A barbárie da incompetência do Estado

Um o jovem de apenas 19 anos, cognominado o “beijoqueiro”, que forçava universitárias a beijá-lo durante assaltos, foi morto 24h após ter sido liberado da prisão em condicional. Segundo informações da Polícia Militar do Estado do Ceará, a vítima foi atingida com tiro na nuca, disparado dentro de estabelecimento comercial onde procurava refúgio, depois de tentar fazer o proprietário refém. Os registros policiais informam que o “beijoqueiro” foi apreendido diversas vezes quando era adolescente. Certa vez, ele declarou que pretendia ganhar dinheiro no mundo do crime, vendendo os objetos furtados. O rapaz já havia sido preso pela 7ª vez, tendo ficado detido por sete meses e havia sido liberado em condicional na véspera da sua morte. Esse episódio revela que os sistemas de segurança pública estão completamente desmoralizados e falidos, a ponto de ser permitido que o delinquente ficasse transitando entre as delegacias e as ruas, cometendo assaltos e infernizando a tranquilidade das pessoas, em verdadeiro acinte à tolerância da dignidade social. Essa promíscua situação vivida pela sociedade conduz ao absurdo entendimento segundo o qual as pessoas são forçadas, para não serem vitimadas, a cometer justiça com as próprias mãos, em evidente usurpação da competência constitucional do Estado de zelar e cuidar da proteção da sociedade. A falta de combate à violência demonstra total irresponsabilidade das autoridades públicas, permitindo completa transfiguração da indignidade dos princípios humanitários. Trata-se de mais um lamentável caso do noticiário policial, que pode servir de lição para despertar a consciência e a sensibilidade das autoridades que têm a incumbência de cuidar e tratar da segurança pública, do policiamento e, enfim, do combate à criminalidade, no sentido de agir urgentemente na busca de mecanismos capazes de evitar situações semelhantes. Urge que a questão sobre criminalidade seja tratada com extrema responsabilidade, não podendo ser toleradas a inercia e a passividade dos governantes diante da alarmante violência. É inconcebível que, apesar da sensível expansão delinquência, não existe mobilização das autoridades com vistas a estudar e equacionar os problemas cruciais da segurança pública, tendo por mira a reformulação da legislação penal, das estruturas de combate à criminalidade e, em especial, da recuperação dos infratores. Como consequência, o cidadão sente-se na obrigação de fazer justiça com as próprias mãos, por força da incompetência do Estado, que deixa de cumprir seu dever constitucional de proteger a sociedade. O final trágico de um bandido não pode ser motivo de comemoração, pois isso teria sido evitado se houvesse priorização, de forma ampla, das políticas públicas, inclusive no que diz respeito ao combate à violência, que nos últimos anos encontrou terreno fértil para progredir e se banalizar, justamente em decorrência da incapacidade gerencial dos governos, que, erroneamente, priorizam o poder em si. É inconcebível que, em pleno usufruto dos auspiciosos avanços da humanidade, o homem ainda seja obrigado a fazer uso de métodos trogloditas para se livrar da delinquência, quando barbárie similar era considerada normal na idade da pedra lascada, onde não existiam justiça dos homens e organizações de policiamento formalmente instituídas para a proteção da sociedade. Infelizmente, o caso em comento retrata o eterno atraso e a irresponsabilidade do atual sistema de segurança pública, totalmente superado e precário que, nas circunstâncias, obriga o cidadão a fazer as vezes do Estado, porém utilizando métodos irracionais e desumanos. Considerando que os tributos arrecadados também se destinam à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de segurança pública, que têm sido visivelmente ineficientes, as autoridades públicas devem ser responsabilizadas criminalmente pelo desleixo e pela completa falta de proteção da sociedade. A urgente responsabilização dos governantes em decorrência da omissão e da incompetência gerencial obriga a conscientização sobre a adoção das providências de priorização também das políticas públicas capazes de tornar eficientes e eficazes os mecanismos da segurança pública, evitando a banalização da criminalidade e a generalização das barbaridades. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de agosto de 2013

