A
presidente da República, em encontro com jornalistas de agências de notícias, no Palácio do Planalto, defendeu que o processo de
impeachment contra ela, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, “traz instabilidade política e terá efeitos
de longo prazo na estabilidade democrática do país.”.
A
petista se refere ao tema do impeachment como "ações golpistas de alguns segmentos da oposição", que precisa
ser tratado "porque é uma questão
que significa instabilidade política”.
A
presidente afirmou que “Vai ser
importante porque não se pode no Brasil achar que você tirar um presidente
porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático.
A questão do impeachment tem uma repercussão
política de longo prazo que é a estabilidade democrática. O que nós fizemos
hoje em termos das boas práticas democráticas perdurarão no futuro.”.
Na
ocasião, a presidente mostrou-se irritada diante de questionamento sobre
denúncias envolvendo pessoas que trabalham no Palácio do Planalto, em razão das
investigações da Operação Lava-Jato, inclusive com citações a ela, seu
antecessor e ministros da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social.
A
presidente afirmou que as denúncias são “repetições
e não têm nenhuma novidade. Nos
últimos dias, têm havido denúncias. São de vazamentos. Não sei nem se as
delações são feitas ou não são feitas, de quem é, vazamento de quem. Me
permitam dizer o seguinte: nós responderemos, eu especialmente, qualquer coisa
em qualquer circunstância (sic)”.
Contrariando
os fatos acontecidos, que são transparentes, a presidente preferiu argumentar
versão distorcida da realidade, ao alegar que não é legítima a tentativa de afastar
alguém do cargo somente porque não gosta dele, dando a entender que ela
simplesmente despreza o crime de responsabilidade fiscal que teria praticado,
em razão das pedaladas fiscais e de outras irregularidades contrárias às normas
de administração orçamentária e financeira, com infringência às Leis de
Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, cujos atos ensejaram a
desaprovação de suas contas, referentes ao exercício de 2014, pelo Tribunal de
Contas da União, que recomendou que o Congresso Nacional as rejeitasse, por
irregularidade, exatamente por não ter sido observado o princípio essencial da
legalidade, obrigatório em qualquer país que prima pela seriedade e
responsabilidade na execução dos recursos públicos.
A
presidente possivelmente não fora alertada de que, nos países evoluídos, para
onde as notícias foram transmitidas, a extrapolação do limite da meta fiscal é
coisa seríssima, porque isso compromete a credibilidade do governante que não
tem responsabilidade e compromisso com o teto dos gastos públicos, sujeitando-o,
no caso de descumprimento das normas aplicáveis, às penas da lei, inclusive o
afastamento do cargo.
Causa
perplexidade por parte dos jornalistas a fajuta tentativa da petista de
escamotear informações verdadeiras sobre os motivos ensejadores da abertura do
processo de impeachment contra ela, porque não se trata de simples antipatia
contra a pessoa da presidente, mas sim porque ela cometeu crime de
responsabilidade fiscal e precisa ser processo em razão disso, para se defender,
na forma constitucional, em obediência ao ordenamento jurídico do país, que
precisa ser acatado e respeitado, sob pena da perpetuação ao culto da
impunidade e do desprezo aos princípios jurídicos.
Não
há dúvida de que fica ridículo para quem pratica desvio das finalidades e funções
públicas e não assumir seus atos, que, no caso da petista, é patente a
extrapolação da meta fiscal, com o adjutório das pedaladas fiscais, dando a
entender que ela, ignorando os fatos, está acima de todos e das leis do país,
em evidente demonstração de prepotência e onipotência, cujo sentimento de
superioridade somente funciona nas republiquetas, onde o ordenamento jurídico é
desrespeitado e ignorado, de forma impune.
À toda
evidência, o cerne da questão não diz respeito à tentativa de tirar a
presidente do cargo por questão de simpatia ou de antipatia, mas sim por falta
de competência administrativa mesmo, que foi agravada com o descumprimento de
normas legais, cuja irregularidade não se resolve com simples argumentação
inconsistente e irrealista, em clara demonstração de falta de seriedade e
honestidade diante de fatos de extrema gravidade, que ainda consegue contar com
o beneplácito de brasileiros desinformados e alheios à realidade sobre a sua
gravidade.
É evidente
que a presidente tem enorme apego ao cargo mais importante do país, mas ela não
pode continuar tentando se passar por vítima, como forma de se livrar do
julgamento pelo crime cometido de responsabilidade fiscal, como se ela não
tivesse praticado nenhum deslize, em que pese o principal órgão de controle
externo do país ter concluído a análise das contas do governo, referentes ao
exercício de 2014, com o veredicto de irregularidade insanável, tendo
recomendado ao Congresso Nacional que não as aprove, ante a sua incompatibilidade
com o princípio da legalidade.
A
presidente do país precisa ser alertada e conscientizada sobre a necessidade de
compreender que o ordenamento jurídico do país é instrumento seríssimo para ser
acatado, que sobrepõe à vontade dos homens públicos, cujos dispositivos
constitucionais e legais devem ser fielmente observados, como forma de
aperfeiçoamento dos princípios democrático e republicano, sob pena da imposição
de medidas coercitivas e punitivas, em harmonia com o que acontece nas nações
civilizadas e desenvolvidas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de janeiro de 2016
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