Basta de sugar a economia popular

O grupo de trabalho constituído pela Câmara dos Deputados, para apresentar projeto de reforma político-eleitoral, já começa a render polêmica sobre o sistema de financiamento de campanha. Alguns membros defendem financiamento privado, inclusive de pessoas físicas, enquanto outros entendem que chegou o momento de as campanhas serem financiadas com recursos públicos, embora esta fórmula venha encontrando resistência por parte da população, diante da farra política e do abusivo emprego dos recursos públicos, justamente por parte de quem, ao contrário, é obrigado a ser austero com o dinheiro do cidadão. Na verdade, essa história de financiamento público ou privado não passa de historia da carochinha, em que, hoje, o Ratão, na realidade, é o povão, que sempre cai na conversa mole dos políticos. Já está mais do que provado que não existe qualquer dessas hipóteses de financiamento público ou privado, haja vista que, em tese, o financiamento privado termina sendo feito, de forma maciça, pelas poderosas empresas e construtoras, que superfaturam seus contratos com a administração pública e normalmente repassam parte do excesso lucro para as campanhas dos candidatos favoritos ou dos grandes partidos. É notório que, dificilmente, partidos pequenos ou fora das coligações do poder ou distante dele recebem ajuda de empresas e construtoras, por quê? Já os financiamentos públicos são feitos à custa dos bestas dos contribuintes, que pagam pesados tributos, parte dos quais se destinarão ao questionável financiamento de campanhas políticas de candidatos que, depois de eleitos, como é de praxe, passam a ser representantes dos próprios interesses. À toda evidência, tanto no caso de financiamento público como privado, a fatura será encaminhada aos tolos dos contribuintes, para a devida liquidação. Não há dúvida de que a melhor e mais apropriada maneira de financiar campanha eleitoral é com suporte em recursos do próprio candidato, em sintonia, em primeiro plano, com a sua vocação de autêntico político e de abnegação às causas nacionais e sociais ou, então, na segunda alternativa, a que sempre prevalece, por conta do seu amor às regalias, às mordomias, à possibilidade de ocupar cargo no Executivo ou de indicar seus asseclas para cargos em ministérios e empresas estatais e aos injustificáveis vencimentos e penduricalhos de ajudas, auxílios, verbas, representações etc., que somente existem legalizados nas piores republiquetas. O financiamento de campanha pelo próprio candidato, além de ser democrático, pode contribuir para evitar questionamento quanto às variadas desconfianças sobre influência do poder econômico, entre outras suspeitas demeritórias existentes na fórmula vigente, desde que observadas as regras fundamentais de limites de gastos, prestação de contas sobre a origem da receita, como rifas, jantares, churrascos, almoços e outros eventos lícitos de arrecadação pessoal, caso ele não queira despender recursos do seu bolso, porque dificilmente isso é feito, e a demonstração das despesas pertinentes. Se o país quiser moralizar o financiamento de campanha, tem que acabar em definitivo com o inescrupuloso, espúrio, imoral, antiético e desonesto sistema de financiamento de campanha privado e nem pensar em financiamento público, porque o contribuinte já atingiu o limite do seu poder contributivo para atender toda espécie de despesa que os políticos entendem que devam ser custeada pelos cofres públicos, apesar de serem, obviamente, abastecidos a duras penas pelos cidadãos trabalhadores deste grande e bobo país, que já merece ficar imune aos desmandos e às incompetências protagonizados pelos homens públicos, passando a ser administrado por autênticos patriotas. Urge que o povo se conscientize sobre a sua real competência para estabelecer regras moralizadoras da administração pública, inclusive com a implantação de financiamento de campanha pelos próprios candidatos e de outras normas de austeridade na aplicação dos recursos públicos, a serem obrigatoriamente impingidas aos homens públicos, para que eles as sigam rigorosamente, como forma de contribuir para o fortalecimento da democracia e a defesa do patrimônio público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de julho de 2013

