O paradigma absurdo e equivocado

Em resposta aos protestos da sociedade sobre a precariedade da saúde pública, o governo resolveu ampliar, de forma simplista e precipitada, a duração dos cursos de medicina de seis para oito anos de estudos e de prática. Causa perplexidade a extrema incoerência da truculenta medida, por prolongar a disponibilização de médicos, quando o caso emergência da carência de mão de obra especializada na área médica exige a formação de médicos com a menor brevidade possível, sem que isso não prejudique a qualidade do aprendizado. É muito estranho que os “luminares” da República tenham baseado suas “brilhantes” ideias nos cursos similares de países do primeiro mundo, como, por exemplo, os Estados Unidos da América, onde não existem graves problemas no atendimento da saúde pública como no Brasil, que ainda nem engatinha, em relação àquele país. A proposta brasileira é tão absurda que somente dois países do mundo adotam o curso de medicina com duração de oito anos, que são os Estados Unidos e a África do Sul. No resto do mundo, os cursos de medicina têm duração não menos de seis anos e, em alguns, são obrigatórios a formação curricular e alguma espécie de prática e contato com pacientes, mediante orientação da faculdade. O paradigma invocado somente faria sentido se o Brasil estivesse no mesmo nível da saúde pública dos países evoluídos tomados por base, o que não é o caso. Afora isso, constitui precipitação e falta de aptidão para a justificativa da adoção de medida equivocada e absurda, por não se coadunar com a realidade brasileira e ainda ter por base situações totalmente distintas e fora do contexto da saúde pública nacional, tornando infrutífero e inepto o esforço em busca do saneamento de grave situação médica. Trata-se de visível leviandade e incongruência por parte do governo, que, de súbito, sem estudos apropriados sobre as questões envolvidas e desrespeitadas as peculiaridades dos países acerca das condições e dos fatores que afetam a situação da saúde pública, nas suas origem e extensão, resolvem modificar a duração de importante curso, sem a mínima certeza se essa providência redundará em alguma contribuição à eficiência ao nível da já alcançada nos países desenvolvidos. Além do mais, o governo sequer acenou sobre a necessidade de revolucionar e reformar a estrutura e o funcionamento do monstrengo Sistema Único de Saúde - SUS, incumbido da execução do programa da saúde pública no país, que já deveria ter sido reformulado, com a implantação de gestão de verdade e de controle eficiente quanto à efetividade e economicidade dos recursos públicos por ele gerenciados, tendo por objetivo a premente priorização de maciços investimentos nas regiões desassistidas e abandonadas. É utopia se pretender tomar por base algo que já está consolidado no mundo afora, sem a implantação das estruturas de sustentação das premissas necessárias ao funcionamento eficiente e adequado à realidade da região carente do país, para que seja possível a efetivação da assistência médica compatível com as verdadeiras intenções de melhoria da saúde pública. É evidente demonstração de cruento desespero e de falta de alternativa competente a decisão de tomar como parâmetro os cursos de medicina de países avançados nessa especialidade, a exemplo dos Estados Unidos, Inglaterra, Suécia etc., onde o sistema de saúde pública é modelo de referência e de vanguarda no atendimento à população e as pessoas são tratadas antes mesmo de adoecer ou até só em imaginar que podem ficar doente. É evidente que não é tão fácil assim, mas, nesses países, a saúde pública já funciona ano-luz em eficiência comparado ao ineficiente SUS, tornando bastante infeliz a iniciativa de apontá-los como modelo para acrescentar dois anos ao já extenso curso de medicina. A adoção de cotas médicas nas universidades pode ser medida racional e plenamente factível, que teria por objetivo, se não resolver paulatinamente a questão de falta de médico no interior do país, pelo menos, a implantação de algo que possa minorar o caos e evitar a conturbada e polêmica importação de médicos e do absurdo aumento da carga curricular de medicina. Esta última medida demonstra a monstruosidade da incompetência do governo, ante a falta de critério técnico e de plausibilidade. As cotas médicas, nos moldes das cotas raciais e sociais vigentes, destinam-se com exclusividade ao cidadão que, espontaneamente, quiser estudar medicina e depois de formado ir para as regiões carentes e ficar lá pelo tempo da conveniência dos serviços médicos. As cotas médicas implicam a criação de vagas nos cursos de medicina, com o acréscimo, por exemplo, de 50% sobre as já existentes, ficando obrigados investimentos substanciais nas universidades e nas regiões para as quais os novos médicos serão designados, com vistas à estruturação básica das condições de trabalho. A sociedade exige que a administração pública evite a aprovação de medidas mirabolantes para tratar das questões pertinentes à saúde pública e as trate com extrema competência e responsabilidade, principalmente com a implantação de gestão eficiente e eficaz da execução dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, que tem sido objeto de sérios questionamentos quanto ao seu deficiente funcionamento e aos precários resultados apresentados. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de julho de 2013

