No momento, tornou-se rotina a exoneração de ministro, diretores e altos funcionários do Ministério dos Transportes, por suspeita da prática de irregularidades com recursos públicos, principalmente por superfaturamento de obras públicas, cobrança de pedágio, digo, de propinas etc. Esse quadro de improbidade administrativo não é novidade nesse órgão. Essa imoralidade teve origem há sete anos, no governo anterior, que entregou de mão-beijada ao Partido da República o comando dessa pasta e dos seus órgãos principais. O PR não desperdiçou tempo e logo decidiu descartar as empresas intermediárias e, não se contentando com propinas de empreiteiras nas licitações e nos aditamentos para aumentar os valores dos empreendimentos, partiu diretamente para a criação da sua galinha dos ovos de ouro, com a constituição de empresas em nome de filhos, mulheres, irmãos, outros familiares e amigos de confiança, para aproveitamento das facilidades preparadas pelos caciques do partido. O exemplo clássico desse esquema pode ser espelhado com o caso do filho do ministro, que se enriqueceu num passo de mágica, com a contratação da sua empresa pelo ministério dirigido pelo pai. O DNIT também foi pródigo em celebrar ajustes com familiares dos diretores desse órgão. As barbaridades eram praticadas às claras, desde longa data, sempre estimuladas com o auxílio das facilidades operacionais, de conhecimento de todos, e da absoluta falta de punição dos envolvidos, que atuavam despreocupadamente quanto à escassez orçamentária, mas interessados apenas nos fabulosos valores contratuais, que eram majorados independentemente das limitações legais, e sem o menor compromisso com a construção de estradas ou ferrovias, que continuam inexistindo ou em estado precário de funcionamento. O desvio de recursos públicos, no mencionado ministério, não se resolve nem se encerra tão somente com a exoneração dos envolvidos, sobretudo porque urge, agora, a imediata apuração dos fatos considerados irregulares, com vistas à responsabilização dos culpados e à reparação dos danos causados ao erário, e a adoção de medidas preventivas capazes de evitar a incidência de fatos semelhantes. Também seria de bom alvitre que a sociedade, a oposição e os órgãos de controle interno e externo permanecessem em vigília, sempre atentos com fiscalização e cobrança acerca do cumprimento dos princípios da administração pública, quanto à necessidade da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 20 de julho de 2011
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