A insensatez da Esplanada dos Ministérios

A imprensa noticia a disposição da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados de apoiar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa do PMDB, versando sobre a redução de 39 para 25 a quantidade de ministérios da Esplanada mais famosa do país. Embora o PMDB seja o principal e preferencial aliado do governo federal e que, por isso, lhe foram entregues cinco ministérios, ele é, paradoxalmente, favorável à premente reforma administrativa, com o enxugamento da máquina pública, mediante a redução de 14 ministérios. É evidente que o PT não concorda com a diminuição de ministérios, porquanto essa medida contraria diametralmente o seu programa partidário, haja vista que o governo teve o despudor de criar ministérios sem qualquer critério técnico e científico, em termos administrativos, com o exclusivo propósito de acomodar aliados no poder. Também não houve preocupação quanto aos gastos da máquina pública, com a criação de ministérios tão somente para atendimento de fins políticos, em demonstração de completa irresponsabilidade com relação aos objetivos da austeridade e da eficiência dos quais o Estado não pode descurar, porquanto a manutenção da máquina pública exige respeito ao princípio da economicidade, principal norteador da parcimônia segundo a qual os preciosos recursos públicos devem ser aplicados. A maior dificuldade para a redução de ministérios deve ser convencer seus atuais ocupantes, aos quais eles foram loteados, a devolvê-los ao governo, em desfazimento da espúria aliança em troca de apoio político. Ocorre que, se os ministérios forem devolvidos, a presidente da República poderá perder o tempo de horário eleitoral e até o apoio dos partidos fisiologistas, que perdem seus cargos na Esplanada dos Ministérios. Para a presidente, é mais seguro que a redução seja planejada para depois das eleições, caso ela seja reeleita, porque até lá é bem provável que ela não perca o apoio político que tem agora, se mantidos os atuais ministérios. Na política, nenhum partido está disposto a perder espaço ocupado, principalmente nesse caso da conquista dos órgãos públicos, que é uma das principais finalidades políticas deles, que fazem qualquer negócio para manterem-se junto ao poder, usufruindo as benesses governamentais, inclusive as mais importantes delas como o tráfico de influência, aliado aos famosos cabides de empregos, que são constituídos como afago aos mimos dos partidos políticos, para concederem irrestritos apoios políticos à mandatária do país. O certo é que o governo não tem o menor pudor em consentir que a inchada máquina pública funcione sem a objetividade e eficiência que se espera da administração pública, que, na realidade, não tem condições de corresponder positivamente em termos de custo-benefício, diante da enorme dispersão de funções e atividades que não se coadunam absolutamente com as finalidades objetivadas pelo Estado moderno e capaz de atender com eficiência e eficácia as suas funções e atribuições previstas na Constituição Federal. Induvidosamente, será enorme sacrifício para os propósitos eleitorais da presidente da República abdicar, em plena campanha da sua reeleição, de alguns 14 ministérios, porque isso significa incertezas quanto ao apoio dos seus atuais "fiéis" aliados, materializado por certo com a entrega a eles da integral destinação dos ministérios, muitos dos quais estão funcionando sob a exclusiva coordenação dos atuais ocupantes, os partidos aliados. A sociedade anseia por que o governo se conscientize, com urgência, sobre a real necessidade da redução de dezenas de ministérios inúteis, completamente dispendiosos e dispensáveis, como forma sensata de economizar recursos públicos, moralizar os princípios da administração pública e imprimir eficiência e eficácia aos programas constitucionais do Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de julho de 2013