Abuso aos cofres públicos

Questionado sobre a viagem de 14 dias que fez à Europa, quando estava programado oficialmente o seu destino para a Coreia do Sul, o governador do Ceará, filiado ao PSB, respondeu que “Ninguém e de ferro” e que “Parte da minha agenda foi de eventos oficiais e que estão publicados no Diário Oficial. Outra parte foi particular, sem pagamento”, tendo ainda admitido que “Eu sou de carne e osso e fisicamente preciso, vez por outra, de um descanso...”. A sua assessoria disse que, aproveitando o roteiro que faria à Ásia, para contatos comerciais, o governador também descansaria alguns dias na Europa. Sem qualquer justificativa, o governador ficou todo tempo em localidades desse continente, aproveitando para realizar cruzeiro com amigos no Mediterrâneo. Há suspeitas de que, nessa polêmica viagem de passeio, o governador teria feito uso de iate do empresário dono da Grendene, que tem sociedade com indústria de calçados com filial no Ceará. Esse mesmo empresário fez doação, na última eleição, do valor de R$ 1,2 milhão para a reeleição do governador. A aproximação do político com o dono da aludida empresa vem despertando questionamentos desde algum tempo, uma vez que o governador e sua mulher embarcaram, no passado próximo, num jatinho da Grendene, em passeio pelos Estados Unidos. À época, a Assembleia Legislativa, por 40 votos a um, arquivou pedido de investigação sobre o caso, dando a entender que os atos espúrios do governador têm o respaldo e a leniência do Poder Legislativo, quando, ao contrário, esta casa deveria ter a grandeza ética e moral de apurar o fato, por haver nele indiscutível afronta aos princípios da dignidade e do decoro. Muito impressiona que tenha havido omissão, nesse caso, também dos demais órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, que têm competência constitucional para acompanhar e atestar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. No caso, fica mais do que comprovada a esbórnia com verbas públicas tão carentes no interior do Estado, que sofre com a inclemente seca e tem escassa assistência do Estado. Por mais competente que seja o homem público, nada não há justificativa para que seus atos não sigam os rigores dos princípios da administração pública, que exigem correção e regularidade na aplicação dos recursos públicos. No caso do desvio de finalidade demonstrado pelo governador, que deixou de cumprir compromisso oficial para fazer turismo, não há como se evitar a apuração do fato e a responsabilização de quem deu causa aos gastos indevidos, para fins de ressarcimento aos cofres públicos. Causa perplexidade que o governador, com formação socialista, confirme a ilegalidade do fato e não se envergonhe de enganar e trair a confiança do seu eleitorado, por meio da prática de atos indecorosos, se aproveitando do prestígio do cargo para usufruir de benesses patrocinadas por empresário, em verdadeira transação espúria, denominada corrupção criminosa. Esses atos indignos reforçam a necessidade de o povo se conscientizar sobre a necessidade da aprovação de medidas capazes de afastar dos cargos públicos pessoas inescrupulosas e sem o menor pudor com a aplicação do dinheiro do cidadão e muito menos respeito à pureza dos seus eleitores. A sociedade tem a obrigação patriótica de repudiar os atos indecorosos das autoridades públicas e de exigir que a legislação eleitoral possibilite puni-los com o afastamento de seus cargos, após a confirmação dos danos causados aos cofres públicos e à dignidade da liturgia das funções desempenhas por eles. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de julho de 2013

