O incômodo da moralização

Um ministro do Supremo Tribunal Federal, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, voltou a tecer duras críticas à atuação da Operação Lava-Jato, ao condenar a longa duração das prisões determinadas pelo juiz de Curitiba, responsável pelas investigações no âmbito dessa operação, na primeira instância.

O ministro disse, logo após o primeiro julgamento de processos da Lava-Jato no Supremo, sob a relatoria de novo ministro, que “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”.

O magistrado, que tem sido crítico sistemático da Lava-Jato, condenou, em dezembro último, os “excessos” da operação e pediu limites para as prisões preventivas, nestes termos: “Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando”.

Antes, em novembro do ano passado, discutindo sobre o foro privilegiado, ele afirmou que, “Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada”, rebatendo opinião do juiz de Curitiba, que que teria dito que apenas os presidentes dos Três Poderes tivessem direito a julgamento no Supremo.

Nessa mesma linha, em outubro de 2016, ele ressaltou que juízes e procuradores que atacavam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Na ocasião, ele disse que o combate à corrupção e a Operação Lava-Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

O ministro ressaltou ainda que a Lava-Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.

Observa que o ministro tem sido voz singular e dissonante no Supremo, dando a entender os seus explícitos incômodo e inconformismo com os auspiciosos resultados obtidos pela competente e eficiente Operação Lava-Jato, que realmente tem sido implacável contra os corruptos e isso vem causando transtornos para aqueles que preferiam que as investigações realizadas não tivessem chegado aos fatos impactantes que revolucionaram a história do Judiciário, tão acostumado com o marasmo da impunidade.

Não obstante, já se sabe que o ministro demonstra contrariedade sobre as prisões preventivas de longa duração, mas o que será que o ministro acha da extrema lentidão dos exames e julgamentos dos processos da Operação Lato-Jato sob a incumbência direta do Supremo Tribunal Federal, no que se refere aos criminosos de colarinho branco, beneficiados com a excrescência do foro privilegiado?

O ministro precisa se conscientizar de que o juiz de Curitiba já proferiu dezenas de julgamentos e colocou outras dezenas de corruptos na cadeia, além de outras importantes decisões determinando a devolução de recursos roubados dos cofres da Petrobras, enquanto, depois de bastante tempo, ainda não se tem conhecimento que o Supremo tenha condenado unzinho sequer à prisão ou determinado a devoção de dinheiro surrupiado aos cofres da estatal.

Seria conveniente que o ministro do Supremo, antes de se posicionar sobre as prisões preventivas do juiz da Lava-Jato, se convencesse de que a Excelsa Corte de Justiça precisa priorizar e agilizar o julgamento dos processos referentes aos parlamentares corruptos que estão sob a sua jurisdição, diante da possibilidade de se operar a prescrição dos crimes deles, por falta de julgamento em tempo hábil, com embargo das críticas àquele que tem sido exemplo de eficiência e eficácia, em defesa não somente da dignidade do Poder Judiciário, mas dos interesses do patrimônio nacional.

Não se pode fazer juízo de valor sobre a pertinência ou não do desconforto mostrado pelo ministro, mas não é justo que ele fique criticando o trabalho do juiz da Lava-Jato que tem sido exemplo de dinamismo e de extrema responsabilidade com relação aos trabalhos sob a sua incumbência, que são dignos de modelo para o trabalho da magistratura nacional, que aparece constantemente na mídia não por seus julgados, mas sim pelas morosidade, ineficiência e ácidas críticas aos trabalhos produtivos daqueles que fazem justamente o contrário, ou seja, mostram resultados de seu labor e não se ocupam em criticar quem deveria trabalhar e mostrar produtividade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 8 de fevereiro de 2017