Camilança indigesta para a sociedade

A Câmara dos Deputados patrocinou lauto jantar para 80 pessoas, oferecido pelo presidente da Casa a deputados, ministros e o vice-presidente da República, todos da sua legenda, o PMDB, com dispêndio para os bolsos dos bestas dos contribuintes, no valor de R$ 28,4 mil. Além da notória e abusiva comilança ter sido custeada com recursos públicos, a despesa foi classificada e paga irregularmente pela rubrica "Suprimentos de Fundos", que, originariamente, se destinada ao atendimento de despesas consideradas urgentes e dispensáveis de licitação pública. A Casa responsável pela elaboração das normas jurídicas, inclusive sobre contratações para a administração pública, garantiu que, embora o modelo da despesa tenha sido por meio de Suprimento de Fundos, não houve, no caso, nenhuma irregularidade, porque a opção por esse tipo de gasto se adequou à especificidade do evento, que não estava previsto e ainda pelo fato de a despesa ter sido de “baixo valor”. Na opinião da Câmara, como se trata de evento “esporádico”, não se justificaria a realização de licitação para contratar equipe fixa.  A Controladoria Geral da União, que cuida do controle interno da União, declarou que Suprimento de Fundos é rubrica que se destina à liberação de recursos com “prazo certo para a aplicação e comprovação dos gastos”, em cuja modalidade não é exigida a obrigação de licitação, por servir da realização de despesas que, “pela sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de aplicação dos recursos”. Segundo a Câmara, o presidente da Casa convidou a bancada do PMDB para fazer avaliação sobre os trabalhos no primeiro semestre, aproveitando para discutir a pauta de votações do próximo semestre. No caso, caberia o rateia da despesa entre os participantes, porque a discussão de pauta se faz no próprio trabalho, acompanhado apenas do tradicional cafezinho. Num país sério e cônscio da responsabilidade pública, onde as verbas são empregadas estritamente em finalidades públicas, jamais se imaginária tamanha desavergonhada liberalidade com o custeio de jantar para parlamentares, a pretexto de avaliação das atividades legislativas. Por mais que a sociedade clame por austeridade na gestão da administração pública, os políticos não capazes de se sensibilizar que essa natureza de despesa não mais se compatibiliza com a realidade de austeridade que se impõe na atualidade política, evidentemente depois de exaurida a última gota dos gastos com futilidades e desaproveitamentos de benefício para a sociedade e o país. A despesa em comento não se coaduna com o princípio parcimonioso que o Estado deve observar prioritariamente na aplicação dos recursos dos cidadãos, a quem são impingidas de forma impiedosa cargas tributárias cada vez mais escorchantes, visando à manutenção da máquina pública inchada e esbanjadora, a exemplo da indecente despesa com jantares, coquetéis e eventos públicos congêneres, absolutamente dispensáveis, por não resultarem benefícios às ações e políticas, imprescindíveis à melhoria das condições de vida da população. Como despesas desse jaez não condizem com o princípio da economicidade que se impõe à administração pública, compete aos órgãos de controle e fiscalização cumprirem a sua missão constitucional e legal de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos dos cidadãos, promovendo a apuração do fato, para o fim de determinar que o responsável pelo festim seja compelido a ressarcir aos cofres públicos o valor pertinente, tendo em vista que o objeto da comilança é bastante indigesta para a sociedade, que também não suporta mais abuso e desperdício dessa espécie. A sociedade repudia com veemência a realização de despesas que não condizem com a finalidade pública, por contrariar os princípios da administração pública, em especial a austeridade e parcimônia, que devem inspirar e motivar as salutares destinações dos preciosos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de julho de 2013

A decadência gerencial do Estado

No auge do quebra-quebra e da destruição, o governador do Rio de Janeiro teve a miraculosa ideia de justificar a dificuldade da polícia fluminense em combater o vandalismo atribuindo as ondas de violência a estímulo de organizações internacionais. Ele disse que "Essas manifestações têm um caráter diverso, de enfrentamento com a polícia. Antes não tínhamos as redes sociais no passado. Sabemos que através delas, há organizações internacionais que estimulam  o vandalismo". O governador afirmou também que a presidente da República ofereceu ajuda de policiamento para os eventos da Jornada Mundial da Juventude, a realizar-se no Rio, mas declinou da oferta, tranquilizando-a com a garantia de que o papa vai ser recebido na Cidade Maravilhosa de braços abertos, com amor, respeito e dignidade, por seguidores de todas as religiões. Já virou moda no país tupiniquim o criminoso recurso de se justificar a incompetência dos governantes e políticos com a atribuição da culpa pelos seus erros ou pela sua omissão funcional à oposição, à impressa ou até organismo internacional, como forma simplória e desonesta de não assumir a responsabilidade pelos estragos causados à sociedade e ao país. É a demonstração da falência da dignidade da autoridade pública, que não tem a mínima condição de administrar os destinos do povo, como no caso do governo fluminense. Aliás, os eleitores do Rio estão sendo apenas recompensados negativamente por não terem sabido eleger pessoa com capacidade para enfrentar, com determinação de estadista, as questões que mais atormentam o povo carioca, martirizado com o domínio dos narcotraficantes, que tiveram a audácia de implantar suas regras sobre a população favelada, à exceção das favelas próximas do centro da cidade, em virtude da realização de grandes eventos, em clara demonstração da desmoralização do governo e das autoridades de segurança pública, que concentram o policiamento somente nas localidades ocupadas, deixando as áreas pouco mais afastadas do centro ao deus-dará e à mercê da bandidagem e da violência, embaladas ao ritma das drogas e do desgoverno. Causam indignação às pessoas de bem as asneiras ditas por quem demonstra incapacidade de agir segundo os ditames constitucionais e legais de propiciar proteção e segurança à sociedade, que paga pesados tributos também para essa finalidade. O povo carioca não pode reclamar da incompetência governamental, mas tem o direito de lamentar a bestialidade de ter optado por dirigente tão alheio à realidade dos fatos, que os encara com a fraqueza humana de atribuir a sua incompetência a outrem e de culpá-lo sem provas, quando deveria assumi-la por força do gerenciamento e da responsabilidade inerentes à relevante incumbência de comandar um dos mais importantes Estados do país. A culpa pelo vandalismo no Rio deve ser imputada em maior parte à incompetência da segurança pública, que é incapaz de cercar meia dúzia de vadios e desordeiros e dar-lhes os devidos ensinamentos de cidadania, na forma da lei. Nunca se viu na face da terra policiamento tão sem comando e sem orientação, que chega a admitir ter sido urinado pelos baderneiros, conforme declaração do comandante da Polícia, ao reclamar à imprensa que os manifestantes estavam deitando e rolando e o policiamento não podia fazer nada, porque tinha feito acordo com organismos de direito humano, OAB etc. para não usar armas não letais e gás lacrimogênio. O comandante sabe perfeitamente que ninguém está obrigado a cumprir trato absurdo, principalmente quando se encontram no palco da batalha questões de ordem social, que deve ter primazia sobre quaisquer outros interesses. Urge que os governantes se conscientizem sobre a necessidade não somente de assumir suas incumbências e responsabilidades constitucionais, mas de cumpri-las fielmente, em estrito respeito à dignidade do povo que os elegeu. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de julho de 2013