A acefalia da administração pública

O ex-presidente da República petista comentou a participação dos jovens em manifestações de rua, nestes termos: “Viva o protesto. De protesto em protesto a gente vai consertando o telhado”. Ele relacionou as manifestações à sua trajetória política e asseverou para a plateia de estudantes presentes: “De protesto em protesto, um dia vocês vão chegar à Presidência da República”. Segundo o petista, o povo vai às ruas em busca de mais conquistas: “Na Europa, os protestos são para não perder o que conquistaram. No Brasil, os protestos são para conquistar mais.”. Antes dessas declarações, ele havia comentado o tema em coluna de opinião distribuída pelo “New York Times”, onde afirmou que os protestos de rua no país se trataram de movimento com a finalidade de “aumentar o alcance da democracia e encorajar o povo a atuar mais completamente”. A visão dos petistas sempre foi míope ou destorcida quando se refere à realidade dos fatos, porquanto eles os enxergam exatamente na forma das suas conveniências políticas, que não correspondem nem de longe como eles são na realidade ou deixam de se materializar, uma vez que a visão hermética e confortável de dentro dos palácios impede ou dificulta a percepção dos efeitos arrasadores das agruras causadas pela incompetência gerencial do governo, que acha que o povo é bem tratado e só sabe reclamar. Na verdade, de protesto em protesto, o povo vai mostrando a face real do desgoverno e da incompetência administrativa do PT, que, há mais de década na direção do país, até o momento não foi capaz de apresentar novidade ou medida de impacto para tirar a nação do completo atoleiro, a par das suas riquezas materiais e humanas. A realidade brasileira até que poderia ter sido outra caso o governo deixasse de acusar a administração anterior e se preocupasse em fazer algo diferente em benefício da sociedade. À exceção do programa Bolsa Família, com suas notórias deficiências de cadastramento e de controle, o governo nada mais fez senão cuidar da reeleição, tendo investido toda energia em busca de apoio político, em troca de cargos públicos, em vergonhoso “toma lá, dá cá”. Trata-se de governo que elevou a carga tributária, chegando a atingir quase 40% do Produto Interno Bruto, mas as políticas públicas, quando elas ainda existem nas regiões mais remotas, são prestadas pela pior qualidade. O certo é que o governo sequer chega com a assistência da sua competência constitucional aos rincões mais necessitados. Ainda bem que o povo está tendo a dignidade de protestar e mostrar, com bastante clareza, a realidade nua e crua sobre as precariedades da administração pública, que expõe total falta de prioridade com relação às necessidades da população. É lamentável que ainda exista governo incapaz de gerenciar o patrimônio da nação e dependa de protestos da sociedade para, enfim, perceber que a sua atuação não está correspondendo à expectativa do povo. Na verdade, a gestão do governo agrada somente seus asseclas e quem se beneficia de algum programa de cunho populista e eleitoreiro, por falta de alternativa decente. A grandeza do Brasil não merece que, em pleno século XXI, sob pena de o caos piorar ainda mais, haja necessidade de se alertar o governo sobre as suas precípuas incumbências constitucionais, porque o ritmo precário da atual gestão pública tende a se aprofundar, com grave reflexo no subdesenvolvimento já instalado nas políticas públicas e no sistema econômico, prejudicado pelo famigerado Custo Brasil, afetado pela pesada carga tributária e pelos elevados encargos previdenciários, responsáveis pelo estrangulamento da competitividade e da produção nacional. O país agoniza diante da falta de reformas estruturais e de priorização das políticas públicas, que permitem a estagnação de iniciativas capazes de acenar para o crescimento socioeconômico. O Brasil não precisa de protestos, mas sim de urgente competência gerencial, principalmente na administração pública, que infelizmente se encontra em estado de acefalia crônica, há década, padecendo pela falta de reformas estruturais e de estadista com visão de futuro e de abnegação aos interesses da nação. Acorda, Brasil!

