Desafio ao poder moderador?

Logo no começo de governo à frente da Casa Branca, o presidente republicano houve por bem ordenar o impedimento da entrada de pessoas originárias de países de maioria muçulmana, como Líbia, Sudão, Síria, Iraque, Irã e Iêmen.

Essa medida tem por objetivo, segundo o presidente norte-americano, afastar a entrada de terroristas nos Estados Unidos da América, mas o decreto está com efeito suspenso por decisão de um juiz federal de Seattle, que foi ratificada por uma corte de apelações de São Francisco, deixando o mandatário daquela país enlouquecido, por considerar que se trata de indevida intromissão de outro poder na decisão presidencial.

Diante dessa situação, o presidente americano demonstra disposição de insistir na efetivação da sua política anti-imigração, com a proibição da entrada de cidadãos daqueles países nos Estados Unidos e, para tanto, ele cogita, a todo custo, fazer valer a sua vontade soberana, evidentemente em desprezo às decisões judiciais, mediante a edição de novo decreto, contendo teor semelhante ao contestado.

Antes dessa decisão, o presidente republicano tinha a expectativa de recorrer das decisões adotadas à Suprema Corte de Justiça, porém a incerteza sobre a vitória da medida naquela Corte, fez com que a Casa Branca cogitasse em assinar novo decreto, em substituição ao primeiro.

          A mais alta corte de Justiça norte-americana conta, atualmente, com quatro juízes conservadores e quatro progressistas, havendo um assento vago, esperando a nomeação de pessoa já indicada pelo atual governo, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado. Em caso de empate na possível votação do decreto em apreço, naquela corte, permaneceria a decisão já adotada com a suspensão dele.

O presidente republicano disse, com relação à edição de novo decreto, que "A parte ruim é que isso toma tempo, mas nós vamos vencer essa batalha. Ainda temos muitas outras opções, incluindo uma ordem completamente nova".

Ao que transparece, o presidente norte-americano gostaria de governar de forma ditatorial, que não tivesse o poder moderador, no caso, a Justiça, para limitar seus impulsos discricionários e contrários aos princípios legal, democrático e humanitário, que são os pilares do Estado americano.

Depois de ver não prosperar seus instrumentos estratégicos para restringir a entrada nos Estados Unidos de imigrantes, inclusive de alguns legalmente autorizados, graças ao que ele denomina de insensatez e insensibilidade do Poder Judiciário, em que pese este ter competência constitucional de frear a aplicação de atos insensatos, desumanos e prejudiciais aos interesses do país.

O certo é que o mandatário americano não se cansa de reverberar maldades contra juízes, como quem ignorando a sua competência para suspender os efeitos de seu decreto anti-imigração, pretende agora editar nova medida similar ao primeiro decreto, evidentemente em desafio ao poder do Judiciário, que certamente se oporá aos termos dele, caso contenha conteúdo incompatível com as práticas democráticas e de liberdade dos direitos humanos, em dissonância com a realidade pluralista norte-americana, que não pode sofrer qualquer espécie de retrocesso, ante o desenvolvimento operado em benefício das causas da humanidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de fevereiro de 2017