Repúdio ao retrocesso gerencial do país

Segundo notícia veiculada pela imprensa, assessores do Palácio do Planalto constataram que parcela de parlamentares do PT, em torno de vinte deputados, demonstram atitudes políticas visando isolar a presidente da República no Congresso Nacional. Esses petistas descontentes com a atuação presidencial se associam à liderança do maior aliado ao governo na Câmara, o PMDB, e a outras agremiações governistas. Em conjunto e nos bastidores, eles estão minando projetos palacianos, a exemplo da proposta do plebiscito para a reforma política, ao considerá-la inviável para o fluente ano. Noticia-se que “Esse grupo petista é pragmático e avalia que Lula tem mais chance do que Dilma na eleição de 2014”, razão por que ganha cada vez mais ressonância dentro do partido o lema “Volta, Lula”. A volta ao poder do “todo-poderoso” não constitui nenhuma novidade, porque isso já estava programado mesmo antes de ele deixar o governo. A sua ausência do Alvorada deve ter sido especialmente planejada, tendo por objetivo aperfeiçoamento da técnica gerencial, tão carente na sua passagem pelo governo, que contribuiu para o retrocesso do país. O tanto de maldade que o ex-presidente petista fez ao país e aos brasileiros não era nem para o seu nome ser lembrado para cargo público nenhum, diante da comprovada incompetência gerencial e administrativa. Ele não teve iniciativa para promover nenhuma reforma estrutural no seu governo, contribuindo para que o custo Brasil seja principal causador do empecilho à competitividade da produção nacional e do pífio desempenho do parque industrial, que se encontra em processo de completa estagnação. Ele prestigiou a indignidade no serviço público, ao se coligar com os políticos que antes de chegar ao poder os qualificava de ladrões, corruptos, incompetentes, aproveitadores dos cofres públicos e outros adjetivos que foram transformados aliados do seu governo. O maior escândalo de roubalheira da história republicana ocorreu dentro do Palácio do Planalto, ao lado do seu gabinete, mas ele jurou que não sabia nem viu nada. Não fosse o Supremo Tribunal Federal, que condenou os integrantes da quadrilha do mensalão, liderada pela cúpula do seu partido, o rombo nos cofres públicos não teria passado de simples malfeito, como é denominado pela presidente caso de corrupção ocorrido no governo petista. Foi no governo dele que os ministérios foram loteados entre partidos aliados, numa espécie de toma lá, dá cá, em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso Nacional. No seu governo, as ações e políticas públicas não tiveram prioridades, permitindo a péssima qualidade ou a falta de atendimento básico na saúde, educação, segurança pública, nos transportes, no saneamento básico, entre outras deficiências, que culminaram com as manifestações de protestos contra o desgoverno e a incompetência gerencial do país. Muitas pessoas menos esclarecidas ou não interessadas em enxergar as mazelas do país ainda acham que o governo petista foi capaz de melhorar as condições de vida dos brasileiros, mas evitam refletir sobre qual estágio o Brasil se encontraria agora se, no período desse governo, a nação fosse gerenciada por pessoa competente, que tivesse a qualificação e o preparo compatíveis com as riquezas e potencialidades do país e compreender que a pesada carga tributária não condiz em absoluto com o que o Estado faz para o povo. Caso o povo tivesse a dignidade de avaliar o quanto o governo petista tem sido prejudicial ao país, por tudo de ruim que foi por ele protagonizado e de bom que ele deveria ter implementado, iria perceber facilmente que o país simplesmente passou por processo de terrível retrocesso social, político, econômico, científico, tecnológico e gerencial. Urge que a sociedade se desperte da prejudicial letargia que dificulta enxergar as mazelas e as precariedades do país e seja capaz de vislumbrar novos horizontes de desenvolvimento da nação, mediante o gerenciamento da administração pública com competência técnica e qualificação profissional, imune às abomináveis coalizões espúrias e fisiológicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de julho de 2013

A reforma do interesse público?