                                                       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de agosto de 2013

Judicialização do orçamento impositivo

A possível aprovação do indesejado orçamento impositivo pode mexer com as estruturas da República, porque tudo indica que a medida inusitada e provocativa protagonizada pelos congressistas pode acirrar o infausto sentimento da presidente da República, que não pretende engolir com facilidade a ousadia e o atrevimento dos parlamentares, inclusive dos aliados preferenciais, integrantes do PMDB, em evidentes atropelos aos padrões da normalidade orçamentária, mediante a imposição de dura obrigação ao Executivo de repassá-los as verbas pertinentes às emendas com o carimbo de destinação ao reduto eleitoral deles, tenham ou não recursos superavitários no Tesouro Nacional. O inconformismo da presidente com a situação pode levá-la a desperdiçar a oportunidade de reconstruir bom ambiente com o Legislativo federal, ao pretender dificultar a aprovação dessa medida. O Palácio do Planalto tentará alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, quando ele for votado no Senado Federal, condicionando metade das emendas à área da Saúde. Ou adotar medida mais grave, porquanto o governo poderá até atravessar a Praça dos Três Poderes, para pedir ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade desse ardiloso orçamento extemporâneo contra os interesses nacionais. Não há dúvida de que a tentativa de judicialização do orçamento em apreço poderá detonar o clima de aproximação do Executivo com o Congresso Nacional, porque os parlamentares consideram que se trata de mera proposta do Legislativo, de iniciativa do “ilustre” presidente da Câmara, que integra o partido do vice-presidente da República e por isso não deve ser questionada. Esse orçamento impositivo é a demonstração da mediocridade dos congressistas, que não têm a ínfima sensibilidade para perceber que eles não possuem competência constitucional para a criação de verba orçamentária com destinação exclusiva para cada parlamentar. Trata-se de mentalidade bastante apequenada de quem não quer perceber que a sua função constitucional não autoriza a criação de fonte de verba para gastar com exclusividade a seu bel-prazer, por ferir o princípio de independência dos poderes, ao interferir na competência exclusiva do Poder Executivo de gerenciar os programas pertinentes às politicas nacionais. Acredita-se que, nem mesmo nas piores republiquetas, os parlamentares não devam ter tamanha insensibilidade, nem a capacidade de reverter a ordem jurídico-constitucional em benefício dos seus interesses políticos. Em defesa do Estado Democrático de Direito, a presidente da República, o Ministério Público ou a sociedade organizada tem a obrigação patriótica de, caso essa medida seja concretizada, buscar o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade dessa tresloucada pretensão. O Brasil precisa urgentemente de profundas reformas política, administrativa e principalmente de mentalidade dos homens públicos, com vistas à moralização dos princípios políticos, com a reformulação completa dos integrantes do Congresso Nacional, de modo que as funções legislativas evoluam razoavelmente ao nível dos avanços da humanidade, por não ser mais admissível que ainda existam parlamentos fazendo uso de procedimentos arcaicos comparáveis aos praticados nos primórdios da civilização, ante a falta de sintonia das suas atividades à satisfação do interesse da sociedade, que é exatamente a função primordial da verdadeira política, em harmonia com os princípios democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de agosto de 2013

Pressa em fazer justiça

Quase que em continuidade aos entreveros protagonizados quando do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator dessa ação e o revisor desse caso voltaram a travar embate ferrenho em plenário, por ocasião do julgamento de recurso de réu condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator acusou o revisor de fazer "chicana" – conhecida no jargão jurídico como manobra para dificultar o andamento de processo -, por entender que o ministro-revisor estava protelando o julgamento, ao sugerir interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, com o que o relator foi contra. O colóquio travou-se assim: "Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou o revisor. "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana", respondeu o relator. Insatisfeito, o revisor exigiu retratação, mas o relator disse que não iria se retratar. A discussão da celeuma giza em torno do cálculo da pena aplicada por crime de corrupção passiva cometido durante a vigência de lei que previa pena menor do que a imposta ao réu, resultando condenação mais rigorosa. À toda evidência a tese defendida pelo revisor poderá influenciar no julgamento dos recursos de outros réus, inclusive do ex-ministro-chefe da Casa Civil, que teria pedido ao STF redução da pena de corrupção ativa, com base em condenação enquadrada em lei mais branda - que prevê prisão de um a oito anos -, mas a sua punição foi amparada na lei atual, que estipula punição de dois a 12 anos. Em nota, entidades de classe dos magistrados condenaram o tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ao ministro-revisor, dizendo que “a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”. Para elas, na forma prevista no Código de Ética da Magistratura Nacional, é preciso haver cortesia, mesmo diante de divergências, pois elas são “naturais e compreensíveis em um julgamento”. O relacionamento entre os ministros deve ser respeitoso, como forma de fortalecimento da independência da magistratura, que deve decidir em plenas condições de serenidade e não diante de críticas e disputas entre os membros da mesma Corte. As associações anseiam por que “o respeito volte a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação”. Não somente a relevância do veredicto do julgamento do escândalo do mensalão exige que os magistrados ajam com absoluta tranquilidade e inteligência até o final da contenda, como a magnânima responsabilidade da Excelsa Corte de Justiça não pode se afastar dos princípios salutares do bom senso e do equilíbrio, porque eles são instrumentos capazes de evidenciar coesão e reafirmação da capacidade de julgar soberanamente, não importando a notoriedade das autoridades envolvidas, pois as divergências somente podem existir em termos de interpretação das normas jurídicas e jamais quanto ao grau do conhecimento ou do relacionamento entre as pessoas, fato que levaria também à desmoralização da instituição Poder Judiciário, caso as deliberações fossem adotadas em razão das amizades e dos preitos de gratidão. A sociedade aspira por que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua nobre missão constitucional, no caso do julgamento do processo do mensalão, em absoluta observância aos princípios das normas jurídicas e dos primados da justiça, de modo que os réus sejam condenados exatamente em harmonia com os crimes por eles praticados contra os cofres públicos, como forma exemplar e pedagógica aos políticos para administrar o patrimônio público em estrito respeito aos preceitos da honestidade e da moralidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de agosto de 2013

