Seguindo a sua habitual coerência no julgamento de
réu filiado ao PT, o ministro revisor do mensalão votou pela absolvição do
ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República pelo crime de corrupção
ativa - oferecer vantagem indevida –, por ter concluído com integral convicção
sobre a inexistência de provas para condená-lo. Segundo o revisor, o Ministério
Público foi incapaz de mostrar que o citado réu comandou o esquema de pagamento
de propina a parlamentares, em troca de apoio ao governo do então presidente da
República. Na sua avaliação, as acusações ao ex-ministro "são mais políticas do que só estritamente
jurídicas". Com base nesse mesmo raciocínio de que os petistas são
imaculados e imunes a erros, o ministro revisor também absolveu o então
presidente do PT. Ele destacou que o Ministério Público restringiu-se a fazer
meras suposições e não se deu ao trabalho de descrever ainda que minimamente as
condutas delituosas que teriam sido praticadas pelo ex-chefe da Casa Civil.
Para absolvê-lo, o revisor argumentou que as provas testemunhais são
"torrenciais, avassaladoras" no sentido de desvinculá-lo de eventuais
ilícitos praticadas pelo comando do partido, mas não descartou a possibilidade,
em tese, de ele ter participado desses eventos, conforme mostram os dizeres e
as ilações, porque as acusações do Ministério Público não têm "ressonância
nos autos". O revisor também foi capaz de contrariar o entendimento do
Supremo, com base em argumentos de vários ministros, de que as provas mostram
que existiu esquema de compra de votos no Congresso, ao afirmar: “Essa tese de que houve compra de votos e
coincidência de saques é tese. contraditada com outras provas que também se
encontram nos autos. Não estou dizendo que não tenha havido compra de votos, estou
dizendo que há provas para todos os gostos.”. As argumentações do revisor,
em contestação às denúncias constantes dos autos são tão perfeitas que põem no
chinelo a defesa dos advogados do réu, na tentativa de invalidar completamente
os atos criminosos imputados ao ex-ministro. Na verdade, o relatório-voto do
revisor é mais um libelo ao contrário, onde suas alegações soam como se o
julgamento do ex-ministro se tratasse da maior afronta já praticada pelo
Judiciário a um cidadão totalmente inimputável de sanção ou até mesmo de
julgamento. O revisor apenas cometeu o pecado capital de não ter consignado no
seu voto pedido de desculpas formais ao ex-ministro, pelo transtorno causado
por sua indevida e injusta inclusão no rol dos quadrilheiros. Não obstante, o enorme esforço do
revisor foi, de certa forma, arrefecido em seguida com os votos de dois ministros
que, dignificando a sua atuação na Excelsa Corte de Justiça e tendo em conta a
importância do julgamento das causas com base na farta comprovação das provas,
acompanharam o relator, pela condenação dos aludidos réus. O magistrado que
insiste em não querer enxergar a verdade real vai ficar em situação delicada
diante da opinião pública, por contrariar o entendimento dos ministros sobre os
mesmos fatos criminosos. Os nominados ministros disseram que estão com a
consciência tranquila, por terem votado com decência e experiência de vida. Na
verdade, eles estão dignificando a toga que vestem e a importância do cargo de
ministro da Suprema Corte do país. No caso do revisor, houve demonstração de coerência com o seu pensamento quanto ao seu voto por gratidão, porém
incompatível com o cargo que exerce. Com certeza, ele deve estar de alma
lavada, por ter conseguido, juntamente com outro ministro, se convencer de que
os líderes do PT são inocentes, que nada fizeram nem sabiam de nada errado.
Pior para eles, que são obrigados a assistir, de corpo presente, à verdade
sobre o maior escândalo protagonizado pelos membros do seu antético partido.
Que vergonha!
ANTONIO ADALMIR
FERNANDES
Brasília, em 05 de outubro de 2012
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