Em 2013, o Senado Federal terá dispêndio de R$ 375
mil somente com a aquisição de itens do “cafezinho da Casa”. Os lanchinhos
ficam à disposição na proximidade do plenário e são servidos aos senadores,
assessores e convidados. A compra é composta, entre outros produtos, de 2.000
pacotes de biscoito, mais de 8.000 frascos de adoçantes, 4.800 quilos de
presunto e queijo. O valor deste ano, conforme o edital pertinente, é de R$ 163
mil superior ao do ano passado. Como não poderia ser diferente, a mordomia
corre por conta da verba pública e engrossa a lista das regalias às quais os
senadores têm acesso. Na forma legal, cada senador tem direito ao reembolso,
por ano, de até R$ 180 mil, em decorrência de gastos com gasolina, alimentação,
aluguel de imóvel ou veículo, hospedagem, consultoria e comunicação. No ano
passado, foi gasta, somente com as verbas indenizatórias no Senado, a cifra de
R$ 21 milhões, que daria para equipar mais de 230 leitos de UTI. Outros gastos são
realizados pelos senadores à custa dos bestas dos contribuintes, a exemplo da conta
do celular, sem limites de uso, e do telefone residencial, com despesas
limitadas a R$ 500,00. As mordomias dos senadores são amplas, com direito à assinatura,
para cada parlamentar, de duas revistas de sua escolha — a assinatura anual de
uma revista pode ultrapassar R$ 500 — e quatro jornais, sendo um de Brasília,
um do Rio de Janeiro, um de São Paulo e um do Estado representado. Tudo isso
para que eles fiquem bem informados. Os senadores têm direito a despesas
médicas sem limitação de valor, cujo benefício abrange o cônjuge e os
dependentes com até 21 anos — ou até 24, se universitários. No caso das despesas
odontológicas e psicoterápicas, o gasto é limitado até R$ 25,9 mil. Ainda há
outras despesas pagas com verba pública, como os Correios, cuja cota mínima mensal
é de 4.000 correspondências, as publicações dos senadores, estimadas,
individualmente, por mês, de R$ 8.500, a cota diária de combustível de 25
litros de gasolina ou 36 litros de álcool, de segunda a sexta-feira. Tudo isso
sem contar o direito à moradia, ao transporte, com motorista, e ao gabinete com
mais de vinte assessores, que não devem ter tanto trabalho para executar,
porque o próprio senador pouco produz ou nada faz, uma vez que,
regimentalmente, ele tem a obrigação de comparecer ao Senado somente de
terça-feira a quinta-feira, quando comparece. Numa análise fria, pode-se
concluir que se trata de exercício de função pública bastante humilhante e
desrespeitosa para o povo brasileiro, que, por ironia, é obrigado a
pagar essa pletora de privilégios totalmente injustificáveis, à luz do
negativo resultado do legislativo. Com absoluta certeza, em sã consciência,
ninguém neste país concorda com tanta falta de sensibilidade em relação às
abusivas mordomias, em se tratando de servidores que já têm altíssimos salários
e a realidade do povo brasileiro não tem condição de respaldar tamanha
ignominiosa, insustentável e injustificável situação. Os congressistas
brasileiros são os maiores beneficiados do mundo com recursos públicos, no que
tange à remuneração e às mordomias, que consistem no pagamento de ajudas
diversas, auxílios variados, verbas de gabinete e de representação. Mesmo se tratando
de servidores públicos eletivos, somente se justifica a percepção do vencimento
de RS 26.723,12, como ocorre com os demais servidores públicos, que têm única
remuneração, com a qual custeiam suas despesas de moradia, transporte, saúde,
alimentação, diversão, escola dos filhos etc., sem mais nenhum indecente
penduricalho nos vencimentos. Esse tipo de privilégio concedido aos
parlamentares precisa acabar, com urgência, como forma de pôr fim à vergonhosa
farra com dinheiro dos otários dos contribuintes, que dão um duro terrível para
sustentar o Congresso desacreditado, desmoralizado, indecoroso e ineficiente,
exemplo de pouca produtividade e quase nada preocupado com os altíssimos gastos
supérfluos. O mais grave é que os congressistas não fazem por onde justificar a
sua existência, em termos de produtividade em benefício da sociedade. É injusto
que, no alto da sua inteligência de homens públicos, os congressistas não se
conscientizem sobre a real necessidade de ajustar suas altíssimas despesas à
verdadeira situação de precariedade da maioria absoluta dos brasileiros, que
fazem verdadeiros milagres para sobreviver com o salário mínimo de R$ 678,00,
quando estão trabalhando, ou ainda com o benefício do Bolsa Família. É
lamentável que nenhuma voz se levante em favor da justa causa da moralização
desses gastos abusivos e vergonhosos, quando é notória a carência de recursos
para o atendimento de políticas públicas prioritárias. Como essa indignidade
não será saneada por iniciativa dos congressistas, cabe à sociedade se
mobilizar em esforço nacional, no sentido de exigir que as humilhantes,
indevidas e injustificáveis regalias e mordomias existentes no Congresso
Nacional sejam definitivamente extintas, estabelecendo que somente seja paga ao
parlamentar a remuneração básica, a exemplo do que acontecem com os vencimentos
dos demais servidores efetivos da administração pública, como forma da urgente
e imprescindível moralização que se impõe na realização das despesas públicas.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 1º de outubro de 2013
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