Um ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que está "um pouco difícil" a aprovação do registro do partido Rede
Sustentabilidade, pelo qual a pré-candidata em segundo lugar na preferência
nacional pretende disputar as eleições à Presidência da República, no próximo
ano. O ministro disse que “... Devemos
considerar que não estamos a julgar no campo jurisdicional. Nós estamos a
constatar dados concretos para decidir administrativamente. Ou seja, se houve
percalços nos cartórios, evidentemente, nós não poderemos considerar esses
percalços" e "A ex-senadora
forma no melhor quadro da República em termos de apego a princípios, em termos
de ética, mas, em direito, o meio justifica o fim e não o fim ao meio. Não
podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de
quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para
todos.". O TSE deve definir hoje se o partido será registrado para
participar das eleições de 2014 ou se será obrigado a juntar novas assinaturas
de apoio à sua criação. Por enquanto, o Ministério Público Eleitoral se
manifestou em contrário à criação do partido, por considerar que são validados 442
mil assinaturas de apoio, mas a exigência legal estipula em 492 mil. A
pré-candidata insiste que o TSE reconheça a validade de mais 95 mil assinaturas,
que foram inexplicavelmente rejeitadas pelos cartórios, o que ultrapassaria o
apoio mínimo exigido. Se o processo for baixado em diligência, para novas
assinaturas, não haverá mais condições de a Rede participar da próxima eleição,
porquanto o partido precisa estar registrado um ano antes do pleito, ou seja,
até depois de amanhã. Embora a situação se apresente delicada, por depender da
compreensão dos doutos ministros do TSE, há alguma esperança caso o exame da
matéria leve em conta os argumentos oferecidos no sentido de que teria havido
aqui e acolá abusos na rejeição de algumas assinaturas. Seria interessante que
a Justiça Eleitoral analisasse a questão sob a ótica da racionalidade e do
sentimento de brasilidade, à vista de haver muito mais de 700 mil assinaturas,
apenas algumas apresentaram falhas formais que não podem invalidar todo
sacrifício para a geração de um partido que pode contribuir verdadeiramente
para a melhoria da mentalidade das atividades políticas, em termos de seriedade
de respeito aos princípios democráticos. É pena que pessoa pública que tem ficha limpa correr
o risco de não conseguir concretizar seu maior sonho de se candidatar no seu
partido, criado segundo as suas feições de servir ao interesse público,
diferentemente das demais agremiações, que normalmente são registradas para se
beneficiar das benesses do poder, em forma do fisiologismo com a ocupação de
cargos públicos, das cotas do fundo partidário e de alguns minutos do horário
eleitoral, para barganhar posições no cenário nacional. As pessoas de bem, com
certeza, vão ficar tristes com a negativa do registro da Rede Sustentabilidade,
por falta de sensibilidade do TSE. Este é o país dos absurdos contrastes, em
que os casos de corrupção, depois do arranjo e da admissibilidade do jeitinho
brasileiro, são passíveis de novo julgamento e os corruptos podem ser absolvidos,
enquanto talvez o único partido com feições de seriedade e bons propósitos, surgido nos últimos tempos, não
mereça registro, diante do infrutífero rigorismo, em que pese o levantamento de
mais de 700 mil assinaturas com bastante empenho e extremo esforço, para
depois, em cima do prazo, não haver alternativa senão voltar às ruas em busca
de novos e dispensáveis formalismos que não servem absolutamente para coisa
nenhuma. Num país sério, basta que o partido prometa cumprir seu ideário
programático, sob pena de perder seu registro se não cumpri-lo conforme
prometido à Justiça Eleitoral. De nada adianta cumprir o rigorismo para registro
do partido se o seu idealismo estatutário, na prática, não é observado. A sociedade
anseia por que haja partidos com finalidades ideológicas fundamentadas na seriedade,
honestidade e sobretudo fiel observância dos princípios institucionais,
inspirados nos pilares democráticos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 03 de outubro de 2013
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