A presidente da República afirmou na Assembleia-Geral das Nações Unidas
que as ações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil “ferem” o Direito Internacional
e “afrontam” os princípios que regem a relação entre os países: "Quero trazer à consideração das delegações
uma questão à qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações
sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram
indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. Imiscuir-se dessa forma na vida dos outros
países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as
relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Dados pessoais de cidadãos
foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais –
muitas vezes com alto valor econômico e mesmo estratégico – estiveram na mira
da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a
Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República
do Brasil tiveram suas comunicações interceptadas". A invasão de
privacidade deveria ser tratada com as devidas cautelas e na extensão da
importância que ela exige, tendo em conta principalmente os interesses da
nação, que devem prevalecer sobre as causas pessoais, que, no caso, podem ter
sido transformadas em matéria de cunho populista, com a finalidade tendenciosa
para desviar o foco de problemas agudos, com implicação na efetividade do
gerenciamento do país. Não há dúvida de que a política externa brasileira
demonstra verdadeira fragilidade, por concluir de forma precipitada e prematura
sobre os casos de interesse do Estado, quando a sua condução e solução exigem
pormenorizados e indispensáveis estudos quanto às implicações das relações
entre as nações. No caso da espionagem pelos americanos, caberia, em primeiro
momento, a discussão no plano do relacionamento diplomático, como determina a
praxe em casos que tais, de modo a não haver precipitação sobre a melhor
solução desejada para o episódio. Nessa intromissão norte-americana, quem saiu
chamuscado foi o Brasil, por ter deixado a diplomacia de lado e partido para
resolver o imbróglio no grito, na pior das hipóteses, estabelecendo a forma e o
prazo para os esclarecimentos sobre o ocorrido. O resultado foi mais um
estrondoso fiasco do governo, que imaginava que os Estados Unidos iriam se
intimidar com a arrogância da mandatária tupiniquim, que exigiu minudentes
informações, mas não foi atendida nas suas vãs pretensões de pressionar os
americanos. O mais que o episódio rendeu ao Brasil foi a certeza de que urge a
implantação de mecanismos de combate às invasões na área das comunicações, com
vistas a bloquear a espionagem que é banalizada nas terras do Tio Sam. Como a
espionagem não é novidade desde a origem do mundo, o governo brasileiro jamais
poderia ignorar que as suas comunicações estariam sendo bisbilhotadas. É
provável que as escaramuças presidenciais protagonizadas contra os americanos
tiveram a tentativa de se eximir do vexame diante da opinião pública brasileira
e internacional, pelo fato deprimente de não ter investido o suficiente em
tecnologia de ponta, de modo a acompanhar a evolução e a modernidade da
infraestrutura das comunicações, inclusive quanto à proteção das informações
oficiais e particulares, como é do dever do Estado. No Estado Democrático de Direito, assiste inteira
pertinência à presidente do Brasil, em face da indiferença dos Estados Unidos, reclamar
e pedir socorro às Nações Unidas, no sentido de proteger a incompetência de não
ter investido na avançada tecnologia, fato que permitiu que a privacidade dos
negócios e das informações pertinentes ao Estado pudesse ser devassada sem
nenhuma dificuldade. A sociedade aspira por que o governo brasileiro, reconhecendo
a sua incapacidade gerencial no episódio da espionagem norte-americana, evite
implorar por solidariedade internacional sobre matéria que diz respeito à
soberania nacional, que foi violada em razão da falta de cuidados da competência
do Estado brasileiro, e adote efetivas e eficientes medidas com vistas a evitar
futuras incursões estrangeiras nas suas comunicações, de modo a preservar a
integridade do sigilo das informações, com a responsabilidade que o caso exige.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR
FERNANDES
Brasília, em 23 de
outubro de 2013
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