A fórmula da divisão dos royalties do pré-sal para os Estados brasileiros tem sido objeto de renhida disputa entre os entes da federação, em que os detentores das áreas produtoras se acham com o legítimo direito de continuar recebendo a absoluta fatia do petróleo, em flagrante detrimento da justa participação do restante do país. No momento, enfim, vislumbra-se a possibilidade da distribuição dos recursos também para o restante dos Estados, como forma negociada para que todos sejam beneficiados. Não deixa de ser uma vitória do bom-senso, porque, nos termos acordados, as regiões produtoras mantêm a arrecadação no status quo, sem qualquer prejuízo para as suas finanças, e possibilita a extensão de recursos para as demais regiões, tão carentes de melhoria nas suas estruturas sociais. O importante é que, prevalecendo o consenso, a guerra entre os interessados chega ao fim de forma satisfatória, cujo sabor do entendimento servirá para a implementação dos programas governamentais, como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública etc. Enfim, há o reconhecimento de que, sendo o ouro negro um bem natural pertencente à União, é mais do que justa a distribuição dos recursos pertinentes para o bem e o usufruto, indistintamente, dos brasileiros, principalmente porque a Carga Magna garante que todos são iguais de direitos e obrigações, impondo-se, como corolário, a imperiosa necessidade do respeito à igualdade de tratamento para todos os cidadãos, quanto à distribuição dos recursos em causa. Não há dúvida de que os Estados chamados produtores devem, por justiça, se beneficiar do maior quinhão dos royalties, por serem os guardiões dos resíduos fósseis. Convém que a nação inteira possa saborear, de forma isonômica, da doçura dos recursos propiciados pela extração do pré-sal, podendo participar, merecida e efetivamente, do marco do progresso e do desenvolvimento ansiados por todo território verde e amarelo e, por que não dizer, petrolífero também?
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 1º de julho de 2011
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