Com o sepultamento do intempestivo e atrapalhado plebiscito e a intenção do presidente da Câmara dos Deputados de constituir comissão de parlamentares para elaborar projeto de reforma política, os políticos do PT começaram a se movimentar para comandar os trabalhos pertinentes. De igual modo os demais partidos estão se mobilizando para terem assegurados seus ideários partidários nessa reforma, ou seja, marcarem posição em defesa dos seus interesses. Enquanto isso, até agora, ninguém entendeu o empenho da presidente da República para aprovar, em toque de caixa, sistema político-eleitoral, quando a pressa sinalizada pela sociedade, nos seus protestos, era contra a ineficiência, falta de serviços públicos e precariedade das assistências de competência do Estado. Em primeiro plano, sobressai a insuficiência da saúde pública, em maior desprezo às famílias carentes do interior do país, que sofrem à míngua por falta dos serviços médicos da competência do Sistema Único de Saúde – SUS, que, embora gaste bastante verba pública, a sua atuação tem sido deficiente, pela insipiência do gerenciamento e falta de controle dos projetos e dos dispêndios na saúde pública. A educação padece pela sua má qualidade, fazendo com que o ensino público sofra com o eterno sucateamento, a exemplo de outros serviços da competência do Estado, que expõe outras tantas deficiências administrativas capazes de externar o quanto os vagões da grande nave chamada Brasil estão em permanente descarrilamento dos bons caminhos, movimentando-se com lentidão, sem norte seguro e sem perspectivas de retornar aos trilhos do almejado gerenciamento da eficiência e otimização quanto à aplicação dos recursos públicos. Na realidade, os bons tempos foram sacrificados pelo descaso, em nome do “importante” projeto político da perenidade no poder. Por seu turno, há dificuldade de se acreditar que esse Congresso tenha competência moral para aprovar reforma séria e moderna, estruturada de maneira a satisfazer apenas o interesse público, porquanto a atuação dos congressistas evidencia com clareza o seu verdadeiro amor às ideologias materializadas no execrável fisiologismo. Enquanto isso, só em pensar que o PT pode liderar a comissão incumbida de elaborar projeto de reforma política causa enorme arrepio, ante as práticas maquiavélicas não recomendadas nó Estado Democrático de Direito que se prese, não permitindo que essa agremiação seja acreditada para tratar de matéria política, à vista da sua priorização às causas em beneficio próprio. No contexto político atual, muito dificilmente a reforma política se amoldaria aos interesses da sociedade, ante a costumeira demonstração de práticas fisiológicas e de apego às convicções partidárias, sem o menor escrúpulo, por parte dos parlamentares. Diante da notória falta de credibilidade, a reforma político-eleitoral, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, somente será benéfica se o projeto for elaborado com total isenção, imparcialidade e completa adequação aos exclusivos interesses nacionais, pela sociedade civil organizada, mediante a participação da OAB, jurisconsultos e demais experiências em questões partidária e eleitoral. Essa medida se justifica porque é o povo que, nos termos constitucionais, tem a incumbência de eleger seus representantes e de custear os altíssimos e injustificáveis vencimentos e as inumeráveis regalias, sendo plenamente aconselhável que a sociedade se incumba de estabelecer as regras pelas quais os homens públicos devam exercer os mandatos eleitorais, obedecidos os melhores ditames jurídicos e os rigores do interesse público. A sociedade aspira por que a reforma político-eleitoral seja muito bem-vinda, desde que a sua implantação atenda primacialmente à vontade popular e ao interesse público, com embargo às causas meramente eleitoreiras e partidárias. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de julho de 2013

