Em pleno expediente?

O governo federal garantiu que os ministros tinham sido orientados no sentido de que a sua participação na campanha eleitoral somente deveria ocorrer após o expediente do serviço público. Nenhuma orientação foi dada quanto à proibição do uso da máquina pública a favor do interesse partidário, considerando que, normalmente, a própria presidente da República, além dos ministros, assessores, seguranças, pessoal de apoio e demais membros da comitiva viajam em transportes oficiais, com tripulação remunerada pelos cofres públicos, por se tratar de deslocamento a serviço do Estado. No caso, o custo da farra governamental é debitado na conta dos bestas dos contribuintes, que assistem pacificamente o abuso com o dinheiro público. Contrariando a orientação governamental, no primeiro turno das eleições, a presidente da República participou, acompanhada da sua comitiva constituída de vários ministros, assessores etc., de comícios de candidatos amigos, em pleno horário de expediente, contrariando os princípios da administração pública. Curioso é que o secretário-geral da Presidência afirmou: ”Tirando a presidenta, que é uma outra questão, nós, os ministros temos tido muito rigor. No primeiro turno, todos nós fomos muito cuidadosos e vamos continuar. Esse é um dever básico da gente: de não misturar uma coisa com a outra”. E acrescentou: “A presidenta foi muito clara com a gente, como sempre, liberando naturalmente os ministros para que resguardadas as obrigações funcionais e com o cuidado de nunca usar nada de recursos públicos, os ministros possam apoiar os candidatos que julgarem merecedores de seu apoio agora nesse segundo turno”. Tudo que esse governo antiético diz é pura falácia, porque os fatos falam por si sós, contrariando suas enfáticas afirmações, como no caso em que a presidente já entra de cabeça na campanha do segundo turno, se deslocando, na última quarta-feira, em pleno expediente, para São Paulo, para tratar de nomes do governo federal no 2º turno. Com ela, estavam a bordo do avião presidencial os ministros da Educação, da Secretaria Geral da Presidência e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de assessores especiais. Desta feita, o governo esclarece que “A presidenta viajou a São Paulo para reunir-se com o ex-presidente da República, a quem considera ‘um grande conselheiro’, como tem feito regularmente”. Fica claro que o governo utiliza recursos públicos para fins partidários, em gastos estranhos às finalidades de Estado, como se ele fosse propriedade do seu partido. O governo não pode ignorar que a lei determina que a aplicação do dinheiro público é permitida tão somente em atendimento às causas públicas. Compete aos órgãos de controle e fiscalização porem limites aos inadmissíveis abusos com os gastos públicos, fazendo com que os danos causados ao erário sejam reparados e os abusos similares sejam evitados. A sociedade não pode respaldar a prática abusiva de gastos sem o devido amparo legal, nem permitir que sejam inobservados, de forma descarada, os salutares princípios da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de outubro de 2012