Conforme
notícia divulgada pela imprensa, a ministra da Agricultura é questionada na
Justiça, por ter deixado de pagar financiamento no valor de R$ 1 milhão,
concedido pelo Bradesco, com recursos administrados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimento na plantação de
eucaliptos, na fazenda da sua família.
A
ministra foi avalista do empréstimo contratado por seu filho, que é deputado
federal por Tocantins, em 2011, quando ela já era senadora pelo PMDB do mesmo
estado. A ministra é proprietária da fazenda, que faz parte da sociedade que
administra a terra.
O
dinheiro público, no valor inicial de R$ 902 mil, foi liberado pelo Bradesco,
que o capta junto ao BNDES, cujo montante, atualizado com os acréscimos legais,
atingiu a dívida total de R$ 1 milhão, em junho de 2014, quando a cobrança foi
ajuizada pelo banco privado, cuja cobrança abrange as parcelas vencidas até
aquela data, eis que nenhuma delas havia sido paga - R$ 56 mil –, restando o
total da dívida.
Em
se tratando de uma ministra e senadora da República, causa enorme perplexidade
a afirmação que consta da petição, nestes termos: "É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram
realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse
do executado", ou seja, verdadeira demonstração de calote, comparativamente
ao que ocorre fora do mundo político, que se caracteriza como crime, por haver apoderação
de recursos públicos e não prestação das devidas contas, i.e., no caso, deixar
de pagar a dívida.
Informa-se
que, em agosto de 2014, houve interrupção da tramitação do processo, para nova
tentativa de negociação, mas as tratativas não surtiram nenhum sucesso.
Também
causa muita estranheza que as pessoas envolvidas nesse imbróglio são políticas
e milionárias, porquanto elas declararam à Justiça Eleitoral, no ano passado, por
exigência eleitoral, possuírem patrimônio total de R$ 4,1 milhões e R$ 5,7
milhões, a senadora e o deputado, respectivamente.
Diante
da repercussão negativa envolvendo uma ministra e senadora, ela apenas informou
que a questionada dívida estava sendo negociada, mas ressaltou se tratava de
matéria sujeita a sigilo bancário, como se pessoa pública não tivesse obrigação
de prestar contas de seus atos à sociedade, quanto mais em envolvendo recursos
dos brasileiros.
Além
de não pagar a dívida, as empresas da senadora ainda foram multadas pelo Ibama,
por terem plantado espécie exótica de eucalipto, em desrespeito ao embargo
imposto pelo órgão fiscalização ambiental, ou seja, a penalidade comprova que a
aplicação dos recursos não atendeu aos fins previstos no empréstimo contratado,
caracterizando nova irregularidade.
A
propósito, a ministra ressaltou que suas empresas podem tomar empréstimos como
quaisquer outras, mas ela omitiu o fato de que as demais empresas costumam
pagar com regularidade os empréstimos contratados, nos prazos fixados, em
respeito aos compromissos assumidos, sob pena de questionamento judicial.
Nos
países com um pouco de seriedade, a falta de pagamento de dívida é enquadrada como
falta grave, por representar crime de estelionato, ficando o devedor sujeito às
penas da lei, mas no país tupiniquim o governo não demonstra o menor interesse
em punir o estelionatário que o integra.
Está
aí a prova de que este é o país da impunidade, da falta de seriedade e de que o
rigor da lei e da Justiça funciona às avessas, beneficiando os infratores, que
ainda alegam a seu favor a existência do sigilo bancário, como forma de se sentirem
vítimas, por terem sido reveladas as falcatruas envolvendo recursos públicos.
Com
certeza, não fica bem na imagem a presidente do país ignorar fato tão grave,
respaldando situação comparável à corrupção com recurso público, por constituir
fato daqueles que ela tanto diz que combate, mas, à evidência, nada foi feito,
no episódio em tela, para mostrar a sua autoridade, no sentido de corrigir a
irregularidade protagonizada por integrante do governo, como se não houvesse
nenhuma gravidade na inadimplência de compromisso envolvendo recursos públicos.
Esse
caso emblemático mostra, com todas as letras, a falta de compromisso das
autoridades públicas no sentido de contribuir para a moralização da
administração pública, quando há pouca demonstração de interesse em quitar a
dívida, notadamente em se tratando de recursos públicos, que, em muitos casos
ainda contam com a lerdeza da Justiça, que termina beneficiando os devedores.
Não
há notícia de que a presidente da República tenha se incomodado com a trágica
notícia de que sua ministra tenha deixado de pagar dívida contratada com
recursos do próprio governo, dando a entender que existe cumplicidade sobre o
descumprimento dos princípios da dignidade que deve imperar na administração
pública, que jamais deveria admitir falta de honradez por integrante do
governo.
Essa é a verdadeira cara do governo que, ao
contrário do prometido na campanha eleitoral de ser aquele da verdadeira
mudança, continua com as mesmas práticas espúrias e perniciosas por parte de
seus integrantes, como no caso em comento, que envolve dinheiro oriundo do
BNDES, i.e., do próprio governo, que foi aplicado na fazenda da família da
ministra e senadora, cujo valor foi acrescentado ao seu patrimônio, mas não houve
o pagamento das prestações pertinentes, restando o débito e a incerteza sobre a
efetiva aplicação dos recursos nos fins colimados, à vista da multa aplicada
pelo Ibama.
O certo é que a mencionada ministra demonstrou, à
toda evidência, completa falta de condições para sequer assumir cargos públicos
da maior relevância e muito menos continuar os exercendo, à vista de o
locupletamento de recursos públicos implicar sanção compatível com reclusão,
como forma coercitiva para compeli-la ao pagamento da sua dívida.
Segundo
o célebre filósofo Maquiavel, na sua famosa obra O Príncipe: ”A primeira impressão que se tem de um
governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam”, ou
seja, o governante de competência e qualidade se mede pelo nível das pessoas
que o assessoram, que é testado pela capacidade técnico-profissional, pela
desenvoltura e pelo desempenho de trabalho e principalmente pela disposição
quanto à demonstração do fiel cumprimento dos princípios da dignidade, da
probidade, do decoro e da honestidade, como forma essencial para a construção
de uma pátria séria, digna e livre de desonestidades e de estelionatários, por
parte de quem tem o primordial dever de dar o exemplo de caráter e de boas
condutas aos cidadãos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 06 de maio de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário