domingo, 18 de março de 2018

A priorização da segurança pública


Conforme denúncia feita na mídia, o assassinato da vereadora carioca mostra que o Brasil é país que está sob pressão na Organização das Nações Unidas e na comunidade internacional de direitos humanos, em especial por ter sido apontado como a região com maior incidência de execuções de ativistas de direitos humanos. 
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, foi levantado que autoridades brasileiras ignoraram comunicados sigilosos da ONU a respeito de ameaças contra, pelo menos, 17 ativistas, que correm risco da perda da vida.
O jornal cita que o Brasil vem recebendo alertas da ONU sobre as referidas ameaças, mas os comunicados pertinentes, que têm o sigilo de confidencial, sequer são respondidos, em demonstração de descaso com relação à vida de ativistas.
Em uma carta de denúncia enviada, em 2017, à ONU, consta o seguinte texto: "Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e de terra em todo o mundo, chegando à média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados".
Diante da morte da vereadora carioca, a ONU exige, agora, do Brasil, que as investigações sejam conduzidas de forma "independente e rigorosa", evidentemente na esperança de haver a devida transparência que se espera da seriedade nesses casos em que há o envolvimento da vida de pessoas.  
Outras entidades internacionais, como Anistia Internacional, Human Rights Watch e Transparência Internacional, também criticaram a situação no País e pediram respostas diante da execução da parlamentar carioca.
A morte da vereadora causou reação também da comunidade europeia, com moção de Parlamentos exigindo a condenação do crime e a suspensão de negociações comerciais em torno do acordo de livre comércio entre Europa e Mercosul.
O pedido de condenação ao crime também foi feito por outros grupos do Parlamento Europeu, em especial a aliança de 52 eurodeputados, que integram a Esquerda Europeia Unida.
Como não poderia ser diferente, os principais veículos de comunicação internacionais repercutiram, com muita ênfase, o assassinato da ativista carioca, demonstrando preocupação com a onda de violência no Rio de Janeiro e, de resto, em todo país.
Causa estranheza que a agência espanhola EFE fez questão de ressaltar a intervenção do Exército na segurança pública do Rio de Janeiro e destacou que o ataque aconteceu um dia depois da vereadora voltar a criticar a intervenção federal, em mensagem nas redes sociais.
É evidente e até normal que a morte da vereadora carioca, por se denominar ativista, teria a ressonância que teve nos principais meios de comunicação do mundo, principalmente tendo à frente organizações de esquerda, as quais poderiam também, antes, ter denunciado, em nível internacional, os casos de pessoas trabalhadoras vítimas permanentes do tráfico e de toda forma de criminalidade, que vêm causando a intranquilidade da população brasileira.
Os fatos mostram que a violência no Brasil atingiu seu grau máximo, em termos de completa insegurança da população, que vive em total abandono por parte do poder público, quanto à falta de proteção, em razão da potencialização das organizações criminosas, que estão cada vez mais audaciosas e perigosas, não temendo sequer o combate das forças do Exército, que aceitou comandar intervenção meia-sola no Rio de Janeiro, diante da precariedade dos meios e recursos necessários à plena execução de ações gigantescas de combate à criminalidade, que poderá não passar de verdadeiro fiasco, em razão da improvisação e do despreparo dos mecanismos para o enfrentamento de organizações com bases bem consolidadas e estruturadas.
Urge que o governo brasileiro, reconhecendo a deplorável submissão ao poderio das organizações criminosas, eleja a segurança pública nacional como a prioridade do momento, para o fim de reformular, por completo, as suas estruturas e implantar novos e modernos mecanismos de operação das forças de segurança da nação, principalmente com a valorização das atividades pertinentes, em termos de remuneração condizente com o desempenho próprio da proteção da vida e do patrimônio, em condições suficientes para o enfrentamento da criminalidade, tanto em quantidade de pessoal como em qualidade dos equipamentos indispensáveis ao seu combate, quando são mais do que evidentes as atuais precariedade e mazela existentes no seio das forças incumbidas de manter a segurança pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de março de 2018

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