O
Palácio do Planalto vai tentar blindar o titular da Fazenda contra possível
condenação decorrente das pedaladas fiscais, por ele ser considerado peça fundamental
para o governo tentar a recuperação da credibilidade na economia.
É
evidente que, na forma legal, o simples pagamento das pedaladas fiscais, como
não podia ser diferente, porque apenas tem o peso de confirmar as
irregularidades, não foi suficiente para afastar o fantasma das manobras em
2016, fato esse que reacende foco de preocupação do governo com sede no
Tribunal de Contas da União, com relação ao ministro daquela pasta.
Decorrentemente,
o TCU está prestes realizar o julgamento da última parte do caso pertinente às
pedaladas fiscais e definir a atribuição de responsabilidades para as 17
autoridades do governo envolvidas nesse episódio, cujas penas passíveis de aplicação
podem ser desde multas pecuniárias até inabilitação para o exercício de cargos
públicos, o que exigiria, se aplicada, neste último caso, a imediata demissão dos
condenados.
Induvidosamente,
eventual condenação do ministro da Fazenda pelo TCU teria enorme repercussão no
mercado financeiro, em razão do surgimento de especulação quanto ao seu
sucessor, fato que poderia suscitar mais insegurança e incerteza acerca do
futuro da economia, que já se encontra cambaleante ao extremo.
Segundo
o Estado, o governo vai montar força-tarefa junto ao relator do feito no TCU,
com o objetivo de evitar condenação grave de seus ministros, porque isso
envolveria enorme constrangimento para a equipe econômica, que poderia
dificultar em muito as negociações com o Congresso Nacional, para aprovação das
medidas referentes ao ajuste fiscal.
Veja-se
a absurda alegação do governo de que os atos relativos às pedaladas fiscais nem
eram considerados ilegais quando praticados, entre 2013 e 2014, embora a
proibição se encontrasse de forma cristalina nas normas pertinentes à
administração orçamentária e financeira a que se referem as Leis de
Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, fato que demonstra o desprezo
dele pela observância do salutar princípio da legalidade, em especial.
Na
avaliação do governo, o novo julgamento das pedaladas fiscais pelo TCU será
dramático, diante da possibilidade de potencializar em muito a temperatura do
processo de impeachment contra a presidente, que poderá estar sob exame em
concomitância na Câmara dos Deputados, uma vez que o afastamento dela foi
pedido pela oposição com base nas famigeradas pedaladas fiscais, que teriam
constituído crime de responsabilidade fiscal, nos termos da legislação de
regência.
Como
se sabe, as pedaladas fiscais foram julgadas irregulares pelo TCU, que condenou
a manobra, de forma unânime, ao considerar que elas infringiram a Lei de
Responsabilidade Fiscal, implicando que o órgão de controle externo
recomendasse que o Congresso Nacional rejeitasse as contas do governo,
referentes ao exercício de 2014, restando, nesta fase, a atribuição de
responsabilidades para que seja concluído o julgamento pertinente às pedaladas
em tela.
O caso em comento até parece verdadeira
piada do cotidiano, em que o verbete blindagem é empregado invariavelmente
quase todo dia, a começar pela presidente do país, para se evitar que altas
autoridades do governo sejam salvas da degola ou do processo de condenação, em
clara demonstração de que a administração do país está sempre envolta com
dificuldades de gestão, porque sempre há agente público precisando de socorro
para ter a sua pele colocada a salvo, como no caso, agora, mais especificamente
do ministro da Fazenda, que não pode ser arrolado em processo que apura
irregularidades oriundas do Palácio do Planalto, para que isso não tenha
reflexo no desempenho do mercado financeiro.
Especula-se
até quando os brasileiros vão aturar passivamente tanto desmazelo com a gestão
pública, que não consegue ter segurança e legitimidade quanto aos atos
praticados, porque eles, invariavelmente, são passíveis de questionamento,
dando a entender que o país está entregue a pessoas carentes de melhor
qualificação profissional, ante as reiteradas demandas em defesa de seus atos?
Os
brasileiros precisam cuidar melhor dos interesses nacionais, repudiando os atos
do governo prejudiciais ao bom gerenciamento do país, de modo que jamais a
administração pública precise recorrer a esse abominável verbete blindagem, ultimamente
tão comum nas hostes palacianas, porque ele tem sido utilizado com frequência
justamente para se evitar mal ainda pior quanto à credibilidade da gestão
pública, conquanto, normalmente, fato grave já houve que precisa
circunstancialmente ser abafado ou não potencializado o seu efeito, para que o
estrago não seja de maior proporção aos interesses nacionais. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 05 de janeiro de 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário