A
presidente da República disse, durante café da manhã com jornalistas, que a
aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “Não é questão só de reequilíbrio fiscal, mas
também é questão de saúde pública. Aprovar a CPMF pode ajudar a resolver o
problema da saúde pública no país”.
A
presidente também comentou que o país precisará de reformas, tendo citado, em
especial, a administrativa e a da Previdência: “O Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência”.
Respondendo
sobre denúncias de corrupção em seu governo, ela disse que foi “virada do avesso. Podem continuar me virando do avesso. Não paira sobre mim nenhum
embaçamento”.
A
petista também afirmou que sua relação com o vice-presidente da República está
“ótima”.
A
presidente afirmou que o equilíbrio fiscal é essencial para reduzir a
inflação. O objetivo do governo é trazer a inflação “o mais rápido possível” para o centro da meta de 4,5%. “Com o equilíbrio fiscal, é possível garantir
o superávit de 0,5% (do Produto Interno Bruto (PIB)) e criar condições para
trazer a inflação para o centro da meta”. O superávit primário é a economia
feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.
Na
opinião da presidente, a aprovação da CPMF e da prorrogação da Desvinculação de
Receitas da União (DRU) é mais importante que a discussão sobre o impeachment
aberto contra ela na Câmara dos Deputados, porque “O Brasil não pode parar (por causa do processo)”.
A
petista disse que é preciso desmentir “um
mito” de que a carga tributária brasileira vem crescendo. No dizer dela, é “Pelo contrário, está em 33,4%. Considerando
só os impostos federais, cai para 22% e se desse valor for retirado o que vai
para Previdência, Sistema S e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço),
o montante vai ao que era a carga
tributária em 2002”.
A
presidente acredita que este ano seja melhor que o anterior, tendo garantido
que vai se esforçar para retomar o crescimento e a estabilidade econômica.
Em
linhas gerais, a entrevista da presidente apenas repete o lengalenga de sempre,
sem indicação de metas factíveis, a exemplo do esforço para retomar o
crescimento econômico, da relação dela com o seu vice, do equilíbrio fiscal, da
carga tributária e dos demais assuntos tratados por ela, por faltar fundo de
verdade e consistência para dar respaldo às suas afirmações, quanto mais que as
ações dela contradizem as suas palavras.
Veja-se
que a garantia do superávit primário depende da austeridade e responsabilidade
na realização das despesas públicas, conquanto a presidente, seguidamente, foi
pródiga na gastança, tendo extrapolado o limite das metas fiscais, tendo
recorrido ao Congresso Nacional, por dois anos seguidos, para não ser enquadrada
no crime de responsabilidade fiscal, eis que o déficit nas contas públicas, no
ano passado, se aproximou de R$ 120 bilhões, mas ela se refere a equilíbrio
fiscal como se tivesse a exata noção do que isso realmente significa, ignorando
os péssimos resultados econômicos da sua gestão.
Por
seu turno, à luz da moralidade e da
ética, os fatos mostram que a presidente do país não pode se gabar de ser imune
a questionamentos, ao sugerir que “Podem
continuar me virando do avesso”, porque,
recentemente, ela promoveu reforma ministerial de emergência, que teve por
exclusiva finalidade a distribuição de cargos em ministérios e empresas
estatais entre aliados que se tornassem submissos à vontade do Palácio do
Planalto, aceitando, em troca,
dar seu apoio no Congresso Nacional, em blindagem ao processo de impeachment
contra ela, cujo procedimento, decidido às claras, com a impressa
publicando, passo a passo as negociatas, foi denominado de fidelização de congressistas ao governo, em evidente
desmoralização dos salutares princípios da legalidade, do decoro e da
dignidade, que devem necessariamente imperar na administração pública, uma vez
que esse deprimente procedimento, que consiste no indigno “toma lá, dá cá”, envolve o uso da máquina pública para a conquista de apoio à causa pessoal
da presidente da República e isso nem ela nem ninguém podem negar.
Essa
maneira esdrúxula de administração fisiológica deixa muito claro que o loteamento dos ministérios e das empresas
públicas entre aliados, políticos quase sempre despreparados técnica e
profissionalmente nas respectivas áreas de atuação, apenas tem o propósito de estender as benesses do poder, consistentes na
abundância de cargos públicos e nas facilidades na traficância de influência dentro
do governo, aos ávidos e despudorados congressistas, que aproveitam o ensejo
para solucionar questões pessoais, com detrimentos do interesse público, tendo ainda
como reflexo a prestação dos serviços públicos de péssima qualidade, em extremo
prejuízo para os interesses da população.
Em
nenhum país sério e responsável, que prima pelo zelo do patrimônio público é
lícito o uso da máquina pública em benefício pessoal de homens públicos, como
se faz livremente no país tupiniquim, porque isso é motivo de incriminação e de
responsabilização dos envolvidos, inclusive com a perda dos respectivos mandatos.
Os
brasileiros precisam repudiar, com extrema veemência, as falsas afirmações e as
ações deletérias de insensatos e maus homens públicos, que deveriam ter a sensibilidade
e a consciência cívica e patriótica de distinguir a dicotomia entre público e
privado e de evitar fazer o uso da máquina pública em benefício próprio, ante o
ferimento dos princípios da administração pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de janeiro de 2016
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