Terminou sendo alvo da exploração da mídia a medida
que resultou no impedimento da posse de três deputados eleitos pela oposição da
Venezuela, que fora adotada por vontade do presidente daquela nação,
visivelmente com o objetivo de desqualificar a maioria absoluta constitucional,
embora isso não conseguisse impedir a efetivação do rompimento da hegemonia
mantida no Parlamento pelo chavismo, que vinha de três mandatos parlamentares,
em clara demonstração popular como voto de desconfiança do eleitor contra o
governo, devido à ultradeterioração da economia, em especial.
O novo Parlamento venezuelano vem sendo hostilizado
pelo presidente da nação e seus seguidores, principalmente por ele ter
prometido, como um de seus principais focos de ação, a melhora da economia do
país, cuja pretensão pode contrariar, com profundidade, a gestão bolivariana, que
se tornou modelo de insegurança e de intranquilidade da sociedade.
Segundo a Assembleia venezuelana, o país precisa de
plano de “emergência econômica nacional”, com vistas a se evitar que a grave
crise econômica seja ainda mais afetada pela alta inflação, recessão e escassez
de gêneros básicos, fatores bastante prejudiciais à população.
A verdade é que não será nada fácil a trajetória do
Parlamento para implementar seus objetivos, tendo em vista que ele terá a
intransigente oposição do governo e do chavismo, que tudo farão para o
acirramento do clima de conflito, em nome do famigerado bolivarianismo do
século XXI.
Diante
do imbróglio que se transformou a política venezuelana, o governo brasileiro
achou por bem se manifestar no sentido de se buscar o entendimento no país
fronteiriço, tendo divulgado nota expressando a necessidade sobre o dever de
ser "plenamente respeitada a vontade
soberana do povo venezuelano", demonstrada nas urnas, em 6 de dezembro
último, quando a oposição ganhou, de forma avassaladora a maioria absoluta dos
assentos na Assembleia Legislativa.
O
Itamaraty destaca, com clareza, que os resultados oficiais da eleição "foram divulgados e validados pelo Conselho
Nacional Eleitoral da Venezuela e prontamente reconhecidos, na ocasião, por
todas as forças políticas do país. O
governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do
povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas".
Tudo
isso porque o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela impugnou os resultados
das urnas no Estado de Amazonas, sob a alegação de compra de votos, fato que
impediu a posse de três deputados da oposição e, sem eles, ela perde
automaticamente a supermaioria conquistada nas urnas.
A
aludida impugnação fez com que a oposição acusasse o governo venezuelano de
patrocinar "golpe judicial"
para prejudicá-la.
O
Itamaraty ressalta que a lisura das eleições, "que contaram com expressiva participação dos eleitores, foi atestada,
entre outras, pela missão eleitoral da Unasul", com apoio e participação
brasileira.
O
texto afirma que "O governo brasileiro
(...) confia que serão preservadas e
respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia
Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito", ou
seja, em 06 de dezembro último.
Desta
feita, o tom da mensagem ao governo venezuelano foi bem mais duro que o
habitual, com o destaque de que "Não
há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da
institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de
Direito.".
Concluindo,
o governo brasileiro pede que todos os atores políticos venezuelanos "mantenham e aprimorem o diálogo e a boa
convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas".
Não
há dúvida de que a caótica situação político-econômica da Venezuela causa
preocupação para a América Latina, mas as crises que grassam no Brasil deve
merecer especial atenção, uma vez que elas se agravam a passos largos, exigindo,
com urgência, que os brasileiros se despertem da letargia que ignora por
completo o estado de degradação por que passa a administração do Brasil.
É
muito estranho que os brasileiros não percebam que já passou da hora da reação
cívico-patriótica em defesa da integridade da democracia e da República, porque
o silêncio dos venezuelanos permitiu que aquele país se encontrasse no estado
deplorável atual, em que suas estruturas foram destruídas e desorganizadas,
graças à alienação do governo em defesa de ideologia retrógrada e ultrapassada,
que resultaram nas lastimáveis situações social, política, econômica, ética,
democrática e administrativa, ou seja, completa destruição das estruturas do
Estado venezuelano.
É
notório que a manifestação brasileira, em especial cobrando respeito à “vontade soberana do povo venezuelano",
demonstrada nas urnas, traduz a absoluta situação da presidente tupiniquim, em
razão do que pode acontecer com o prosseguimento do processo de impeachment
dela, como espécie de antecipação do caso concreto, o que vale dizer que o
governo verde-amarelo jamais se pronunciaria se não estivesse em pauta o pedido
em apreço, eis que a sua índole é de não se imiscuir em políticas de governos
autônomos e principalmente de esquerda, segundo ele tem dito em casos que não
se relacionam com os interesses e as conveniências dele.
À
toda evidência, o conteúdo da nota diplomática brasileira se amolda ao
pensamento e à ideologia do governo e do PT, notadamente em defesa da
intocabilidade do resultado das urnas, mesmo que as circunstâncias e os fatos
sinalizem para a adoção de medidas que possam satisfazer o regramento jurídico
e os interesses nacionais, obedecidos, obviamente, os princípios constitucional
e legal.
Não
há dúvida de que a manifestação da petista não passa de mera hipocrisia, porquanto
a essência da sua linha de pensamento certamente será invocada quando ela tiver
que apresentar defesa prévia no processo de impeachment contra ela, quando alegará
exatamente a necessidade do respeito à vontade
soberana do povo brasileiro, tal qual como havia se expressado em defesa do
resultado das urnas venezuelanas.
Compete
aos brasileiros avaliarem a gravidade dos fatos deletérios que estão destruindo
a integridade dos princípios da competência, moralidade, economicidade,
transparência e dignidade, e exigirem que o país seja administrado levando-se
em consideração, de forma primordial, os interesses nacionais, de modo que
sejam promovidas prioridades para as políticas públicas, com destaque para as
reformas das estruturas do Estado, ante a precariedade e o obsoletismo
imperantes na atual administração do país, onde vem prevalecendo a cultura da satisfação
de interesses pessoais, como no caso do inescrupuloso usa da máquina pública, mediante
a distribuição de cargos em ministérios e empresas estatais a aliados, em troca
de apoio no Congresso Nacional, tendo por objetivo a blindagem da presidente do
país contra seu impeachment. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 07 de janeiro de 2016
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