Urge a reforma dos políticos

A Câmara dos Deputados decidiu sepultar as pretensões da presidente da República sobre a realização de plebiscito, visando à reforma política tão necessária à modernização do sistema político-eleitoral, que seria implantado na eleição de 2014. Em contrapartida, a Câmara decidiu criar grupo de trabalho para elaborar projeto de reforma, cuja proposta poderá ser submetida a referendo. Enfim, o órgão legislativo teve o bom senso de sopesar o altíssimo custo que seria realizado e o risco de o resultado do plebiscito não ser aproveitado na próxima eleição, tornando infrutíferos os esforços, que certamente terão melhor proveito na apreciação de matérias urgentes e imprescindíveis ao interesse público. Houve quem dissesse que o plebiscito, pela exiguidade de tempo, poderia criar frustração na população, ante a possibilidade de não valer para a eleição do ano que vem. Além da convocação não corresponder às expectativas do povo, para decidir sobre fatos que não foram objeto dos últimos protestos, sendo tema inventado pelo governo sabe lá por qual finalidade. A sociedade não foi para as ruas pedir plebiscito e muito menos reforma política, em que pese o anacronismo sistema vigente servir de respaldo às falcatruas dos maus políticos, que aproveitam suas fragilidades para tirar proveito e se beneficiarem politicamente com base nas suas deficiências. Quando o tema em discussão na Câmara ou no Senado envolver reforma política, com a finalidade de corrigir as seríssimas falhas do sistema político-eleitoral mais ultrapassado da face da terra, ninguém acredita que os parlamentares se dignem a mexer nos seus privilégios nem no status quo, porque eles não abrem mão das vantagens, mordomias e dos benefícios, conquistados em abundância e amparados nas normas aprovadas pelos próprios interessados, que a sociedade questiona, mas sem nenhuma valia diante da insensibilidade de quem se julga acima da lei e dos protestos do povo, responsável pela eleição deles e pela manutenção dos seus vencimentos. O certo é que felizmente o pseudoplebiscito da presidente da República felizmente não ganhou fôlego no Congresso, justamente por conter nele temas contrários aos interesses dos parlamentares, que não aceitam perder as cômodas regalias e condições angariadas ao longo da vida pública, construída com tanto “sacrifício” e não seria reforma de surpresa que deveria interromper o tranquilo modelo apropriado aos seus projetos políticos. Os parlamentares sequer admitem discutir alteração no sistema de financiamento de campanha, garantido por empresas e construtoras contratadas por governos, a preços normalmente superfaturados; eliminação na reeleição para cargos executivos, acabando a certeza da permanência no poder; o fim das coligações partidárias, em que as grandes agremiações sempre levam vantagem; o término do coeficiente eleitoral, que possibilita a eleição de outros candidatos por “puxador” de votos; o estabelecimento de cinco anos para todos os cargos, que pode contrariar pretensões de senadores; a implantação do voto majoritário, contrariando interesses dos medíocres;  entre outras essenciais regras eleitorais e políticas indispensáveis ao aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral. Os atuais parlamentares não estão preparados para alterações tão profundas e jamais aceitariam que suas cômodas atividades políticas sofressem bruscas modificações, com o risco de serem politicamente prejudicados. Pode-se concluir que a “avançada” mentalidade dos políticos não permite que haja reforma tão cedo nesse vergonhoso e ineficiente sistema político-eleitoral, certamente por representar retrocesso na consolidação dos seus interesses pessoais. Considerando que a reforma política é de suma importância para o aprimoramento da democracia, a sociedade anseia por que os congressistas sejam capazes de abdicar das suas cômodas “ideologias” políticas em nome do interesse nacional e se conscientizem sobre a urgente aprovação de regras capazes de tornar eficiente o sistema político-eleitoral, com a implantação de métodos de vanguarda tão almejados pelos brasileiros. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de julho de 2013

Suplência indecorosa

Depois do inexplicável vexame causado com o arquivamento da PEC que mudava as regras para suplência de senador, a Câmara Alta não perdeu tempo e no dia seguinte aprovou proposta de emenda à Constituição quase no mesmo conteúdo da anterior, que contém proibição para parentes em primeiro e segundo graus ou por adoção ou ainda cônjuges dos senadores titulares sejam seus suplentes e redução para somente um o número suplente de senador. No momento, existem 16 suplentes ocupando o cargo de senador, merecendo destaques os casos de parentesco do filho do ministro de Minas e Energia, que herdou do pai o cargo de senador, e do suplente de um senador de Tocantins, que tem seu pai como suplente. Como é sabido, os suplentes substituem senadores que faleceram, passaram a exercer cargos no Poder Executivo ou tiveram seus mandatos cassados. Houve senador que teve a audácia de afirmar que a nova votação acena que os senadores se “redimiram”, reconhecendo que "A nossa discussão de ontem foi péssima”. Na verdade, ninguém ficou livre do pecado original, porque a matéria aprovada não passa de péssimo paliativo, porquanto a imoralidade do suplente sem voto perdura maculando a honradez do Senado, que poderia aproveitar o momento benfazejo dos protestos nas ruas para limpar em definitivo a desagradável situação, que não condiz com os princípios democráticos do sufrágio universal, que são os fundamentos para o exercício dos cargos eletivos. Nesse caso, não pode prevalecer o argumento do direito adquirido ou da coisa julgada, quando o caso materializado não se coaduna com os princípios constitucionais balizadores dos pleitos eleitorais, que se consubstanciam mediante o voto dos cidadãos. Essas medidas, com forte teor político, são aprovadas no calor das emoções corporativas, tendo por finalidade agradar quem tem dificuldade de entender o que seja realmente moralidade, dignidade na política, e se beneficia desse tipo de indecência na administração pública. Se o objetivo do Senado era corrigir a abominável anomalia jurídica, teria eliminado em definitivo a imoral suplência de senador e aprovado procedimento jurídico válido e moral, mediante o preenchimento da vacância do cargo de senador pela convocação e posse do candidato a senador mais votado no Estado, na linha de sucessão da última eleição, após aquele que já tenha tomado posse. O suplente é excrescência, aberração política, que não deveria figurar no mundo jurídico, por contrariar o princípio constitucional segundo o qual o poder emana do povo e para o qual é exercido. No caso, a indecorosa figura do suplente, por não possuir voto, nem mesmo dele, jamais poderia ter o direito de examinar e votar matéria legislativa em igualdade de condições com os genuínos senadores que foram eleitos democraticamente pelo sufrágio universal. A eliminação desse monstrengo político poderia contribuir para o início da reconstrução da credibilidade dos congressistas, que têm sido tão criticados, na atualidade, por seus atos contrários ao interesse público. A sociedade repudia a perpetuação do suplente de senador, por qualquer das suas formas, e anseia por que os políticos se conscientizem que a dignidade do Parlamento depende da plena observância dos princípios constitucionais da ética, moralidade e legalidade, como instrumento capaz de modernizar e aprimorar a democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de julho de 2013

