Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, no momento, cerca de vinte novos partidos políticos estão buscando registro na Justiça Eleitoral brasileira, com a finalidade de participar das eleições do próximo ano. Na forma da Lei nº 9.504/97, a obtenção do registro de um novo partido deve ser feita com antecedência de um ano da eleição à qual pretende concorrer. Consoante a Lei nº 9.096/95, para a criação de uma legenda, há necessidade do apoio de eleitores, mediante a assinatura acompanhada do respectivo número do título eleitoral, equivaler a 0,5% dos votos dados para a Câmara, não computados os votos brancos e nulos, na última eleição geral. Com base nas eleições de 2010 para a Câmara Federal, um novo partido deve reunir cerca de 490 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados. Tendo em conta o exagerado número de partidos políticos em plena atividade no país, quase todos funcionando como verdadeiros bandos de cidadãos que têm por primordial objetivo a defesa dos seus próprios interesses ou a obtenção de vantagens ou benefícios, a criação dessas agremiações vem certamente na contramão dos interesses nacionais, principalmente porque medidas nesse sentido só contribuem para o enfraquecimento do sistema político-partidária do país, servindo apenas para a pulverização de siglas e o aumento do fisiologismo de ideias e de procedimentos, sem qualquer benefício para a sociedade. É evidente que, sob o prisma constitucional, todos têm o direito de se reunir e se organizar politicamente, inclusive criando o seu próprio partido. Não obstante, o brasileiro tem igualmente o direito de se posicionar e se manifestar contrariamente aos abusos que são cometidos em nome dessa liberdade, principalmente no que diz respeito a essas arapucas partidárias, que, na forma da lei, ainda são aquinhoadas com recursos públicos, mediante cotas partidárias. Em nome da democracia, ninguém deve se opor ou impedir a criação desses partidos, contudo a sociedade, agindo em legítima defesa dos interesses nacionais, não estaria cometendo nenhum pecado se negasse a chancela necessária ao respectivo registro dessas legendas de cunho sabidamente oportunista e interesseiro, e acertaria em fiscalizar a coleta das assinaturas pertinentes, com vistas a evitar fraudes na sua coleta. Para que o sistema político-partidário brasileiro possa ser aperfeiçoado, é indispensável que todos contribuam para a correção das muitas falhas existentes e este é o momento cívico propício para o exercício da verdadeira cidadania.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de julho de 2011
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