Ironia tem limites

Nesta quarta-feira, um ministro do Tribunal de Contas da União aproveitou o ensejo das denúncias contra o Ministério dos Transportes para ironizar as críticas feitas pelo ex-presidente da República ao tribunal, em 2009, no sentido de que "O tribunal foi explícita e injustamente atacado pelo presidente da República da época. Não foi uma vez, foram diversas vezes. Nesta semana [...], ocorrem alguns fatos que vêm exatamente comprovar o que o Tribunal de Contas da União dizia na época, pelo que foi atacado". No final de 2009, o então presidente da República disse que, ao paralisar obras públicas suspeitas de ilegalidades, o TCU atrapalhava o desenvolvimento do país. E concluiu: "Hoje as coisas mudaram: não somos nós [TCU] que estamos dizendo que existem obras superfaturadas, é o próprio governo". A fala do ministro veio em boa hora e serve para reforçar o quanto a administração petista padece de seriedade, qualidade e legitimidade, principalmente quando o mandatário de então tinha a petulância, a arrogância e a incompetência de defender, em público, o superfaturamento de obras na sua gestão, por considerar que, se agisse diferentemente, os empreendimentos não seriam concluídos a tempo, para serem inaugurados ainda no seu governo, não importando nem um pouco o salutar cumprimento dos princípios da legalidade nem da moralidade, que devem ser observados fielmente com relação aos investimentos públicos. Nada neste mundo era mais precioso do que o afago do seu capricho pessoal, que não se afastava da sua polêmica pose de ter o poder supremo sobre tudo e todos, tendo a soberba de inclusive de menosprezar as normas constitucionais e legais aplicáveis às obras públicas. Agora, na esfera da competência constitucional e legal, o Tribunal de Contas da União tem o dever de incluir o ex-presidente da República no rol de responsáveis, com vistas ao ressarcimento dos danos causados ao erário, caso as suspeitas de superfaturamentos apontadas no Ministério dos Transportes se confirmem e resultem prejuízos aos cofres públicos, principalmente se os fatos denunciados se estenderem ao seu governo, onde houve escancarada complacência e conivência com as irregularidades, em flagrante atropelamento às regras legais sobre a boa e regular aplicação de recursos públicos. 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de julho de 2011