A desmoralização da segurança pública

Dando cumprimento ao acordo firmado entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Direitos Humanos, a PM atuou, na manifestação ocorrida ontem, com moderação, evitando o uso de armas não letais e excessivo gás lacrimogêneo, mas os atos de vandalismo levaram o comandante da PM a condenar a aludida decisão, por ter chegado à conclusão de que ele "Não deu certo. Então, hoje, já vamos sentar para reavaliar. O gás é para dispersar os vândalos. Então, as pessoas falaram para não usar o gás. Nessa ação, foi prejudicada". O comandante da Polícia militar acusa falta de apoio da imprensa e ainda tem a indignidade de dizer que a corporação e humilhada pelos baderneiros, ao afirmar que "É mijo o que eles jogam em cima da gente. Cospem na nossa cara. Nós somos, também, cidadãos. Estamos para dar segurança a todos vocês. Inclusive para a imprensa. E nós não estamos tendo apoio dos senhores também". Ora, seu comandante, isso já passou dos limites de tolerância, porque compete às autoridades policiais o vigoroso combate não só ao desrespeito à autoridade constituída como à destruição do patrimônio da sociedade, mas essa medida não foi adotada, o que é lamentável, por demonstrar a falta do cumprimento do dever constitucional pela corporação. As manifestações são amparadas constitucionalmente e devem ocorrer de forma ordeira e pacífica, mas o excesso dos baderneiros e vândalos jamais pode ser tolerado, sob qualquer pretexto, sob pena de caracterizar omissão irresponsável por parte de quem tem o dever constitucional de proteger a integridade das pessoas e do patrimônio da sociedade. Não há como aceitar que apenas a falta das armas não letais e do gás lacrimogênio seja desculpa para tanta irresponsabilidade da polícia e destruição dos vândalos, esta perfeitamente evitável se tivessem sido empregados a força policial suficiente e os aparelhamentos adequados de repressão à desordem pública, com o necessário rigor exigido para casos que tais, certamente que nada teria acontecido de tão grave e deprimente, causando enormes prejuízos materiais e financeiros à sociedade, além de macular seriamente a imagem do Rio de Janeiro e do Brasil, pela evidência da fragilidade e incapacidade de conter a banalidade da violência. Diante da falta de condições do Estado do Rio para impedir o império da criminalidade, o governo carioca teria a obrigação de recorrer com urgência ao governo federal, de modo que o socorro de policiamento seja capaz de conter o avanço da violência. Essa desculpa fajuta da falta dos citados instrumentos não descaracteriza nem justifica a plena incompetência da PM do Rio, ao permitir que meia dúzia de gatos pintados infernize a Cidade Maravilhosa, com quebra-quebra, saques e generalizado vandalismo, em completa desmoralização da segurança pública, cujos órgãos de policiamento não conseguem proteger a sociedade e manter a ordem pública. É lamentável que a Polícia Militar carioca não tenha se conscientizado ainda de que o gás lacrimogênio e as armas não letais não podem ser empregados contra as manifestações pacíficas, mas o seu uso é licitamente justificável nos casos de extrema violência, para impedir bagunças e destruição, que deve ser associado a ações e operações estrategicamente preparadas, com disponibilização de pessoal suficiente e treinado. A forma facilitada com que os vândalos exerceram suas maldades, sem que houvesse o indispensável combate pelas autoridades policiais, implica a responsabilização do governador do Rio de Janeiro e demais envolvidos na omissão havida no lamentável sinistro. Não há dúvida de que, nesse triste episódio, a PM/RJ prestou relevantes desserviços à sociedade, ao deixar de aplicar as forças repressoras da sua competência, merecendo severas críticas quanto ao seu despreparo e à sua omissão, para que as autoridades sejam despertadas sobre a premência de serem adotados os recursos contra os baderneiros, com vistas a serem evitados danos materiais e financeiros e prevenir a incidência do caos. Urge que as autoridades do Rio de Janeiro se conscientizem sobre a necessidade da adoção de efetivas medidas de combate à criminalidade, com a utilização dos meios e instrumentos imprescindíveis à manutenção da ordem pública, não permitindo que a desmoralização das autoridades e da segurança pública volte a ocorrer. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de julho de 2013

