Como se estivesse em
plena campanha eleitoral, a presidente da República comemorou, de forma
eufórica, o leilão do Campo de Libra, o primeiro da camada pré-sal sob o regime
de partilha, e negou peremptoriamente que essa medida governamental represente
privatização, preferindo denominá-la com o título pomposo de partilha. Em
pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a presidente disse que
85% da renda gerada pela exploração pertinente pertencerão à União ou à
Petrobras e que os lucros das demais empresas do consórcio serão compatíveis
com os riscos do negócio. Ao negar que a privatização feita pelo governo, em
razão da transferência de patrimônio da sociedade para a iniciativa privada não
se trata de privatização, talvez a mandatária do país esteja agora remoendo as
suas célebres tiradas enfaticamente reiteradas na campanha presidencial, com a
exclusiva finalidade de mostrar ao país a sua face nada autêntica, que fazia
questão de dizer, in verbis: “Desde já, eu afirmo a minha posição: ‘É um
crime privatizar a Petrobras ou o pré-sal. Isso será um crime contra o Brasil,
porque o pré-sal é o grande passaporte para o futuro’”. À época, a
candidata petista se referia ao candidato tucano - que não negava ser privatista,
por ideologia partidária - em forma de menosprezo, na tentativa de indispô-lo
contra o eleitorado, dessa forma: “Eles
só pensam em vender o patrimônio público”. Ora, se a própria presidente
considerou, de forma enfática, que privatizar o pré-sal é crime, então, agora,
ela deve ser incriminada por ter chancelado a venda do Campo de Livra, que é a
mais importante reserva de petróleo do país, próxima do pré-sal, ficando
translúcida a sua culpa. Certamente que mão fosse o temor da implicação
com os compromissos da próxima campanha eleitoral, seguramente os marqueteiros
e o assessoramento palaciana já teriam convencido a presidente da República a
demover a ideia fixa de que a participação de recursos privados no patrimônio
público, ou seja, a transferência de patrimônio público para a iniciativa
privada não tem outra denominação diferente de privatização, que é a forma
natural e elegante de se reconhecer que o Estado tem, à toda evidência, notória
deficiência econômico-financeira para executar programas de sua competência e
que necessita privatizar o patrimônio da sociedade, como forma inteligente e eficiente
de haver investimento indispensável ao crescimento do país, nos moldes como
fazem as nações desenvolvidas. Não há demérito algum em haver privatização
quando seu objeto atende o interesse público e sua implementação transcorre de
maneira transparente e benéfica para a sociedade. É bastante estranho que a
presidente da República se apresente à nação para defender a legitimidade do
leilão, como se o caso estivesse revestido de algo pecaminoso, ilegal e lesivo
aos interesses nacionais, quando ela reconhece a importância do capital privado
para investir na exploração da reserva do pré-sal, o que vale dizer que o
Estado não tinha condições de fazê-la por conta própria, ou seja, com recursos
públicos. Nesse caso, qualquer analfabeto tem consciência de que houve
privatização, embora os “intelectuais” e marqueteiros do governo insistam em
incutir na cabeça da mandatária que isso é diferente de privatização. Na
verdade, caso o PT não tivesse contribuído, mediante deficiente e deletério
gerenciamento, para a quebra da Petrobras, a exploração do petróleo do pré-sal
seria feita por ela, que, antes de ter sido falida, era empresa poderosa tanto
técnica como economicamente e teria plenas condições de investir sozinha na
extração do nosso ouro negro e não seria obrigada a submeter o partido a
tamanho constrangimento, de tentar negar o inegável. Com a participação do
capital privado, investindo no negócio que não se viabilizaria somente com
recursos públicos, seria muito mais digno e elegante que o leilão em apreço fosse
assumido e considerado como efetiva privatização, pois não fica bem para
autoridade da maior relevância do país utilizar meios termos ou eufemismos para
tentar descaracterizar a verdade que o país inteiro não tem dúvida alguma sobre
o que ela realmente significa. A sociedade anseia por que o país seja
administrado com responsabilidade, competência, eficiência e transparência, em
estrita observância aos princípios democráticos da moralidade e da coerência na
administração dos interesses públicos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de outubro de 2013
Verdadeiro estelionato eleitoral.
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