Em café da manhã com jornalistas de agências de
notícias, no Palácio do Planalto, a presidente da República defendeu, em
reiteração, a recriação da CPMF, com a finalidade de reequilíbrio das contas
públicas e de retomada do emprego.
Na ocasião, a petista afirmou, diante do aumento do
desemprego no país, que a grande preocupação do governo é com a quantidade de
pessoas fora do mercado de trabalho, em razão do desaquecimento da economia.
Ela disse que “... E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes.
Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica
necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar
impostos. Eu estou me referindo à CPMF. Acho
que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é
um imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade, ao
mesmo tempo em que permite controle de evasão fiscal e ao mesmo tempo faz outra
coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é
dissolvido se você considerar os demais impactos.”.
Segundo a última divulgação do resultado da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de
desemprego no país ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro, cujo resultado
é o mais alto da série iniciada em 2012.
A presidente não quer somente a recriação da CPMF, uma
vez que também é prioritária para o governo a aprovação pelo Congresso Nacional
da DRU e da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos
de capital, com vistas a restabelecer o equilíbrio fiscal.
Na atua situação de crises de toda ordem e
natureza, que afeta sobretudo o emprego, diante da forte retração da economia,
conforme reconhece a presidente, a aprovação de mais tributo e de pacotes de
ajustes que atingem diretamente a sociedade funciona como pura maldade, por
constituir medida que acarretará mais sacrifício para os brasileiros,
principalmente porque isso não é a única alternativa, mas é certamente a mais
simplista e de menor esforço, porquanto o governo não tem a menor sensibilidade
para perceber a necessidade para a premência da racionalização da máquina
pública, extremamente onerosa, pesada e ineficiente, que poderia ser
modernizada e reestruturada, com vistas à obtenção da eficiência e da economicidade,
tão carentes em momentos de dificuldades e de escassez de recursos públicos.
A
presidente do país precisa ser orientada e conscientizada, com o máximo de urgência,
no sentido de que o reequilíbrio do Brasil não tem nada a ver com aumento de
tributos, na visão sempre estapafúrdia e equivocada dos governos incompetentes
e irresponsáveis, que pensam somente em aumentar a arrecadação, quando os
princípios da competência, eficiência e economicidade acenam exatamente para
direção em contrário, qual seja, da racionalização das despesas públicas em
primeiro lugar e de maneira urgente, mediante a austeridade dos gastos e as
priorizações das políticas públicas, de modo que a carga tributária não seja
eterno sacrifício para os contribuintes, que já tiveram ultrapassada a sua
capacidade contributiva, ao serem obrigados a arcar com as despesas da máquina
pública bastante inchada, dispendiosa, ineficiente, inútil, que presta serviços
de péssima qualidade à população.
Na
verdade, a máquina pública tem a principal finalidade servir, na atualidade, como
eficiente cabide de empregos para a satisfação das espúrias alianças entre o
governo e a sua base de sustentação, com vistas a assegurar a manutenção do
indigno sistema fisiológico implantado para possibilitar a perenidade do poder,
em que a classe política dominante se esbanja das benesses propiciadas pela
abundância dos cargos públicos e pelas facilidades das influências para a
solução de questões de seus interesses, com o emprego da máquina pública.
O
governo eficiente jamais ousaria pensar em aumentar tributos, notadamente em
momento de agudas crises social, política e econômica, sem antes promover forte
e profundo enxugamento de suas despesas, que, no caso do país tupiniquim, elas
extrapolam o mínimo senso da razoabilidade, tendo em vista os exagerados
desperdícios de recursos com a manutenção da máquina pública ultrapassada e
obsoleta, que exige urgente e abrangente reforma nas suas estruturas, como
forma de possibilitar seu funcionamento com o mínimo de eficiência e
otimização.
Convém
que os serviços públicos funcionem em consonância com o desenvolvimento dos
princípios da administração e da economicidade, que estão presentes nos países
cujos governos têm a máxima preocupação com o exclusivo atendimento do
interesse público, obviamente com embargo das causas pessoais e partidárias,
inclusive das alianças espúrias e questionáveis, que têm sido responsáveis, à
toda evidência, pelo entrave ao ansiado desenvolvimento social, político,
econômico e democrático.
Mesmo
que tivesse justificativa plausível, a presidente brasileira não tem direito de
penalizar ainda mais a sociedade, com a imposição de pesado sacrifício, porque ela
já se encontra atolada em enormes dificuldades justamente em razão das
desastradas políticas econômicas adotadas pelo governo, que foram capazes de
contribuir para as monstruosidades da recessão, do aumento da inflação, dos
juros e das dívidas públicas, da diminuição da arrecadação, da retirada do
capital estrangeiro, da falta de investimentos em obras, entre outras
precariedades que estão emperrando o desenvolvimento socioeconômico. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de janeiro de 2016
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