O celular da incompetência

Diante da bagunça generalizada que tomou conta do país com a onda de boatos sobre o fim do Bolsa Família, o governo decidiu pedir o número de celular nos cadastros de beneficiários desse programa, tendo por objetivo facilitar a sua comunicação com os bolsistas e evitar que boatos semelhantes àqueles se espalhem novamente, quando milhares de pessoas abarrotaram agências bancárias para sacar o benefício e causaram o maior tumulto em vários estados. Na ocasião, o governo desmentiu os rumores de que o programa ia acabar e determinou a apuração sobre a origem da alarmante notícia. A Polícia Federal acaba de divulgar o resultado das investigações, tendo concluído que a boataria "foi espontânea" e não foi possível identificar responsabilidade de pessoa ou grupo pelo incidente. O governo esclareceu que o telefone celular será pedido dos novos cadastros e também na atualização de dados dos bolsistas antigos e que o cadastro do telefone não é obrigatório e quem não o tiver não terá nenhum tipo de prejuízo. Segundo o governo, o celular, além de informar sobre falsos boatos, servirá para avisar as famílias caso os filhos tenham faltas em excesso na escola e ainda alertá-las sobre a proximidade da data de atualização do cadastro, que ocorre bianualmente. Custa acreditar que a “inteligência” palaciana não tenha capacidade para raciocinar que a denominada extrema pobreza ou a classe da miséria social, para quem, em princípio, os recursos do programa são destinados, não tem dinheiro suficiente sequer para se alimentar e custear outras necessidades básicas. Essa invenção de celular é totalmente incompatível com a realidade dos bolsistas, porquanto a manutenção desse instrumento inútil constituirá pesado ânus e será pesadelo pela obrigação de conviver com algo estranho aos seus hábitos humildes e de relacionamento basicamente familiar. Além desses aspectos, muitos municípios do interior não dispõem de antena de empresa de celular, o que impede o funcionamento do sistema de telefonia móvel. A incongruência do governo é gritante, por não atinar que, quem tem celular, não é tão miserável a ponto de ser merecedor do recebimento do auxílio oficial. Ao contrário disso, urge que a finalidade desse programa seja revista, para que se cumpra a exata destinação dos recursos apenas para a pobreza absoluta. O certo é que a bagunça organizada pela Caixa Econômica Federal, com o corre-corre e o quebra-quebra, mexeu com as cabeças pensantes do governo, ao inventar medida ridícula, contraditória e desmoralizante para as autoridades incumbidas da execução do principal programa populista e eleitoreiro do governo, fato a se confirmar com essa despropositada providência. Essa "engenhosa" medida só demonstra a desnecessidade da vergonhosa Bolsa Família, que, na realidade, vem servindo muito pouco para os fins da sua instituição e muito mais para outras finalidades escusas de governo, com o uso de verba pública, porquanto já ficou mais do que provado que a expressiva maioria dos beneficiários jamais se enquadraria na assistência que seria para a pobreza, as famílias carentes e sem condições de trabalho e de renda. Esse programa potencializa a incompetência do governo com a execução das suas políticas públicas, em razão da falta de controle e da efetividade com relação a quem realmente deve participar dele. A indicação do celular para os beneficiários até pode servir de pretexto para ser instituído o programa Bolsa Celular, que seria mais uma indecência de desperdício de dinheiro dos bestas dos contribuintes, que são obrigados a pagar pesados tributos para sustentar as políticas expansionistas, populistas e eleitoreiras. Caso os bolsistas fossem obrigados a trabalhar para o Estado, em assistência social e outras atividades regulares, com certeza muitos assistidos desistiriam dessa mamata do Bolsa Família e, enfim, seria possível se saber quem é realmente carente e merecedor do benefício. A sociedade anseia por que o governo crie programa, nos moldes do Bolsa Família, transformando o incentivo e o apoio da atual vadiagem na efetiva obrigação de os bolsistas trabalharem e produzirem em programas oficiais, tendo em conta que há algo importante que pode ser feito pelo país, em demonstração da capacidade positiva do aproveitamento da aplicação do dinheiro público em projetos ou atividades que beneficiem a sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de julho de 2013