A excrescência da política nacional

No momento, ganha destaque nas discussões, no parlamento e na mídia, a tão almejada reforma político-eleitoral, uma vez que as normas pertinentes em vigor não condizem com o desenvolvimento da democracia e das instituições político-partidárias. São tantas distorções e variadas anomalias no atual sistema político, a ponto de permitir, entre outras aberrações, o absurdo da legitimação de senador representar o povo sem ter obtido sequer o próprio voto - em contradição com o princípio constitucional segundo o qual o poder emana do povo e, por mais paradoxal que isso signifique, ele ainda tem o poder de decidir e aprovar projetos legislativos em igualdade de condições com os legítimos senadores, aqueles que obtiveram milhares de votos nas urnas; que político puxador de votos eleja, pelo coeficiente eleitoral, um bando de incompetentes para exercer a função parlamentar, sem ter sido chancelado pelo povo; que candidatos bem votados não se elejam, por não integrarem as famigeradas coligações de peso; que candidatos sem condição moral possam se eleger a cargos públicos, a exemplo dos presidentes do Senado - que renunciou a esse mesmo cargo para não ser cassado, em razão de denúncias de corrupção praticada com recursos públicos - e da Câmara - que responde processo na Justiça, por denúncia de remessa de dinheiro para o exterior - e de um senador do Pará - que acaba de ser condenado a ressarcir mais de dois milhões de reais aos cofres públicos, por ter se apoderado de recursos públicos, cujo processo já tramitava antes da sua eleição; entre tantas deficiências existentes no código eleitoral, totalmente desatualizado e incompatível com a modernidade dos novos tempos e a evolução da humanidade, em sintonia com os avanços em todos os campos do conhecimento. Na verdade, o vigente sistema político-eleitoral apenas se compatibiliza com a qualidade e a mentalidade retrógrada dos acomodados políticos brasileiros, que, mesmo conhecendo a fundo o anacrônico sistema político, trabalham para a sua conservação, a exemplo da derrubada da PEC que cuidava da eliminação de um suplente de senador e da proibição de familiar poder ser suplente, possibilitando que essa excrescência continue valendo, com a existência de dois suplentes de senador sem nenhum voto. Essa situação bem demonstra o anacronismo do sistema político brasileiro, que não merece sequer ser comparável aos países de quinta categoria, que devem não entender a razão pela qual ainda existe na face da terra essa figura esdrúxula de senador sem voto. Não há dúvida de que o sistema que adota a suplência senatorial, por ser espúrio e indecoroso, fere não somente os princípios programáticos e democráticos, mas a dignidade e a moralidade que se exigem na política. A mediocridade é tão patente que os suplentes são sempre membros da família, compadres ou amigos empresários, muitas deles sem vínculo com atividade política. À exceção dos familiares, os demais são generosos em financiar a campanha do senador, o que demonstra o imoral esquema vigente. O caso mais emblemático é o da família do ministro das Minas e Energia, onde o pai cedeu seu lugar no Senado para o filho, excrescência que maximiza a fama de o Brasil não ser um país sério e a política menos ainda. Isso fede muito no Senado, por permitir a ilação da ideia de legítimo feudo político naquela Casa Legislativa e contribui para desmoralizar as instituições político-partidárias. O pior cinismo de tudo isso é que esse procedimento avesso à moral e aos bons costumes político-sociais tem respaldo na legislação político-eleitoral, como se não houve nisso nenhuma degeneração dos princípios ético, moral e democrático. Urge que o povo, encabeçado por representação da sociedade civil organizada e juristas versados sobre a legislação eleitoral, elabore projeto de reforma político-partidário-eleitoral, adequado à realidade da democracia moderna e aos exclusivos anseios da sociedade e do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de julho de 2013