A presidente da
República sancionou a lei que institui o Mais Médicos, programa do governo
federal que se destina a levar profissionais brasileiros e estrangeiros para
atender a população em áreas carentes das periferias de grandes cidades e do
interior do país. Na ocasião, ela disse: "É um programa que eu considero dos mais importantes do meu governo...".
Na solenidade, ela pediu desculpas ao médico cubano, presente à cerimônia, que
foi hostilizado em Fortaleza durante ato contra o Mais Médicos, com xingamentos
de “escravos” e “incompetentes”, por manifestantes contrários ao programa,
dizendo: "Primeiro eu quero
cumprimentar o Juan, não apenas pelo fato de ele ter sofrido um imenso constrangimento
quando chegou ao Brasil, porque do ponto de vista pessoal e em nome do governo,
eu tenho certeza, do povo brasileiro, eu peço nossas desculpas a ele".
Ela agradeceu aos profissionais que vieram de fora do país, pela demonstração, em
sua opinião, de "imenso carinho"
com o povo brasileiro. Em conclusão, ela afirmou: "Mais uma vez finalizo agradecendo àqueles que não trouxeram sua
família, que estão com saudade e que demonstram imenso carinho ao povo
brasileiro. Eles vieram nos apoiar, nos ajudar. Esse país vai ficar eternamente
grato a vocês. Talvez essa participação de vocês seja a mais perfeita, a mais
completa, não só forma de integração da América Latina e dos outros países, mas
também é um atestado de cidadania brasileira". Até quando a sociedade vai aceitar que o governo a iluda com a construção
da sua popularidade à base do marketing em tudo que executa, como no caso desse
programa Mais Médicos, que foi concebido com finalidades exclusivamente
eleitoreiras e implementado, a toque de caixa, em consequência das manifestações
de protestos das ruas, denunciando o desgoverno do país e exigindo políticas
públicas decentes e de qualidade, em represália às faraônicas e injustificáveis
obras para a Copa do Mundo, que não resultarão benefícios para a sociedade, em
que pesem os elevadíssimos dispêndios custeados com recursos públicos. Ademais,
sobreleva sublinhar que a celebração do famigerado e esdrúxulo ajuste com a
ditadura cubana é verdadeira afronta aos princípios constitucionais e legais,
por não primar pelo cumprimento das normas do Direito do Trabalho, uma vez que
os profissionais da ilha não têm qualquer vínculo empregatício com o governo
brasileiro, que ainda vai pagar ao governo da ilha os valores equivalentes aos
salários que, de direito, deveriam ser entregues aos próprios médicos cubanos. O
governo, isto sim, deve desculpas ao povo brasileiro, por não ter mostrado
competência para o planejamento e a estruturação adequada do Sistema Único de
Saúde - SUS, de modo a possibilitar a criação de quadro de pessoal próprio, com
remuneração compatível às dificuldades e insalubridades das regiões do
interior. O governo não teve a preocupação de cuidar da infraestrutura básica
para o atendimento da saúde pública nas regiões mais carentes, mediante a
preparação de instalações e de equipamentos técnico-especializados nos
hospitais e nas unidades de atendimento, além do abastecimento de medicamentos.
No caso, é preciso eficiente infraestrutura, não somente a presença do médico,
que pouco poderá fazer somente com o seu conhecimento. O povo brasileiro sabe
que os cubanos nãos acompanhem, mas a presidente aproveitou o ensejo para agradecer
“... aqueles que não trouxeram suas
famílias, que estão com saudade e que demonstram imenso carinho ao povo
brasileiro. Eles vieram nos apoiar, nos ajudar...”. Isso soa como pura
demagogia, por não representar exatamente a verdade dos fatos. Por sua vez, não
há demonstração de carinho coisa alguma, porque os profissionais cubanos são
obrigados a prestar serviços médicos nos países que firmaram acordo para o
fornecimento desses profissionais, sob a forma esdrúxula de pagamento ao regime
cubano. A sociedade percebe, com nitidez, que o programa Mais Médicos é
estrategicamente importante para as pretensões eleitoreiras do governo e que a
sua implementação poderia ter sido sem açodamento nem precipitação, mas, ao
contrário, em estrita observância aos princípios constitucionais e legais,
segundo os preceitos da administração pública de transparência, legalidade e
eficiência, à luz dos ensinamentos republicanos da democracia. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de outubro de 2013
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