A
baixíssima popularidade do presidente da República já preocupa o Palácio do Planalto
e o governo estuda mudança radical nas regras do Imposto de Renda (Pessoa
Física), que seria capaz de beneficiar até 15 milhões de contribuintes e também
de contribuir para melhorar a opinião pública sobre o desempenho presidencial.
Até
agora, a marca principal do governo tem sido o estabelecimento de metas e ações
impopulares, com destaque para a reforma da Previdência Social, com absoluta
restrição à aposentadoria, tudo contribuindo para desgastar a imagem do
presidente.
Diante
de cenário adverso, o governo, segundo informações da revista Época, estuda
medidas palatáveis, visando agradar e angariar a simpatia popular, que consiste
na isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que recebem salários
mensais até R$ 8 mil, evidentemente na tentativa de reverter a situação caótica
de momento.
Aliás,
a 'bondade' do governo contribuía para liberar parte expressiva da renda das
famílias, que resultará aumento do consumo, com enorme possibilidade de aquecer
a economia, que ainda se encontra debatendo em recessão, além de incrementar a
popularidade do presidente, que acumula rejeição altíssima, nas pesquisas de
opinião, beirando os 50% de desempenho considerado péssimo.
Quem
poderia contrariar os planos do presidente seria o ministro da Fazenda, mas ele
já sinalizou que aceita discutir a matéria, desde que haja a indicação de outra
fonte de receita para compensar a perda de arrecadação.
Aproveitando
o aceno favorável, o governo já se antecipou e já disse que pretende compensar
a diminuição da arrecadação do Imposto de Renda com o aumento da alíquota sobre
os ganhos de capital.
O
ministro da Casa Civil disse que “Nós
tributamos muito o consumo e muito pouco a renda e os ganhos de capital. Quem
paga mais imposto no Brasil é o mais pobre”.
Nesse
caso, não se trata de nenhuma bondade do governo, mas sim de medida que se
impõe como forma de reparação do longo tempo que a tabela não é reajustada em
conformidade com os índices oficiais, ou seja, os contribuintes estão pagando
Imposto de Renda com base em tabela defasada em percentual superior a 70%.
Na
prática, caso o governo se digne a tributar o salário a partir de R$ 8 mil, ele
praticamente compensa o longo período em que os contribuintes foram
sacrificados com o pagamento de escorchante tributo, muito acima do que era
devido.
Aliás,
por se tratar de salário decorrente do suado trabalho e não de rendimentos de
aplicação do capital, o assalariado deveria ser dispensado de Imposto de Renda,
mesmo por que, praticamente, não há contraprestação por parte do governo, em termos
de prestação de serviços públicos à população, à vista da sua péssima qualidade,
quando existentes, conforme mostram os fatos do quotidiano.
Convém
que o governo, nessa linha de se corrigir injustiça histórica, aproveite o
ensejo para estudar a incidência de muitos tributos sobre produtos que a
população pobre, que é a grande parcela dos brasileiros, vem pagando igualmente
de forma injusta e em absoluto sacrifício do seu bolso, por exemplo os tributos
aplicados sobre os remédios, que variam na faixa acima de 30%, cujo percentual encarece
em muito os preços de produtos essenciais à população.
O
governo precisa saber que, em países desenvolvidos, o tributo sobre medicamento
varia entre percentual simbólico de até 2%, sendo que outros mais sensibilizados
e conscientes sobre a importância dos remédios para a vida humana nada cobram
sobre a venda de medicamentos, ou seja, o índice é zero.
É
evidente que isso não é nenhuma mágica, porque basta se tributar mais em bebida
alcóolica, cigarros e outros produtos prejudiciais à vida humana, para
compensar a dispensa do tributo na venda de remédios, que tem a finalidade de
contribuir para algo saudável, com o alívio ou a cura da dor e do sofrimento
humanos, além de ainda contribuir para desafogar as unidades de saúde.
Embora
a medida pretendida pelo governo, de redução do Imposto de Renda – Pessoa Física,
se harmonize com os anseios dos contribuintes, vinda em momento mais que
oportuno, que certamente irá contribuir para incrementar o consumo e a
produção, com enorme reflexo no combate à recessão econômica e ao desemprego, é
lamentável que isso somente venha a ocorrer com o objetivo de melhorar a
difícil avaliação do presidente da República, que deveria estar preocupado,
independentemente da sua impopularidade, com a drástica redução da pesada carga
tributária, que sacrifica não somente os contribuintes, que não suportam mais
pagar pelas incompetência e ineficiência administrativas, mas, sobretudo, o
desenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 20 de fevereiro de 2017
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