Financiamento de propina

Por meio de delação premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente da Odebrecht, que se encontra preso há bastante tempo na Operação Lava-Jato, detalhou a montagem, com o adjutório do então ministro da Fazenda, da estratégia para o repasse, pela empresa Braskem, em nome da Odebrecht, do valor de R$ 50 milhões para a eleição da ex-presidente da República petista, na campanha de 2010.

Não era novidade que o príncipe-herdeiro da principal empreiteira brasileira, a Odebrecht, tinha a exclusiva incumbência de negociar com políticos em geral e isso ficou claro em capítulo específico da sua delação premiada que ISTOÉ disse que teve acesso.

Segundo a revista, o empreiteiro também cuidava dos interesses da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras, e, em seu nome, tinha poder para promover negociações com políticos do então governo.

Na delação, o empreiteiro narra os pormenores das negociações que resultaram no repasse, por meio de propinas, da montanha de recursos no valor de R$ 50 milhões para a campanha presidencial da candidata do PT, em 2010, em troca de benefícios fiscais para a petroquímica Braskem, que providenciou o pagamento do referido dinheiro.

Segundo a revista, em matéria já publicada, o empreiteiro disse que o financiamento “por fora” (caixa 2) da citada campanha foi arquitetada em conjunto com o então ministro da Fazenda, com quem foram acertadas “as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.”.

Consta da reportagem que “O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais.”.

          De acordo com a reportagem: “O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros. Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda.“.

As negociações que levaram ao pagamento da propina em causa estão respaldadas em e-mails, a exemplo de um em poder dos investigadores da Operação Lava-Jato, de 30/11/2011, enviado pelo empreiteiro a executivos da Odebrecht, nestes termos: “Falei com GM (então ministro da Fazenda). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em e-mail anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firme conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.

Por enquanto, as delações dos executivos da Odebrecht estão sob segredo de Justiça na Procuradoria Geral da República, aguardando a efetiva deflagração das investigações sobre os fatos apontados nelas, que foram considerados de teor com poder de combustão altamente explosiva, cujo efeito devastador foi comparável à delação do fim do mundo.

A revista esclarece que, “Procurado por ISTOÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro ‘nega peremptoriamente os fatos relatados’ e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.”.

À luz dos fatos vindos à lume, não adiante querer se passar por suprassumo da honestidade, probidade e dignidade, porque o tempo é o senhor da razão e mais cedo ou mais tarde a verdade se revela e mostra os camarins da podridão e da imundície que foi acobertada por muito tempo nos bastidores dos palácios e do poder.

A propina de 50 milhões de reais representa tão somente ínfima recompensa por milhões ou bilhões de reais que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos e isso é reconhecido pelo empreiteiro, em razão dos incentivos concedidos pelo governo à petroquímica Braskem, ou seja, em troca da propina ao PT, para a campanha eleitoral da ex-presidente, ficando claro que o país deixou de arrecadar milhões ou bilhões de reais e isso constitui dinheiro roubado dos brasileiros, por que desviado dos cofres públicos.

Se confirmada essa vergonhosa e deprimente transação, envolvendo o financiamento da eleição da ex-presidente petista e a isenção de tributo à Braskem, empresa também da Odebrecht, essa ilicitude constitui crime contra a administração pública, cujos envolvidos e beneficiados estão passíveis às penalidades penal e criminal.

Certamente que, tal situação de crime de lesa-pátria, se tivesse acontecido em país sério e imbuído de responsabilidade cívica, os prejuízos causados ao erário seriam incontinenti apurados e atribuídos à conta dos envolvidos, que seriam obrigados ao ressarcimento dos danos causados à nação.

A revelação dos fatos em referência é da maior gravidade por envolver a pessoa da ex-presidente do país, que se julga modelo de honestidade, quando se sabe agora, na forma da delação em causa, que a sua campanha de 2010 foi financiada com dinheiro proveniente de propina, ou seja, o caixa de sua campanha foi abastecido com dinheiro sujo e esse fato tem o condão de contaminar o processo eleitoral, porque recursos sujos, aplicados por meio do caixa 2, caracterizam irregularidade gravíssima, que macula o resultado do pleito, ante o emprego de dinheiro que não integrou as contas da campanha, por não ter sido legalmente contabilizado nem chancelado pela Justiça Eleitoral.

Nesse caso, ante a mácula impregnada em recursos utilizados na campanha, significa que a ex-presidente não ganhou a eleição de forma lícita, legítima, tendo sido uma usurpadora de direito, em face da utilização de recursos irregulares na campanha.

Em recente viagem realizada na Espanha e Itália, a ex-presidente do país, com seu nome envolvido nos fatos em referência, não mediu palavras para condenar a atual fase política brasileira, tendo protestado contra o que ela cognominou de assalto à democracia no país, olvidando certamente que a nação tupiniquim se encalacra a passos largos, à vista das evidências e das delações premiadas, tão fartas na atualidade, nos descaminhos da desmoralização, ante a mostra de que, se houve assalto, ele pode ter existido nas entranhas do governo do passado, uma vez que o uso de propina em campanha eleitoral caracteriza verdadeiro assalto à dignidade do certame.

Os brasileiros precisam exigir dos órgãos de controle e fiscalização que o incentivo concedido de forma indevida à Braskem, notadamente por envolver a indigna compensação por meio de propina do valor de R$ 50 milhões, seja devidamente investigado, para o fim de se atribuir responsabilidades aos culpados, à luz das revelações da delação em tela, com vistas à aplicação das penalidades cabíveis, inclusive da obrigação do devido ressarcimento aos cofres públicos dos valores correspondentes ao tributo concedido ilegalmente à empresa corruptora, que também precisa reparar por seus crimes contra a pátria. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de fevereiro de 2017