Reiteração do calote

O governo da Venezuela, atolado em graves e gigantescas crises, principalmente econômica, deixou de pagar ao Brasil dívida do valor aproximado de R$ 1 bilhão.

No início desta semana, o BNDES houve por bem acionar o Fundo Garantidor de Exportações, ligado ao Ministério da Fazenda, que tem como função oferecer cobertura às garantias prestadas pela União em operações de crédito à exportação.

O citado fundo será acionado porque o dinheiro foi tomado para contratar empresas brasileiras, que contaram com a garantia dele, o que significa que o Brasil funcionou como espécie de “fiador” do empréstimo tomado pelo governo venezuelano, quando essa função teria que ter sido feita pelo Tesouro daquele país, em clara demonstração da inversão das responsabilidades. 

Em que pese o calote aplicado até agora, a Venezuela ainda deve ao Brasil, por conta de financiamentos concedidos àquele país, pelo BNDES, cerca do valor de R$ 3,1 bilhões, sendo que R$ 2,3 bilhões se referem a obras executadas por empreiteiras do Brasil, quase todas elas envolvidas nas investigações pela Operação Lava-Jato.

Em janeiro deste ano, a Venezuela pagou o valor de R$ 860 milhões, referente a outra parcela que estava atrasada desde setembro de 2017, que havia deixado de pagar.

Além da Venezuela, que vem deixando de honrar os compromissos financeiros com o Brasil, Moçambique também deixou de pagar dívida do valor de US$ 22 milhões e acabou não quitando o débito, fato esse que obrigou a União a devolver o valor de R$ 124 milhões ao BNDES.

Diante dessa lastimável situação, percebe-se que o Brasil é duplamente lesado, por ter deixado de aplicar os referidos recursos no próprio país, que tem carência crônica de obras necessárias ao desenvolvimento socioeconômico, e pela contingência de ter que se conformar com o calote, cujo prejuízo vai imputado aos bestas dos contribuintes brasileiros, que são obrigados a pagar escorchantes tributos, para servirem, injustificadamente, de financiamento de obras em países comandados por ditadores e tiranos, que desrespeitam os salutares princípios democráticos e de direitos humanos.

O que mais dói, nesse episódio, é que o Brasil expõe rosário interminável de obras públicas, precisando urgentemente de investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, entre múltiplas obras necessárias à prestação de serviços públicos à população, mas os governos ditos de esquerda entenderam de melhor alvitre mandar montanhas de dinheiros para a realização de obras importantes em países socialistas, a exemplo da Venezuela, que se encontra sem dinheiro e sem condições de honrar suas astronômicas dívidas, embora as obras já tenham sido concluídas e o usufruto é do povo daquele país.

Não há menor dúvida de que esses financiamentos não pagos são horrorosos legados deixados por governos brasileiros socialistas, que fizeram agrado a governos com a mesma desgraçada ideologia, com dinheiro dos brasileiros, os quais jamais retornarão ao Tesouro Nacional, a exemplo do substancial calote dado agora pela Venezuela.

Na verdade, ao que se tem conhecimento, os empréstimos concedidos por governos passados a países comandados por terríveis ditadores deveriam ter sido autorizados previamente pelo Congresso Nacional, por envolver o patrimônio dos brasileiros, mas certamente nenhum centavo foi autorizado legal e constitucionalmente, o que caracteriza crime de lesa-pátria, estando passíveis de responsabilização os agentes públicos que autorizaram o desvio de montantes gigantescos de recursos públicos, para finalidades absolutamente estranhas ao atendimento do interesse público, pela clara demonstração de desvio de finalidade que se enquadra como crime que precisa ser investigado, para o fim de atribuição de responsabilidades àqueles que autorizaram e se envolveram nesses empréstimos sem a menor garantia por parte do credor, que já recebeu e gastou os recursos, inclusive sob suspeitas do pagamento de propina, conforme resultado dos levantamento promovidos pela Lava-Jato.

Não há a menor dúvida de que essa forma de financiamento sem autorização do Parlamento e, mais grave ainda, sem a devida garantia sobre a cobertura do pagamento pelo governo da Venezuela, é o caso ensejador não somente de responsabilização dos envolvidos na liberação dos recursos, mas da sua prisão, como forma preventiva do cuidado que se deve ter, no zelo do patrimônio dos brasileiros e da coisa pública, indo muito além de se mostrar às novas gerações de administradores públicos que o dinheiro dos brasileiros somente podem ser aplicados no Brasil.

Esse calote dado pela Venezuela inspira a premência com que as investigações relacionadas aos financiamentos a países da América Latina e da África, como forma de levantamento das irregularidades que causaram enormes prejuízos ao patrimônio dos brasileiros, as quais precisam ser esclarecidas, cujos danos devem ser atribuídos aos agentes envolvidos, porque essa desastrada maneira de administrar recursos públicos não pode ficar impune, sob pena de se incentivar a má gestão, a incompetência administrativa e as irregularidades com recursos públicos.

À toda evidência, essa forma de financiamento de recursos dos brasileiros, sem garantia e sem autorização legislativa, constitui cristalina e grave prática de corrupção, eis que o dinheiro de que se trata foi desviado para fora do país e jamais voltará para a recomposição do patrimônio dos brasileiros, demonstrando que isso é mais um péssimo legado deixado por governos com a marca da irresponsabilidade de ter autorizado empréstimo sem a certeza de receber de volta o dinheiro pertinente.

Os brasileiros precisam conhecer o que está acontecendo com os financiamentos concedidos por governos do passado, que custearam obras em países comandados por ditadores, com recursos do povo, cujas empreendimentos deveriam ter sido realizadas exclusivamente no Brasil, para o usufruto dos brasileiros, mas algumas nações, como a Venezuela, não estão honrando os pagamentos da dívida, a ensejar que os fatos pertinentes sejam devidamente investigados, ante a suspeita de que os empréstimos não foram legalmente autorizados pelo Congresso Nacional e a garantia pelo não pagamento foi feita pelo próprio governo brasileiro, quando deveria ter sido pelo governo do país beneficiado pelo financiamento, de modo que os administradores públicos envolvidos sejam responsabilizados pelos prejuízos causados aos cofres públicos, além de serem condenados penalmente, na forma da lei. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de março de 2018