O governo defende com
unhas e dentes o leilão do Campo de Libra, por reconhecer, segundo o ministro
de Minas e Energia, que o seu resultado é de “fundamental importância para o Brasil, o povo, a saúde e a educação".
Ele disse que o governo federal "não
está privatizando o petróleo do pré-sal", e que a iniciativa vai
permitir a "apropriação" do petróleo em águas profundas e, com isso,
"apressar nossa capacidade para
atender nossas necessidades internas". No momento, o governo enfrenta
gigantesca desaprovação dos petroleiros e de boa parcela da sociedade, que não
concordam com o certame. A situação atingiu alto nível de acirramento e de tensão
entre o governo e os petroleiros. Diante disso, o governo decidiu convocar o Exército
para proteger as imediações do local onde haverá o certame. Já os petroleiros
demonstram total reprovação à privatização em causa e declararam greve da
categoria, que já atinge de 90 a 100% das unidades operacionais da Petrobras. De
acordo com o ministro, "O esquema de
segurança corresponde ao interesse nacional envolvido na operação, que é
crucial para o Brasil". Não há dúvida de que existe enorme dificuldade para se
compreender as razões de Estado, quando ele é obrigado a decidir em nome do
país. No caso da privatização em apreço, o que deve importar sobretudo é o
interesse nacional, em se tratando que a exploração do petróleo que se objetiva
não seria possível somente com recursos públicos, sendo necessária a
transferência do patrimônio público para a iniciativa privada, que irá investir
o suficiente para a obtenção do precioso produto que move o mundo. Diante
disso, não deveria haver questionamento sobre o juízo de valor acerca das
privatizações, que devem ser implementadas segundo as situações estratégicas
estabelecidas pela administração do país. Entretanto, tem faltado transparência
e informações para a sociedade, que não consegue avaliar se essas providências
são realmente favoráveis ao interesse nacional e ao desenvolvimento do país,
não importando, em qualquer caso, as ideologias programáticas de quem quer que seja, uma vez que as causas da nação
devem prevalecer sobre as ideias programáticas partidárias ou pessoais. No
passado não muito distante, como juramento de campanha eleitoral, a então candidata
à Presidente da República demonizava as privatizações feitas pelos tucanos, que
se mostraram, à época, imprescindíveis para do país, tendo em conta as
circunstâncias pelas quais elas aconteceram, absolutamente necessárias ao
interesse nacional, diante das dificuldades financeiras que afetavam as
empresas estatais, descapitalizadas, em estado quase falimentar e
impossibilitadas de investirem nas respectivas áreas de atuação, a exemplo das
telecomunicações, que tiveram salto de qualidade com os investimentos de
recursos privados, após a sua desestatização. Agora, com a maior desfaçatez o
governo vai privatizar parte do petróleo, justamente algo que representa a
soberania nacional, conhecido como o ouro negro do país. Trata-se de mais um
estelionato eleitoral, porque a candidata protestava com veemência contra as
privatizações do governo da oposição, dando a entender que jamais cometeria
tamanho pecado capital. Causa extrema estranheza se verificar que, embora
autorizando privatizações do patrimônio público nos setores estratégicos de
transportes, petróleos etc., o governo não tem a dignidade de assumir a
realidade dos fatos, que são muito claros para a sociedade, mas ele prefere insistir
em negá-la. É estranho que o governo nega as privatizações, apesar de admitir
que elas sejam indispensáveis ao desenvolvimento do país, tanto que as faz,
mesmo com denominações pomposas e diferentes de privatizações, talvez para não
cair no ridículo de dar a mão à palmatória, à vista de não ter, na realidade, condições
éticas de assumir que as áreas privatizáveis não seriam exploradas
economicamente pelo Estado, exatamente por falta de recursos para os
investimentos pertinentes. Urge que os governantes tenham a dignidade de
administrar os negócios da nação com competência, transparência e eficiência,
de modo que as decisões de Estado sejam adotadas em consonância com os
interesses públicos, independentemente de ideologias partidárias ou pessoais. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de outubro de 2013
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