Afrontosa e indigesta comilança

O governo socialista do Ceará firmou contrato, no valor de R$ 3,4 milhões, tendo por objeto o fornecimento de alimentação em cerimônias do governo, incluindo as que ocorrem na residência oficial do governador. Segundo a assessoria do governo, as despesas somente serão realizadas conforme a demanda, nas quais estão contemplados também decoração, cadeiras, mesas, garçons e transporte. O curioso é que o contrato prevê vigência de 12 meses, mas há previsão que ele se estenda por quatro anos. Além dessas extravagâncias econômica e jurídica, a lista dos alimentos é bem sofisticada, havendo estimativa de canapés de caviar (200 unidades), crepe de lagosta (5.000 unidades), escargot na manteiga de alho (cinco quilos), risoto de bacalhau (90 quilos) e mais de 500 quilos de pratos diversos com camarão, como camarão na moranga (80 quilos) e aos quatro queijos (80 quilos), ou seja, um buffet para causar inveja aos emirados Árabes, de tanta diversidade de alimentos e fartas comidas exóticas não muito comuns na administração pública do país tupiniquim nem mesmo dos países desenvolvidos. Nessas nações, os homens públicos são obrigados, por força da dignidade imposta aos ocupantes de cargos públicos eletivos, a respeitar a integridade do dinheiro dos cidadãos, sob pena de serem execrados pela sociedade e expurgados definitivamente da vida pública, pela demonstração de malversação de recursos públicos e de improbidade administrativa.  No caso do Ceará, é mais do que notório o estado de penúria do seu povo, que vem sendo castigado pela hostil e desumana seca, que já perdura por período insuportável e cruel, causando sérios transtornos à sobrevivência da população do interior, terrivelmente afetada pela tragédia, que não tem merecido a mínima atenção dos governos estadual e federal, ante a omissão de apoios e ajudas adequados e compatíveis às agruras dos sertanejos. Em contraste com esse quadro de desolação e de muito martírio, o governo contrato buffet para servir bombinhas de salmão com caviar, camarão ao sol nascente, canapés, crepe de lagosta e tantas comilanças e aperitivos estranhos aos hábitos do povão nordestino, que, em muitos casos, sequer tem o que comer e beber, enquanto nos palácios do governo cearense a nababesca mordomia corre fartamente, com evidente menosprezo à penúria dos eleitores que ao menos tem conhecimento da pouca-vergonha e do abuso praticados com o seu suado dinheiro, que é gasto sem parcimônia e sem priorização sobre a existência de enormes problemas no estado. Esse episódio não chega a causar surpresa, em se tratando de governo socialista, que tem o cinismo de defender sistema político baseado no socialismo, com a disseminação de programas floreados de bondades para o povo e em seu benefício, nas maiores falsidades e heresias ideológicas praticadas pela cúpula dominante, que não dispensa a sofisticação das regalias palacianas, a exemplo da contratação do bufê em causa, com o comprometimento da “bagatela” de R$ 3,4 milhões, para finalidades absolutamente dispensáveis às atividades da administração pública. A sociedade, em repúdio às ilegítimas e abusivas gestões dos escassos recursos públicos, tem a obrigação de exigir a implantação de duros procedimentos e regras, inclusive com a perda do mandato e proibição de exercer cargos públicos, aplicáveis aos administradores públicos desmazelados, quando da realização de despesas públicas com contratações que não atendam aos interesses da sociedade, a exemplo do afrontoso bufê em apreço e de outros desperdícios similares, como forma de moralização da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de agosto de 2013

