A máquina pública em ação

Na história política brasileira, embora represente verdadeiro atraso democrático, sempre foi considerado normal o apoio de governante aos candidatos da sua preferência, mas nestas últimas eleições para prefeito, houve exagerado e escancarado empenho da presidente da República em favor dos seus afilhados, ao colocar a máquina pública a serviço do PT, para turbinar o desempenho do seu partido nas localidades críticas e complicadas, a exemplo de São Paulo, quando houve a substituição da ministra da Cultura para que a nova titular se engajasse na campanha daquela cidade. A verdade é que a presidente não resistiu ao compromisso inicial de não permitir o envolvimento dos ministros no pleito eleitoral, como ela própria entrou de forma resoluta na campanha, ao participar diretamente de vários comícios e gravar vídeos promocionais para candidatos, na tentativa de ajudá-los e reverter resultados pífios de correligionários e aliados. Foi mais do que notória a liberação dos ministros e assessores palacianos para participar da agenda eleitoral, com o objetivo descarado de pôr a máquina pública na campanha. O empenho do governo foi constante durante os turnos, com a colocação dos cargos federais a serviço das campanhas petistas e a promessa de apoio financeiro aos seus candidatos, além de a própria presidente da República ter partido para o confronto direto com a oposição, em evidente demonstração de desrespeito à liturgia do cargo que ocupa e à própria democracia, que foi afrontada por quem não tem legitimidade, repita-se, pelo exercício do cargo que ocupa, para participar de campanha eleitoral estranha aos interesses do Poder Executivo, pedir votos para os candidatos da base aliada e, o mais grave, atacar e menosprezar a oposição, ao deixar evidenciado que somente os seus afilhados e aliados receberão tratamento especial do governo federal, em forma de atendimento das necessidades do povo, contrariando frontalmente os princípios constitucionais da nacionalidade e do pacto federativo. Há que se lamentar e repelir a justificativa do PT, ao reagir às críticas sobre o fato, alegando que a participação da presidente na campanha eleitoral "obedeceu estritamente às normas vigentes, ocorrendo sempre fora do horário de trabalho e com as despesas sob a responsabilidade do PT", tendo em conta que a competência de presidente da República não abrange a possibilidade de trabalhar em pleito eleitoral senão no próprio interesse, em caso de reeleição, estando impedido, por representar a federação, de participar de campanha para prefeito, sob pena de ferir os princípios éticos e de decoro, quanto ao importante cargo que ocupa. A sociedade tem o dever cívico de reagir contra esses deploráveis fatos e não permitir que a promiscuidade política prejudique o desenvolvimento da democracia, que não se aperfeiçoa com procedimentos contrários à nobreza dos cargos ocupados pelos agentes públicos, como no caso em comento. Urge que a população exija que os governantes exerçam seus cargos em consonância com a dignidade da sua importância e em estrito cumprimento aos princípios éticos e morais, que se esperam dos agentes públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de outubro de 2012