A questão concernente
à ocupação de favelas no Rio de Janeiro reflete enorme demonstração do desapreço
e menosprezo das autoridades públicas, acentuada com a sua evidente omissão quanto
às medidas de combate ao crime organizado, que castiga de forma impiedosa e
cruel o povo dessas localidades, em contraste de viver na eterna e belíssima
cidade, em termos cultural e turístico, aliada à fama de ser hospitaleira e
feliz. A ausência do Estado nas favelas permite que a criminalidade se
fortaleça e mantenha as comunidades sitiadas, submersas ao seu jugo e administradas
sob seu terrível controle, impedindo a prestação dos serviços básicos da competência
constitucional do Estado, tais como educação, saúde, saneamento, limpeza
pública, segurança pública e tantos outros atendimentos indispensáveis à
socialização saudável. Há ainda quem tenha coragem de considerar essa pouca
vergonha de ocupação como uma atitude muito bonita e corajosa por parte do
Estado, deixando de enxergar que jamais as autoridades públicas poderiam
permitir que as favelas fossem controladas pelos narcotraficantes, que expulsaram
dali, de onde não deveria sair por hipótese alguma, o poder público, por ser o
lídimo detentor do dever constitucional de amparar a sociedade na parte
inerente à sua dignidade. Contudo, a degradação social e moral encontrada nas
áreas ocupadas evidencia o total abandono das pessoas, que estão nesse estado
deplorável há décadas, confirmando o quanto a desigualdade social e a corrupção
são capazes de destruir comunidades inteiras, cujo povo tem prazer e se
satisfaz em eleger governantes incompetentes e desqualificados para os cargos,
que não têm condição de distinguir o real sofrimento daqueles que estão
isolados e oprimidos, impotentes até para pedir socorro. Algumas favelas estão
sendo ocupadas pelo Estado, não pelo reconhecimento da indignidade pelo domínio
dos traficantes, mas, pasmem, em virtude de situação excepcional da proximidade
da Copa do Mundo de Futebol, que obriga o oferecimento de maior grau de
segurança nas imediações do centro da cidade e dos locais dos eventos, para que
o turismo fique imune à violência, muito comum nas favelas dominadas pelos
criminosos. Na verdade, trata-se de um processo de transformação denominado
maquiagem de áreas específicas, enquanto as comunidades desassistidas, que
continuam sendo invadidas pelos delinquentes e traficantes das drogas, recebem
maior impacto com a recepção dos bandidos expulsos, ao serem acrescidos aos que
lá já se encontravam, aumentando mais ainda o seu infinito sofrimento. Para os
menos informados, o processo de ocupação funciona como verdadeira demonstração
de competência do Estado, quando os salamaleques não passam da forma vergonhosa
de empurrar o massacre social para locais mais distantes do grande centro da
cidade, em atendimento às exigências externas, como demonstração de completa
inversão de valores e de incompetência das autoridades públicas, que devem ser
responsabilizados por seus crimes, principalmente na esfera penal, ante a sua
conivência com o crime organizado e com a bandidagem. A sociedade tem o dever
cívico e moral de condenar a inercia das autoridades públicas quanto ao domínio
das favelas e demais áreas pelos narcotraficantes e exigir que os órgãos de
controle sejam atuantes no que diz respeito à sua competência constitucional de
cuidar pela integridade do cumprimento dos direitos humanos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR
FERNANDES
Brasília, em 25 de
outubro de 2012
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