A Polícia Militar acaba
de ocupar as favelas de Manguinhos, Varginha, Mandela e Jacarezinho, no Rio de
Janeiro. O porta-voz da Corporação afirmou que a ocupação é uma
continuação do trabalho que já estava sendo feito de forma estratégica e visa
dar mais segurança aos bairros que ficam nas proximidades das áreas ocupadas. O
Secretário de Segurança Pública do Estado disse que "Estava vendo hoje no Jacarezinho uma população livre para expressar o
que quer, o que precisa e o que o pretende" e “Se Deus quiser a partir de hoje não teremos mais uma Faixa de Gaza”.
No entendimento dessa autoridade, novas favelas deverão ser ocupadas: “Eu acho que com as ações que vem sendo
desenvolvidas, é muito fácil o trabalho das pessoas de identificar aonde serão
os próximos caminhos”. Desde a ocupação, uma força-tarefa da Prefeitura
realiza serviços na comunidade, consistindo na iluminação pública, limpeza da
área, com a retirada de aproximadamente 300 toneladas de lixo, e demais
prestação de serviços da alçada do Estado. O Rio de Janeiro já conta 28
Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que são a base do processo de
pacificação iniciado pelo governo do estado há quatro anos, beneficiando cerca
de 370 mil moradores. As ocupações militares das favelas cariocas refletem a
falência do Estado quanto à proteção da sociedade, contrariando os ditames
constitucional e legal, que asseguram o direito do cidadão, não somente da
livre circulação, mas à prestação dos serviços públicos de qualidade, inclusive
segurança pública, educação, saúde, saneamento básico e tudo o mais que o
possibilite a viver com dignidade, em igualdade de condições com as pessoas que
moram no centro da Cidade Maravilhosa, que por certo estão livres do jugo e das
perversidades dos bandidos. O retrato das favelas depois da ocupação demonstra
o verdadeiro estado de infernal abandono pelo qual o povo dali é obrigado a
suportar, tendo que conviver com os delinquentes, que estabelecem as próprias
regras imundas e as aplicam à comunidade, que não tem a quem reclamar. O mais
lastimável desse fato vergonhoso é que as ocupações somente estão ocorrendo devido
à proximidade da Copa do Mundo de Futebol, fazendo com que as favelas contíguas
ao centro da cidade sejam assepsiadas dos bandidos do narcotráfico, que são tangidos
para as localidades próximas, reforçando a delinquência já existente ali. As
ocupações promovidas agora, depois de tanto tempo do domínio pelo crime organizado,
sob o conhecimento e a inércia das autoridades públicas federal, estadual e
municipal, confirmam a patente conivência do poder público com a delinquência
deletéria e degradante do povo afetado. Nesse caso, as autoridades envolvidas
já incorreram, entre outros, no crime de responsabilidade, não somente com
relação às favelas ocupadas, mas especialmente quanto às outras ainda dominadas
pelos narcotraficantes, em virtude da ausência da prestação dos serviços de
competência do Estado, nessas áreas sitiadas pelos criminosos. Urge que os
órgãos de controle e fiscalização cumpram sua competência constitucional de
zelar pela dignidade da vida das pessoas, em consonância com o consagrado
princípio dos direitos humanos, em defesa e benefício da sociedade, denunciando
as autoridades públicas omissas e coniventes com o domínio das favelas pelos
narcotraficantes e delinquentes do crime organizado. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR
FERNANDES
Brasília, em 17 de
outubro de 2012
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