Ainda diante da notícia sobre a iminente execução do
brasileiro narcotraficante, que foi condenado à pena de morte pelo governo
indonésio, o governo do Brasil disse, na ocasião, que manteria esforços
diplomáticos para tentar evitar o fuzilamento, segundo informação prestada pelo
Itamaraty.
O paranaense foi preso em julho de 2004, quando
tentava ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína, escondida em pranchas
de surfe, tendo sido condenado à morte em 2005.
O Ministério das Relações Exteriores foi notificado
sobre a execução do brasileiro, o que vale dizer que a mais alta corte
indonésia teria rejeitadas as últimas apelações de prisioneiros que integram o
"corredor da morte".
O Itamaraty chegou a convocar o encarregado de
negócios da Indonésia, em Brasília, à sede da chancelaria brasileira para
transmitir ao diplomata asiático mais um pedido do governo brasileiro, na
tentativa de suspender a pena de morte.
O governo brasileiro ressaltou que, em que pese a
notificação oficial sobre o desfecho em breve do imbróglio, mesmo assim ele continuaria
com os contatos regulares de "alto
nível" para tentar convencer a Indonésia a reverter a execução por
razões humanitárias, porquanto é grave o quadro de saúde do brasileiro,
conforme comprovam vários laudos médicos apresentados às autoridades indonésias,
evidenciando que ele sofre de esquizofrenia. Ocorre que o brasileiro foi
reavaliado por equipe médica indonésia, mas o resultado do laudo pertinente sequer
foi divulgado.
O Itamaraty disse que o Brasil respeita a soberania
da Indonésia e reconhece a gravidade do crime cometido, mas afirmou que os
diplomatas brasileiros continuariam prestando a assistência consular cabível
"enquanto for possível", em
defesa dos interesses do brasileiro.
Causou o maior espanto a presidente brasileira ter
se manifestado por ocasião do primeiro fuzilamento de brasileiro pela
Indonésia, dizendo-se “consternada e
indignada” com o ocorrido, fato esse que chegou a causar ruptura
diplomática entre o Brasil e o país asiático, a ponto de ter sido convocado o
embaixador brasileiro em Jacarta para consultas.
Não há a menor dúvida de que a execução dos
brasileiros evidencia caso que envolve sentimentos humanitários, ante a
deliberada eliminação de vidas humanas, mas os condenados não eram inocentes
nem tampouco se poderia alegar inculpabilidade ou desconhecimento da norma
sobre a pena de morte para os traficantes de drogas, ou seja, estava presente
na situação completa imbecilidade e ingenuidade por parte de quem tentou
defender criminosos para isentá-los do castigo correspondente ao dano que eles
causariam à sociedade.
É absolutamente incompreensível que o governo
brasileiro tenha mobilizado alto aparato da cúpula do Itamaraty para defender a
honra de bandidos, mediante a insensibilidade de ignorar a falta de segurança
para proteger os cidadãos de bem, que são reféns de traficantes e bandidos,
quando ele deveria, primeiramente, preocupar-se em aperfeiçoar e modernizar a
legislação penal para combater a criminalidade e punir exemplarmente os
delinquentes, com destaque para aqueles integrantes do submundo das drogas.
O governo brasileiro despreza os problemas de toda
ordem existentes na sua porta e se empenha na defesa de traficantes, quando as
pessoas que trabalham e pagam pesados tributos estão na perigosa mira do
fuzilamento todos os dias, sem que nada seja feito para combater essa trágica e
incômoda situação de insegurança e de falta de proteção.
É bastante vergonhoso para os brasileiros serem
comandados por alguém que não se ruboriza em defender criminosos, que teriam
contribuído para destruir vidas humanas e famílias, com suas malditas drogas,
que só causam infortúnio e desgraça.
Também
causa perplexidade o enorme esforço do governo brasileiro de ter tentado
demover país independente a aplicar a sua lei penal, em razão da violação dos
princípios instituídos para a proteção de seu povo, fato de fere claramente os
modernos e evoluídos conceitos da diplomacia internacional, que aconselham não
intervenção na soberania das nações.
Na
realidade, a Indonésia apenas aplicou a legislação de combate à criminalidade, que
precisa funcionar e mostrar a sua eficácia, sob pena de fragilizar a ação do
Estado sobre a bandidagem, a exemplo do que ocorre no país tupiniquim, onde a
delinquência tem total autonomia para exercer livremente suas práticas
delituosas, permanecendo absolutamente impune, uma vez que a legislação penal é
branda e completamente ineficaz, quando aplicada.
Trata-se
de extrema hipocrisia por parte de alguém que demonstre peninha ou compaixão
por narcotraficantes, como se eles fossem dignos de piedade e de clemência, sentimentos
esses que eles não tiveram para com os usuários de suas drogas letais, que
infernizaram e mataram impiedosamente inocentes.
Como o Brasil é, historicamente, o país da
impunidade crônica, por ter seu ordenamento jurídico obsoleto e de extrema
fragilidade para condenar de forma modelar os crimes prejudiciais à sociedade,
conviria que o governo, ao invés de defender criminosos, incentivasse a ida de
narcotraficantes para a Indonésia, acompanhados do seu produto negocial, como
medida capaz de diminuir a bandidagem que tomou conta das metrópoles
brasileiras, sem que as autoridades se preocupassem com a degradação social, à vista
da quase inexistência de combate ao tráfico de drogas no país, quando o ideal
seria haver penas duras, a exemplo das existentes na Indonésia e noutros países
responsáveis pelo zelo e pela integridade da sua população.
À toda evidência, não se pode acreditar, de sã
consciência, na sinceridade da presidente brasileira, por ela se dignar a
defender justamente criminosos que, à toda evidência, a sociedade abomina,
quando o correto deveria ela se mostrar isenta de opinião e empenho em favor de
narcotraficantes, em homenagem à liturgia do importante cargo que exerce em
nome do povo, que certamente não concorda com essa ideia absurda de considerar traficantes
de drogas alvo dos maiores cuidados, como se eles fossem heróis nacionais,
quando eles são meros delinquentes, porém da pior índole humana, que tiveram a
indignidade de se envolver no submundo das drogas, que têm o poder altamente
destruidor da vida humana.
Então, por qual razão o governo brasileiro se
esforça tanto para defender quem não se preocupou em preservar a vida do seu
semelhante?
O certo mesmo é que fica no ar gigantesca dúvida
sobre as reais intenções de autoridade pública se empenhar e se solidarizar com
criminosos da pior qualidade - quando questões essenciais ficam relegadas a
planos secundários -, a ponto de mobilizar a nata da diplomacia do país para
adotar esforços na tentativa de salvar a vida de quem contribuiu para
sacrificar e liquidar a vida de seu semelhante e ainda infernizar a
tranquilidade de muitas famílias mundo afora, em completa dissonância com os
princípios humanitários, que os governantes têm o dever e a responsabilidade primaciais
de defendê-los, como forma de preservação da vida e dos direitos humanos.
Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
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