A indispensabilidade da humildade e da competência

Com relação à afirmação da presidente da República sobre a sua invenção de "guerra psicológica" contra a área econômica de sua administração, o governador de Pernambuco e também presidenciável disse que falta ao governo federal humildade para reconhecer erros: "O Brasil tem problemas macroeconômicos que precisam ser enfrentados. Nós não precisamos esconder as deficiências. O pior erro na vida de uma pessoa, de uma comunidade, de uma organização e, sobretudo, de um país, é quando a gente não tem humildade para reconhecer as coisas que precisam ser consertadas. O mundo cresceu mais que o Brasil. A gente não pode sair botando culpa nos outros. A gente precisa ver qual é a culpa de todos nós. As questões econômicas precisam ser vistas com objetividade”. Assiste inteira razão ao governador pernambucano, ao cobrar humildade do governo federal, mas somente isso não é suficiente para solucionar as graves situações que estão obstruindo o desenvolvimento do país. A humildade é importante pelo fato de ajudar a reconhecer as limitações da máquina em funcionamento, mas a crítica em apreço não surtirá nenhum efeito prático porque o partido do poder jamais vai ser convencido de que comete erro ou deslize. Na realidade, as suas ideias e filosofias são sempre as mais corretas, tanto que seus erros - os cometidos no governo – são fruto de fatos alheios à sua vontade, que devem ser atribuídos a fatores estranhos, a exemplo dessa tal de guerra psicológica, criada agora pelo Palácio do Planalto para justificar novo desastre no desempenho do PIB, que vai ficar bem distante das projeções governamentais. É mais do que notório de que, nos últimos três anos, o crescimento econômico do país vem mantendo estável desaceleração, demonstrando desempenho bem inferior ao que sempre se espera da grandeza econômica do Brasil, o que evidencia que existe algo que poderia ser aperfeiçoado e modernizado, com vistas à consecução de resultados mais satisfatórios. Outros países com economia inferior ao Brasil vêm conseguindo desempenho superior ao obtido pelo país tupiniquim, que tem dificuldade de reconhecer possíveis erros e de adotar medidas capazes para mudar os rumos da economia. O governo que tem enorme dificuldade em ajustar as contas públicas à realidade econômica do país, por apresentar seguidos déficits e nada é feito para corrigir as falhas, só pode encontrar obstáculos para a consecução de resultados melhores quanto ao crescimento da nação. É impressionante como a ideologia partidária consegue enaltecer somente os fatos que, embora não sejam verdadeiros por completo, interessam ser divulgados para mostrar a sua relação visceral com as ações de governo, que não deveriam passar senão da sua mera incumbência, sem nenhum motivo para disseminação de possível mérito, à vista de fazer parte do dever institucional do Estado de promover o bem-estar da sociedade. Contudo, os insucessos e os fracassos, que são irrefutáveis, não mereceram sequer menção no discurso presidencial, nem que fosse para justificar a incompetência gerencial, pela fragilidade do desempenho da equipe, a exemplo do caso específico das operações econômico-financeiras da principal empresa petrolífera da América do Sul, que o governo, tempos recentes, se ancorava nos seus bons resultados para tirar proveito político-eleitoral e se promover, inclusive internacionalmente. Agora, quando essa empresa se despenca das plataformas gloriosas e ufanistas, pela contabilização de inexplicáveis e seguidos prejuízos e quedas, certamente em decorrência de incompetência gerencial petista, a presidente devia ter a consideração ao povo brasileiro de confessar os motivos pelos quais o seu governo permitiu extraordinária diminuição de 40% do patrimônio da estatal, com evidente lesão aos fiéis acionistas da Petrobras, que amargaram estrondoso prejuízo com a desvalorização das ações da empresa. É flagrante o calote dado pelo governo aos acionistas, que investiram num empreendimento considerado sólido e bem administrado, cujo capital foi tragado pela incapacidade gerencial, principalmente pela ingerência do Palácio do Planalto, que enxerga potencial risco de os preços dos combustíveis, principais produtos da empresa, terem interferência direta no projeto político da reeleição da presidente da República, ante o reflexo dos aumentos desses preços no descontrole da inflação, ou seja, o governo confunde, sem o menor escrúpulo, interesses públicos com projetos privados, quando a racionalidade e a responsabilidade públicas recomendam a necessária distinção de ambos os casos. A sociedade anseia por que os governantes tenham a humildade para evitar alardear realizações público-administrativas, cujo mérito não passa senão da sua mera incumbência institucional e dever constitucional do Estado, conquanto isso somente denota nítida manobra eleitoreira, quando seria mais importante e meritório que eles tivessem a dignidade e a decência política de esclarecer e justificar os fracassos e os insucessos no desempenho operacional dos programas de governo, como forma da ínsita da transparência da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de janeiro de 2014