O injustificável preço do embelezamento presidencial

Numa República séria e de gestão responsável, seria motivo de verdadeiro escândalo se fosse constatado que o embelezamento do mandatário do país, para aparecer na televisão, custaria, em cada vez, o expressivo valor de R$ 3.125,00, porém, no país tupiniquim, isso não passa de prática corriqueira e normal. O mais grave é que serviço semelhante estava sendo pago, nos nove meses anteriores, pelo valor ainda exagerado de R$ 400,00, tendo havido absurda majoração de 681%. A explicação da Presidência do país para essa afrontosa barbaridade com recursos públicos extrapola as raias da ingenuidade e do desprezo à eficiência da gestão do dinheiro do cidadão, ao ser declarado que a produção de "uma autoridade do sexo feminino" é diferente, havendo necessidade de ser autorizado o ajuste nos custos porque uma mulher precisa de um profissional específico e não um maquiador padrão, como era o caso do ex-presidente petista. As agências responsáveis pela contratação das produtoras para as gravações não tiveram a dignidade de esclarecer os motivos pelos quais houve reajuste do custo expressivo e escorchante, levando-se em consideração que, na capital federal, os salões mais sofisticados, que atendem as famosas da corte, cobram preços honestos e justos para os altos padrões por cerca de R$ 160,00 pela maquiagem e R$ 210,00 para arrumação de cabelo. O caso em comento poderia ter ficado circunscrito apenas à vaidade feminina, que tem o preço avaliado sob o critério da razoabilidade, levando-se em conta o valor de mercado, como forma honesta e própria de profissional decente, digno de respeito, e não a importância do cliente, como parece ter sido. No entanto, a situação vai além do ridículo, porque o montante pago por um embelezamento constitui verdadeiro absurdo e foge do padrão moral e austero que o dinheiro público deve se destinar, em benefício da sociedade. O valor cobrado pela maquiagem e pelo penteado da presidente extrapola não somente o bom sendo e a razoabilidade, mas afronta a situação socioeconômica brasileira, que não se ajusta à forma promíscua e exagerada, em evidente desperdício na execução das verbas públicas. A despesa é plenamente injustificável, por demonstrar visível abuso quando os mesmos serviços, prestados para celebridades, estariam limitados ao valor de R$ 680,00, que corresponde a quase um quinto do valor pago pelos cofres públicos para cuidar da presidente. Por ser valor considerado estapafúrdio e fugir da realidade de mercado, convém que os órgãos de controle exerçam a sua competência constitucional, para apurar a responsabilidade pela falta de consciência e insensibilidade quanto à realização de despesa pública, que não pode deixar de se ajustar às exigências e aos rigores da legalidade e da economicidade, sob pena de responsabilização de quem der causa ao gasto incompatível com os princípios da administração pública. A despesa em causa contraria o pensamento da sociedade, que vem protestando contra os abusos e as incompetências na administração do país, principalmente contra as despesas injustificáveis como essa do profissional da beleza, que não teve o menor escrúpulo em cobrar valor nitidamente exagerado e irreal, em razão de se tratar da maior personalidade pública do país. Trata-se de verdadeiro absurdo e de abuso com recursos públicos, que devem ser repudiados com relação às partes envolvidas, pela possível demonstração de oportunismo e aproveitamento das facilidades e do descontrole do Estado. Assiste plena razão à sociedade, quando vai às ruas para reclamar dos gastos governamentais imensuráveis e sem o devido critério de prioridade ao atendimento das necessidades básicas da população, sinal que a incompetência gerencial pública precisa ser eliminada com urgência deste país, de modo que até as despesas com o embelezamento das autoridades sejam pagas sob os rigores da austeridade exigidos pelas normas que regem os gastos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de julho de 2013