Degeneração da despesa pública

Segundo levantamento promovido pelo jornal O Globo, um senador paraibano pelo PMDB solicitou ao Senado Federal o reembolso de despesas, a título de verbas indenizatórias, no montante gasto em 12 meses de R$ 369 mil, que é o 16º no ranking dos senadores mais gastadores. Suas despesas foram despendidas, por categoria, com passagens aéreas (R$ 42.4 mil), locação, hospedagem e alimentação (R$ 107,6 mil), divulgação da atividade parlamentar (R$ 95 mil) e consultorias (R$ 124 mil). Já o segundo senador paraibano mais esbanjador, também do PMDB, pediu o reembolso da quantia de R$ 357,7 mil, sendo o 20º que mais fez uso de verbas indenizatórias. Nos últimos 12 meses, os três senadores da Paraíba utilizaram recursos das verbas indenizatórias na quantia total de R$ 945 mil. Por certo, esse valor teria real aproveitamento se tivesse por destinação as ações governamentais, ante a escassez de recursos. De sã consciência, percebe-se que nenhuma das despesas reembolsadas pelo erário justifica a sua realização, tendo em vista que inexiste o mínimo de contraprestação em benefício da sociedade e do interesse público. No caso de passagens aéreas, não tem cabimento que o parlamentar fique se deslocando para o seu Estado, quando Brasília é o seu local de trabalho, onde deve permanecer enquanto não estiver de férias e de recessos parlamentares, quando podem se deslocar da capital federal, mas com recursos próprios e não à custa dos bestas dos contribuintes. Outra falta de vergonha é o dispêndio altíssimo com locação, hospedagem e alimentação, quando o congressista já dispõe de transporte no local de trabalho, de onde não deveria se afastar senão quando em objeto de serviço, não justificando tanto gasto com essas indecências. Por último, tem-se a excrescência das despesas com divulgação da atividade parlamentar e consultorias, quando o parlamentar nada produz e, em consequência, trata-se de aberração sequer insinuar a divulgação de algo inexistente, pois nada foi produzido, entendimento esse também aplicável às consultorias, pela inutilidade da sua efetividade. Não há a menor dúvida de que, se houvesse o sentimento de honestidade por parte dos parlamentares, não haveria necessidade de gastar coisa alguma com essa invencionice de mostrar atividade inexistente e muito menos a iniciativa da realização de consulta fajuta, sem a menor objetividade, principalmente porque cada senador dispõe de dezenas de assessores legislativos, regiamente pagos pelos idiotas dos cidadãos, com a finalidade de prestar-lhe assessoramento, não havendo necessidade de gastos com consultoria. As verbas indenizatórias servem tão somente para evidenciar o tamanho da falta de zelo dos congressistas para com o patrimônio público e o erário, por possibilitar que eles, de forma inescrupulosa, se deem o luxo de gastar sem a mínima conscientização da realidade de carência do povo brasileiro, que adoece e morre, pela precariedade da saúde pública; não estuda, pela falta de condições de ensino de qualidade; fica preso em casa, pela insuficiência de segurança pública; e, enfim, vive na miséria, pela ganância e estupidez dos péssimos e egoístas políticos, que não cumprem com dignidade o mandato de representante do povo, nos termos da precípua finalidade democrática, que é servir ao interesse público, em sobreposição à defesa das suas causas pessoais. A gastança desproporcional, exagerada e injustificável com recursos das verbas indenizatórias não condiz com os princípios da administração pública, em especial quanto aos preceitos da moralidade e da honestidade. Urge que o povo se conscientize e exija a implantação de código de ética e de procedimentos, com a obrigação de que seu representante político somente fará jus aos vencimentos básicos, em igualdade de condições com os demais servidores públicos, ficando terminantemente extintos os injustificáveis e indecentes auxílios, regalias, mordomias, verbas indenizatórias, verbas de gabinete, ajudas e toda imoralidade estipendiária que contribuem para apequenar a dignidade e a significância da finalidade de representante do povo, porque a farra com recurso público tem servido para insensibilizar a classe política, ante o despudor no seu uso para a satisfação de interesses pessoais. Compete ao povo decidir pela moralização do uso das verbas públicas, exigindo a urgente eliminação de tantas despesas espúrias e injustificáveis, inclusive as verbas indenizatórias, por não resultarem benefício para a sociedade nem refletirem na satisfação do interesse público e, em especial, pela inexistência de avaliação quanto à real aplicação dos recursos nos fins alegados. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de agosto de 2013

