Após
mais de onze horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
ministro licenciado da Justiça indicado pelo presidente da República para o
Supremo Tribunal Federal foi obrigado a ouvir provocações de senadores.
Um
senador por Espírito Santo chegou a perguntar ao referido sabatinado, conforme
publicado na mídia, se ele “não tem
vergonha” de ter feito lobby para ser aprovado ministro do Supremo,
considerando que “O sr. que está servindo
um governo, o sr. não tem vergonha de ter feito um lobby de gabinete em
gabinete (no Senado)? É hipocrisia
demais”.
O
senador ressaltou que o candidato do presidente do país era filiado ao PSDB até
dias atrás, quando foi indicado para o Supremo, tendo acrescentado que “Vou fazer dezesseis anos que estou aqui
(no Senado) e todos os ministros (do
Supremo) que aqui foram indicados foram
no meu gabinete. Alguns acompanhados pelos seus respectivos senadores (do
estado do indicado), e muitos estão
sentados aqui. Se isso é lobby, o
indivíduo foi lá levar o seu currículo que é o que menos interessa. Porque o
indivíduo, quando chega na condição de ser indicado para um tribunal superior,
é porque currículo ele tem. Eu quero saber o posicionamento do indivíduo, eu
quero que ele fale, que ele faça reverberar para a sociedade as suas crenças para
que nós possamos saber quem está indo para o Supremo.”.
O
senador chegou a ser extremamente deselegante com o indicado, ao afirmar que “Alguns chegam aqui e vendem a mãe. Porque
mente tanto e, quando põe a toga, chega lá no Supremo é completamente
diferente. Ah, mas o sr. é ligado a um partido político. Nisso aí Temer errou,
ter indicado você, sinceramente. Ele poderia ter aprendido com Lula.”.
Com
bastante ironia, o senador citou o nome de um ministro indicado pelo
ex-presidente da República petista, tendo afirmado categoricamente que “Lula indicou um rapaz que ninguém sabia quem
era, o PT não o conhecia, jovem, nem o Brasil. Eles não sabiam. Ele (o
ex-presidente) indicou assim, para
mostrar que não é igual aos outros. Indicou um rapaz chamado Toffoli, você o
conhece? Ele não era do PT. Ele não tinha ficha assinada no PT. Ele não
trabalhou na liderança do PT, na Câmara. Ele não foi advogado do PT. Ele não
foi da Advocacia-Geral da União.”.
O
parlamentar concluiu seu desconfortado discurso, dizendo que “Ah, brincadeira tem hora. A gente fica
perdendo tempo com hipocrisia. Eu quero relembrar à Nação, exatamente porque há
uma amnésia coletiva.”.
É
até bem possível que um pouco da deselegância absolutamente inoportuna do
senador tenha fundo de verdade, pela contundência como ele se refere aos fatos,
mas, à toda evidência, ele poderia ter se comportado - se é que ele tenha dito
tudo o que foi transcrito acima pela imprensa – com a compostura de dignidade
que se exige de parlamentar que precisa cumprir seu mandato com o devido
respeito à pessoa do sabatinado, deixando para mostrar a sua insatisfação com o
modelo de indicação de nomes para os tribunais superiores em proposição
específica, com a finalidade de aperfeiçoá-lo, para o fim de escoimar as
imperfeições e as inadequações contrárias ao atendimento do interesse público.
Não
há a menor dúvida de que o simples fato de o presidente do país ter a
incumbência de indicar o nome para exercer o cargo de ministro do Supremo já
constitui verdadeira excrescência, porque isso significa que se trata de pessoa
da sua estrita confiança, o que dá a entender implicitamente, que o fato, por
si só, não corresponde exatamente aos desideratos dos princípios da
impessoalidade e da imparcialidade.
Essa
forma esdrúxula de escolha de nome não atende ao princípio fundamental do
interesse público, que precisa ser operado de modo que o nome indicado tenha
surgido de processo derivado e sob o balizamento da sapiência constitucional,
ao estabelecer que o indicado precisa ter conduta ilibada e notórios
conhecimento jurídicos, o que significa que o resultado da escolha decorreu da comprovação
do exclusivo mérito, em consonância com a disposição de regência, que não faz referência
ao esquisito e injustificável critério de confiança do presidente, como é o que
tem prevalecido nos últimos governos, evidentemente com a finalidade de atender
às suas conveniências.
As
críticas do senador poderiam ser transformadas em medidas que levem às
alterações do inaceitável modelo de escolha de ministro dos tribunais
superiores, uma vez que ele tem competência para legislar em matéria que leve
ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico do país.
Já
ultrapassou às raias do ridículo esse modelo de indicação de nome para o cargo
de ministro dos tribunais superiores pelo critério exclusivamente da
aproximação de quem indica, como ficou muito claro no caso do nome do futuro
ministro do Supremo, mesmo que ele demonstre ser possuidor de qualificação
técnico-especializada, mas juristas em melhores condições que ele, sem
apadrinhamento, existem centenas no Brasil, que jamais serão lembrados,
exatamente por falta de padrinho forte e influente perante o Palácio do
Planalto.
Trata-se
de verdadeira excrescência esse modelo de se colocar no Supremo pessoa amoldada
e apropriada às conveniências de quem indica, certamente na certeza de que ela
poderá servir de facilitação nas decisões importantes para o governo, a exemplo
de alguns ministros que lá estão, que são citados amiudamente pela imprensa,
por terem seus nomes ligados aos padrinhos, cujas posições jurídicas normalmente
estão em sintonia com a vontade predominante da origem, conforme a imprensa não
se cansa de enaltecer os feitos desses magistrados, muitos dos quais em
completa dissonância com os interesses públicos.
Urge
que esse questionável modelo extravagante de indicação seja substituído por
outro que possa atender rigorosamente aos termos da Constituição Federal, que põe
em destaque a necessidade da notoriedade do saber jurídico e omite o termo em
moda de confiança do mandatário do país, que precisa ser implicitamente
substituído pelo sentimento mais próximo da realização que tenha por princípio
o emprego do mérito pessoal, com embargo do apadrinhamento, tráfico de
influência ou outros abomináveis métodos assemelhados, em razão da relevância
do cargo a ser exercido com desvinculação de qualquer forma de gratidão pela
indicação. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 27 de fevereiro de 2017
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