Massacre ao direito de propriedade

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi preso durante a reintegração de posse de terreno particular ocupado na cidade de São Paulo, sob a alegação de desobediência judicial e incitação à violência.

Integrantes do movimento, em nota, disseram que se trata de "Prisão absurda de Boulos. O companheiro Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, que estava acompanhando a reintegração de posse da ocupação Colonial, visando garantir um desfecho favorável para as mais de 3000 pessoas da ocupação, acaba de ser preso pela PM de São Paulo sob a acusação de desobediência civil. Um verdadeiro absurdo, uma vez que Guilherme Boulos esteve o tempo todo procurando uma mediação para o conflito... Não aceitaremos calados que além de massacrarem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajudá-los".

O líder do MTST disse que "É uma prisão política. Despejam 700 famílias com violência e falam que eu agi com violência. É uma prisão descabida, nenhum flagrante, atribuíram coisas a mim que não aconteceram. O MTST estava lá para garantir o direito das pessoas despejadas".

O ex-presidente da República petista se manifestou contra a prisão do líder do MTST, afirmando que "Não é caso de polícia. Toda a solidariedade ao companheiro Guilherme Boulos. A luta para que todos tenham direito a uma moradia digna é parte da construção de um Brasil melhor e mais justo. É preciso muito diálogo, investimento em moradia e políticas públicas".

A ex-presidente da República afirmou que “A prisão é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação. Prender Guilherme Boulos, quando defendia um desfecho favorável às famílias da Vila Colonial em São Paulo, evidencia um forte retrocesso. Mostra a opção por um caminho que fere nossa democracia e criminaliza a defesa dos direitos sociais do nosso povo".

A Secretaria da Segurança Pública informou que "A PM atendeu ao pedido para apoiar os oficiais de Justiça no cumprimento da reintegração de posse em dois terrenos em São Mateus, Zona Leste da capital. Após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, sem acordo, os moradores resistiram hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos, rojões e montando três barricadas com fogo. Um policial militar ficou ferido de leve por uma bomba caseira e duas viaturas do Choque foram danificadas. A PM agiu para garantir o cumprimento da ordem judicial".

A Polícia Civil informou que “dois integrantes do MTST, Guilherme Boulos e José Ferreira Lima, foram detidos e encaminhados ao 49º DP (São Mateus). Segundo a PM, a dupla foi detida acusada de participar de ataques com rojão contra a PM, incitação à violência e desobediência".

Um oficial da Polícia Militar afirmou que o líder do MTST “colocou em risco a vida de pessoas.  Ele (Boulos) tem um nível sociocultural muito melhor que as pessoas que estavam ali. E ele usa seu nível sociocultural para ganhar pessoas, incentivá-las a arremessar coisas contra a polícia e morteiros. Morteiro é uma coisa grave. Já morreu gente com isso. Ele está colocando em risco a vida de pessoas”.

A reintegração de posse significa que a propriedade particular foi invadida, cujo ato, nos países sérios e evoluídos democraticamente, significa crime contra a propriedade privada. Tanto aqueles que invadem como seus defensores estão igualmente praticando crime contra o ordenamento jurídico. É ridículo que alguém ainda se atreva a defender pessoas que invadem terras alheias, mesmo sabendo que há nisso ilicitude, que precisa ser evitada, como forma de preservação da ordem pública e do respeito ao regramento jurídico do país.

No Estado Democrático de Direito, as pessoas de bem e honestas têm o dever de respeitar os princípios constitucionais e legais que dão garantia ao direito de propriedade, em harmonia com o primado da preservação da integridade patrimonial, sob pena de se contribuir para o império da esculhambação e da desarmonia social.     

O direito à moradia e à propriedade, em nenhum país sério e democrático do mundo, não pode ser conquistado por meio da invasão de propriedades privadas, sob qualquer pretexto, à vista da patente violação do sagrado patrimônio particular.

A luta à moradia deve existir sempre, desde que haja o devido cumprimento do regramento constitucional e legal, de forma civilizada, sob pena de flagrante violação do princípio fundamental da cidadania e da civilidade, porque não é lícito que a luta social à moradia possa ignorar o primado básico do direito à propriedade, que prevalece naturalmente nos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente.

Engana-se redondamente quem acha que a desocupação de propriedade invadida não se trata de caso de polícia, quando há o envolvimento da retomada da propriedade ao arrepio do direito constitucional, que tem a resistência violenta dos invasores e isso não pode ser considerada legítimo em nenhum país do mundo.

Aqueles que defendem a luta à moradia por meio da invasão de propriedade e depois desrespeitam ordens judiciais de desocupação, chamando isso de criminalização da defesa dos direitos sociais, cometem crimes da maior gravidade, entre outros, o da cumplicidade à incitação à invasão e ao uso indevido do patrimônio privado, que foi o caso dos invasores em comento, que reagiram sob orientação e fizeram uso da violência contra as autoridades constituídas, na tentativa de impedir o cumprimento da decisão judicial, que garante o direito e o usufruto exclusivos do terreno invadido ao seu legítimo proprietário, em consonância com o regramento constitucional e legal do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 2 de fevereiro de 2017