O
ex-governador do Rio de Janeiro, que se encontra preso no presídio de Banco, utilizou
os helicópteros do Estado, para fins particulares, em 1.481 voos para
Mangaratiba, onde ele tem casa de veraneio, no período de sete anos.
Segundo
o Ministério Público, somente em janeiro e fevereiro de 2015, o ex-governador pagou,
com dinheiro de propina, o valor de R$ 13.500,00.
Com
base no referido valor e levando-se em consideração a quantidade dos voos
realizados nos helicópteros, o ex-governador teria jogado nos ralos do
desperdício e da irresponsabilidade o valor aproximado de R$ 20 milhões, caso
ele tivesse optado pelo pagamento das questionadas viagens com recursos próprios.
De
acordo com o empresário dono das aeronaves alugadas para o ex-governador, os
serviços aéreos eram pagos em dinheiro vivo ou por meio de depósito bancário.
Segundo
o Ministério Público, o dinheiro vinha do "caixa" mantido por
doleiros, que firmaram delação premiada e contaram que administravam parte da
propina arrecadada.
Conforme
levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, a lista de pousos e decolagens
feitos na gestão do ex-governador, produzida pela Subsecretaria Militar, não
apresenta nomes dos tripulantes, ou seja, nem precisava de controle pelo Estado.
Recentemente,
o político admitiu que, em muitos casos, aeronaves oficiais eram usadas para
fins particulares, transportando amigos, familiares, sem a companhia dele, e
até o cachorrinho.
A
lista dos voos mostra a concentração de várias aeronaves em um mesmo dia,
realizando o mesmo trajeto, fato que evidencia descontrole do uso de bens
públicos e desperdício de dinheiro do contribuinte, como se aquele governo não
tivesse qualquer responsabilidade não somente quanto à economia dos escassos
recursos, mas de priorizar o seu emprego em serviços públicos essenciais.
Como
justificativa para o uso abusivo e descontrolado de aeronaves, o peemedebista afirmou
à Justiça do Estado que o fez sob a orientação da Subsecretaria Militar, que vislumbrava
possíveis ameaças à segurança do ex-governador e da sua família.
É
evidente que o fator segurança das autoridades não pode ser confundido e muito
menos justificado para a prática desregrada e descontrolada da aplicação de
recursos públicos, que precisam de rigorosa parcimônia, principalmente em
épocas de vacas magras, como forma primordial de priorização da prestação dos
serviços públicos, quanto mais que os desperdícios de recursos contribuíram
para o estado falimentar do Estado, que se encontra na lona, à procura de ajuda
externa para conseguir pagar suas astronômicas dívidas.
O
abuso com o dinheiro do contribuinte, como no caso em referência, precisa ser
punido com pena máxima, em dosagem dura e exemplar, para que o administrador
inescrupuloso evite desviar recursos públicos tão necessários em uma variedade
de serviços públicos, que deixam de ser realizados pelo Estado exatamente pelo
uso excessivo e abusivo por quem tem o dever de dar o exemplo de economicidade
e de boas maneiras, em termos da aplicação desses recursos, em consonância com
as normas de administração orçamentária e financeira.
Os
órgãos de controle e fiscalização precisam apurar os fatos relacionados não somente
com o indevido uso de aeronaves oficiais, mas com as despesas em geral, porque
certamente elas não merecem a chancela da legitimidade, para o fim de
responsabilização dos envolvidos nos danos causados ao erário, com vistas ao
ressarcimento dos valores apurados e à aplicação severa das penalidades
cabíveis, inclusive quanto à definitiva proibição do exercício de cargos
públicos pelos culpados, para servir de lição pedagógica e disciplinar, visando
à coibição da reincidência de fatos lastimáveis semelhantes por outros péssimos
administradores públicos. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 28 de fevereiro de 2017
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