Uma nesga de racionalidade

Dando continuidade à denominada flexibilização da política migratória, a diplomacia cubana anunciou que o país irá permitir que seus cidadãos possam sair livremente, sem necessidade de autorização do Conselho Revolucionário, para qualquer localidade do exterior, acabando com a restrição imposta há mais de cinquenta anos. Entretanto, os médicos, atletas e dissidentes ao regime castrista continuam submetidos às duras regras de controle do direito de livre circulação. O Departamento de Estado dos EUA se manifestou elogiando a medida, por entender que "Isso é consistente com a Declaração Universal de Direitos Humanos, que estabelece que todos devem ter o direito de sair de qualquer país, inclusivo do próprio, ou regressar ao seu próprio país, a entrar e sair", tendo afirmado que "Nós saudamos toda reforma que permita os cubanos a deixar seu país e voltar livremente". O governo cubano continua mantendo em vigor as medidas fundamentais, criadas pela Revolução, para preservar o que ele classifica de “capital humano”, permitindo impedir a saída do país das pessoas que interessam ao governo. Nesse mesma linha de raciocínio, Cuba sempre se reservou o direito de impedir a saída da ilha dos cidadãos considerados "de importância nacional". Ainda há quem critique as acertadas e merecidas medidas de embargos econômico e comercial impostas à Cuba pelos Estados Unidos da América, que se fundamentam justamente na tentativa de mostrar ao governo cubano a irracionalidade dos regimes impostos por ditaduras cruéis e sanguinárias, cuja ideologia impõe seu poder autoritário e maléfico sobre a sociedade, principalmente com o rigoroso controle da economia, da mídia, da liberdade de expressão,  pensamento e circulação, enfim dos direitos humanos, tão essenciais na modernidade onde se encontra o ser humano, que não pode mais conviver com os regimes semelhantes àqueles da pré-história, em que o homem não tinha o direito de conhecer os meios indispensáveis ao seu progresso. Trata-se de reforma migratória adotada com ano-luz de atraso e que não vai beneficiar de forma irrestrita a sociedade, porque continua existindo proibição para determinados segmentos sociais, possivelmente com a finalidade de impedir maciça debandada da ilha. Na realidade, a medida de abertura anunciada constitui fato bastante triste, por se perceber que, em pleno avanço do conhecimento humano e das conquistas nas diversos campos científicos e tecnológicos, ainda existe governo ditatorial com a mentalidade tão retrógrada e desfocada da atualidade mundial, a ponto de impedir que seus cidadãos ainda sejam submetidos ao regime da ignorância, do atraso e do subdesenvolvimento socioeconômico. Se realmente for liberada a saída das pessoas da ilha, é bem provável que somente os beneficiários das mordomias do sistema ditatorial e aqueles que ainda dependem da caderneta alimentos permaneçam morando em Cuba, ante a tremenda defasagem existente entre o atraso da ilha e o avanço do resto do mundo. Ao invés de a notícia ser considerada alvissareira, seu anúncio constitui verdadeira vergonha para a huminidade, por evidenciar o quanto ainda tem país tão fora da realidade. Urge que o poder racional do Homo sapiens consiga se conscientizar sobre a necessidade do reconhecimento de que os direitos humanos devem ser respeitados de forma ampla e universal.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de outubro de 2012