Perversidade da carga tributária

A Secretaria da Receita Federal concluiu que a carga tributária do Brasil, constituída pelos valores dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria, paga pela sociedade e pelas empresas, proporcionalmente às riquezas produzidas no país, equivale a 35,85% do Produto Interno Bruto – PIB do exercício de 2012, fato revelador de novo recorde, em relação ao ano anterior, que também já havia batido o recorde de 35,31% do PIB. Aquele órgão assinala que o aumento da carga tributária no ano passado tem relação com a expansão do emprego e da renda, porquanto os tributos federais de maior aumento de arrecadação em 2012 foram a contribuição para o INSS e os valores referentes ao FGTS. Outro fator que contribuiu para o aumento da carga tributária diz respeito ao maior volume de vendas, principalmente com maior receita do ICMS (estadual). Não fossem as reduções de tributos implementadas pelo governo federal, estimadas em R$ 15 bilhões, a carga tributária, que é uma das maiores do mundo, teria subido ainda mais em 2012. A arrecadação no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, atingiu a cifra de R$ 1,57 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 4,39 trilhões. Segundo a Receita Federal, a carga tributária do Brasil está acima de países como Turquia (25%), Estados Unidos (25,1%), Suíça (28,5%), Coreia do Sul (25,9%), Canadá (31%) e Israel (32,6%), e abaixo da Dinamarca (48,1%), Suécia (44,5%), França (44,2%), Noruega (43,2%) e Itália (42,9%), entre outros países. No entanto, o Brasil tem a maior carga tributária entre os países que compõem os BRICs, compreendendo ele próprio (35,85%), Rússia (23%), China (20%), Índia (13%) e África do Sul (18%). Causa perplexidade a avaliação do Ministério da Fazenda de que é comum países com rede de proteção social "ampla" terem carga tributária maior, a exemplo dos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e transferências previdenciárias, além de diferenças metodológicas na apuração da carga tributária entre os países. O Brasil bem que poderia seguir os exemplos dos Estados Unidos, Austrália, Coréia do Sul e Japão, países que fazem melhor aplicação dos tributos arrecadados, em termos de benefício da qualidade de vida da sua população. Mesmo com o primor da arrecadação altíssima, o Brasil proporciona péssimo retorno dos valores ao povo, ficando na traseira de países da América do Sul. Carga tributária altíssima, como essa imposta aos contribuintes, somente se explica e se justifica pelos elevados níveis de incompetência, insegurança e irresponsabilidade quanto à visão da verdadeira situação socioeconômica dos brasileiros, que são penalizados de maneira injusta e perversa. Além da evidente demonstração da exorbitância dos recursos alocados de maneira ineficiente para projetos e atividades de cunho eminentemente dispensáveis e inúteis, a exemplo do inchaço da máquina pública; do descontrole da dívida pública, que compromete seriamente a arrecadação com o pagamento de juros elevados; da falta de prioridade nas políticas públicas; e de tantas outras precariedades que contribuem para a carga tributária se manter altíssima, justamente para bancar a incapacidade gerencial das contas públicas com a devida eficiência e competência. Com essa carga tributária, sempre proporcionando maravilhosas arrecadações, era de se esperar que houvesse confortável contrapartida com serviços públicos de qualidade, notadamente da saúde, da educação, do transporte, da habitação, da infraestrutura etc., a exemplo do que acontece normalmente nos países desenvolvidos, que têm carga tributária comparavelmente civilizada, ao nível de tolerância da capacidade contributiva dos contribuintes. No caso do Brasil, a carga tributária ultrapassa à existente no primeiro mundo, mas a prestação dos serviços públicos não se equipara aos países de quinta categoria, ante a precariedade das políticas públicas, cuja execução é objeto de permanente repúdio pela sociedade. Se o aumento da carga tributária tem relação com a expansão do emprego e da renda, seria de inteira justiça que o governo adotasse medidas no sentido de adequá-la à realidade do país, providenciando a imediata racionalização dos tributos com menor incidência sobre os fatores capazes de estimular ainda mais a expansão do emprego, tendo em conta que o aquecimento da economia contribui para aumentar a arrecadação. O governo responsável tem o dever de cuidar da economia não somente do Estado, mas em especial da sociedade, que não pode ser sacrificada com pesados e injustificáveis tributos. Os pré-candidatos de oposição devem se sensibilizar para a gravidade, o massacre e a perversidade causados à sociedade pela cobrança da escorchante e insuportável carga tributária, que bate recorde ano a ano e nada é feito para torná-la menos sacrificante. Como prova de competência político-administrativa, eles têm obrigação de pôr nos seus programas de governo metas que contemplem políticas racionalmente planejadas e assentadas em medidas realistas de enxugamento da máquina pública e da priorização das ações do Estado, de modo que a carga tributária seja compatível com a realidade socioeconômica do país, evitando que apenas a arrecadação seja prioridade de governo. É inaceitável que a carga tributária do Brasil se equipare ou até supere, comparativamente, a carga tributária dos países subdesenvolvidos, onde há se prioriza a cobrança e se aperfeiçoa a máquina arrecadadora, como forma de sugar ao máximo a sociedade que tem capacidade contributiva. Causa enorme estranheza que esse massacre tributário não seja capaz de sensibilizar o governo quanto ao empobrecimento da sociedade e da classe produtora, que são sacrificadas para custear a máquina pública inchada, pesada e ineficiente, as políticas públicas sem a necessária priorização e os serviços públicos da pior qualidade. A carga tributária atingiu o limite irracional de alerta à nação sobre a urgente necessidade de a sociedade exigir responsabilidade fiscal e competência na gestão pública, de modo que os dispêndios públicos sejam realmente equacionados à luz da realidade contributiva do povo brasileiro, que não suporta o peso de tantos tributos, totalmente incompatíveis com a péssima qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de dezembro de 2013