A República dos escândalos

A revista “Época” publica reportagem em que ex-diretor da BR Distribuidora e engenheiro de carreira da Petrobras faz denuncia sobre suposto esquema de pagamento de propina a partidos políticos, com recursos obtidos com operações internacionais da estatal do petróleo. Segundo esse funcionário, os contratos da Petrobras no exterior passavam por seu crivo, dos quais era cobrado “pedágio” e repassado entre 60% e 70% do dinheiro ao PMDB, cabendo a maior parte aos parlamentares da bancada de Minas Gerais, na Câmara dos Deputados. O restante dos recursos era rateado entre ele e seus operadores na Petrobras. Ele afirmou que a sua influência na Petrobras surgiu em meados da década de 1990, por meio de contatos feitos por ele no meio político, na ocasião em que ocupava assento na diretoria da BR Distribuidora. O ex-diretor disse que a maior parte da propina era destinada a 10 parlamentares, entre eles, o ministro da Agricultura e o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ambos do PMDB-MG. Ele também revelou que o secretário de Finanças do PT recebeu US$ 8 milhões da construtora Odebrecht, por conta de contrato firmado na área internacional da Petrobras. Esse valor foi repassado durante a campanha presidencial da presidente da República, em 2010. O denunciante admitiu ter ficado com parte do dinheiro e repassado entre US$ 10 e US$ 11 milhões ao PMDB. Em nota, o PT disse que as doações petistas “foram feitas dentro da lei”. O presidente do partido mais “ético” do país, o PMDB disse, em defesa de seus correligionários, que “Está havendo uma guerra política, uma paranoia. O Brasil vive um denuncismo político e com fins eleitorais muito fortes. Isso não é bom” e aproveitou para afirmar que o partido nunca se beneficiou do suposto esquema e que “Todo recurso que o PMDB recebe nas campanhas está devidamente registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. Esse mar de lama pode se confirmar ante a fragilidade do desempenho operacional da Petrobras, que vem gradativamente obtendo resultados econômico-financeiros aquém das suas condições empresariais, fruto das trambicagens e falcatruas promovidas pelos múltiplos apadrinhados dos partidos que dominam as empresas estatais, em espúrios e indignos apoios políticos, engendrados com o envolvimento de propinas e desvios de dinheiro, em nome dos famigerados projetos de reeleição e perenidade no poder. No momento, deputados federais petistas estão se mobilizando para instalar uma CPI, na Câmara dos Deputados, para apurar as denúncias de irregularidades que teriam ocorrido na contratação da Siemens pelo governo de São Paulo, inimigo figadal do PT. Naturalmente, que os mesmos parlamentares não devem ter a mesma postura digna de lutar para investigar os atos de corrupção envolvendo justamente o próprio partido e seu preferencial aliado, o PMDB. No país tupiniquim, os rigores da lei têm aplicabilidade somente contra os adversários, que são, ao que parece, os únicos políticos capazes de cometer desonestidades. Essa "guerra política" até que poderia ser transformada em "paz política", caso os caciques dos partidos denunciados se conscientizassem sobre a necessidade de mostrar a verdade dos fatos, se dignando pela apuração profunda dos fatos, mediante completa investigação. Não se justifica que, sendo o PT sempre favorável à instauração de CPI para investigar as denúncias contra partidos da oposição, se omita quando a acusação recai sobre partidos situacionistas, que têm a indignidade de descartar a apuração dos fatos, preferindo acenar para denuncismo político e fins eleitorais muito fortes, ao invés de dar resposta sensata e responsável sobre os acontecimentos eivados de suspeição, envolvendo os partidos “intocáveis” da República, porém sob a áurea da desmoralizada e do descrédito. Na forma da competência constitucional, os órgãos de controle, em especial do Tribunal de Contas da União, têm obrigação de atuar no caso e determinar as devidas apurações. A sociedade anseia por que os casos de corrupção sejam devidamente investigados, não importando os envolvidos, mas sim a gravidade das irregularidades, que exigem a devida apuração, com vistas, se for ocaso, à responsabilização, ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário e às demais penalidades cabíveis. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de agosto de 2013