interesse público.
Essa
medida guardaria conformidade com o princípio constitucional segundo o qual o
poder emana do povo e em seu nome ele será exercido, ou seja, se o povo tem a
incumbência de eleger seus representantes, assiste inteira razão que a
legislação eleitoral seja formulada segundo os padrões que objetivem a
satisfação das causas da nacionalidade e da população, com total e irrestrito
embargo às manobras próprias da politicagem interesseira e fisiológica,
demonstrada pelos partidos políticos constituídos, que mostraram a total
fraqueza que move seus sentimentos ideológicos de dominação política.
A
falta de harmonia já é evidenciada na formalização e discussão dos temas, onde
os próprios correligionários discutem posições pessoais e partidárias, em clara
indicação de que os interesses públicos serão relegados a panos secundários, ou
seja, somente deverão ser acolhidos os temas e as situações que se encaixem aos
interesses dos congressistas, responsáveis pelas mudanças pontuais, pois a
reforma não se amoldará aos avanços da modernidade e do aperfeiçoamento
idealizados e ansiados pelos brasileiros.
É
lamentável que mais uma vez a vontade popular seja suplantada pela
insensibilidade dos políticos, que demonstram total egoísmo ao promoverem
reforma política sem a participação da parte verdadeiramente interessada nas mudanças
do sistema político-eleitoral, como forma de se contribuir para as
significativas alterações capazes de melhorá-lo com as tão aspiradas
modernização e moralização. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 22 de maio de 2015
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