Inadmissível condescendência

Um general da reserva que é a favor do fechamento dos Poderes da República se os princípios constitucionais não forem devidamente observados, criticou duramente, nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de salvo-conduto ao principal líder político petista, até o próximo dia 4, quando a Corte irá analisar o mérito do habeas corpus solicitado por ele.

O militar afirmou que se sentiu "envergonhado" pelo que chamou de "covardia moral" dos ministros da Corte Suprema, tendo ressaltado, ipsis litteris, que "Sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada - destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem 'pertences' jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público. Fica o alerta de soldado, cuidado com a cólera das legiões!!!!".

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o general afirmou que o país vive momento crítico e que a Justiça deveria ser um dos pilares para solucionar os problemas brasileiros, "ou vamos viver o caos".

O militar ressaltou ainda que "O Judiciário tem que exercer sua responsabilidade ou vão fazer justiça com as próprias mãos. Os presídios estão cheios de presos pobres e os de colarinho branco soltos, com o Judiciário sentado em cima dos processos".

Na cerimônia de despedida da caserna, o general aproveitou o ensejo para criticar a intervenção no Rio de Janeiro e a classe política, tendo também anunciado apoio à candidatura à Presidência da República do deputado federal carioca ultradireitista, na expectativa de que ele possa endireitar os erros que grassam no país, principalmente no diz respeito à segurança pública.

Não há a menor dúvida que as pessoas honradas e de bem ficaram frustradas e desiludidas diante da postura antipatriótica de alguns ministros do Supremo, que se manifestaram pela a liberdade de transgressor contumaz das leis, de forma costumeira e desrespeitosa, que ainda se julga o dono das terras Brasis, sendo por isso considerado inalcançável pelas leis e muito menos pela Justiça, deixando muito claro que não é aplicável a ele o princípio segundo o qual todos são iguais de direito e obrigação.

Não tem como se conformar que um fora da lei declarado pela Justiça possa imaginar que possa fazer e desfazer o que bem entender, tendo inclusive o poder de tirar a credibilidade da Justiça do país, ao mostrar que o Supremo, seu órgão máximo, queda-se aos seus desejos, por se curvar ao seu poder, que não ver problema algum em rasgar a Constituição Federal, para atender aos caprichos de quem foi considerado pelo Ministério Público Federal como o poderoso comandante da organização criminosa que foi mantida no seio de seu partido.

Nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos, os ex-presidente são respeitos por seu legado de lisura e probidade na administração do patrimônio público, não tendo o menor respeito em se tratando de ex-mandatário que tenha sido condenado à prisão pela prática de crimes contra os princípios da moralidade, do decoro, da legalidade, da dignidade, entre outros que precisam integrar a índole dos homens públicos, que são tratados com os rigores da lei, que tem aplicação de forma isonômica para todos, sem qualquer privilégio, nem mesmo para ex-presidentes da República, porque criminoso não pode merecer tratamento diferenciado, conquanto isso constitui afronta aos princípios constitucionais de igualdade entre os cidadãos.

O que impressiona é a facilidade com que se consegue encontrar o jeitinho, a fórmula mágica para se achar a melhor saída, o desvio em benefício exatamente de quem fez por não merecer qualquer maneira de magnanimidade, mas sempre termina sendo o valido pelo esforço de quem precisa mostrar inflexibilidade e intolerância contra o fora da lei, que deve ser tratado com os rigores do ordenamento jurídico, por se tratar de pessoa que teria a obrigação moral de dar bons exemplos de dignidade, idoneidade e conduta sobre quaisquer suspeitas, por ter sido presidente do país, o cargo máximo da nação.

Ao mostrar condescendência com criminoso julgado e condenado pelas primeira e segunda instâncias, o Supremo Tribunal Federal mostrou não somente que foi apequenado e diminuído, em termos de respeito e dignidade, como instituição máxima do Poder Judiciário, que teve a sua imagem chamuscada com o desprezo dos brasileiros honrados e esperançosos do efetivo combate à corrupção e à impunidade, por ele ainda ter permitido que advogado de defesa o orientasse como deveria atuar diante de caso que precisava ter somente a marca indelével do rigor da aplicação da lei, sem a menor condescendência nem a concessão de privilégio, mas o que se viu foi que o interessado estivesse simplesmente acima da lei e de tudo, inclusive da própria Corte. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de março de 2018