A CPMF é desprezível

O ministro da Fazenda sugeriu aos congressistas que as discussões sobre a recriação da famigerada e perversa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o “imposto do cheque” sejam levadas às ruas, sob o pretexto que não está claro o motivo que leva as pessoas a serem contra esse tributo.

O mais rejeitado e tão criticado ministro da Esplanada dos Ministérios pelos petistas sugeriu, a propósito de ter sido questionado se o governo ainda conta com o tributo para o Orçamento de 2016, que "Os jornais poderiam fazer uma enquete. Perguntar assim: o que você não gosta da CPMF? Você não gosta porque ela é transparente? Você não gosta porque ela é fácil de recolher? Você não gosta porque ela alcança todo mundo? Ou porque é mais um imposto?".

Com relação à última alternativa, o ministro disse que o governo precisa de mais receitas e que é necessário às pessoas ter realismo. Ele afirmou ainda que a CPMF "não é tão simpática", mas que nenhum imposto é.

O ministro ressaltou que "Ia ser interessante ouvir o que as pessoas podiam dizer. As pessoas da rua, o contribuinte, a dona de casa, que talvez até nem saiba exatamente como é que funciona a CPMF.".

O ministro sugeriu ainda perguntar às pessoas se elas ainda se lembram de como funciona a cobrança. "Eu acho que aqui poucos devem se lembrar."

Em conclusão, o ministro disse que a CPMF é parte da solução, mas que ela não vai resolver os problemas do Orçamento. O governo conta com a arrecadação do valor de R$ 32 bilhões, se a aludida contribuição seja aprovada neste ano, algo em que nem mesmo ele acredita mais.

O ministro, nessa participação, demonstra absoluta falta de conhecimento sobre o entendimento da abominável CPMF, ao ignorar que a população simplesmente a odeia porque o governo cometeu horrorosos absurdos de desviar o produto dessa contribuição para toda espécie de despesas, deixando a saúde à míngua, sem uma gotinha salvadora do dinheiro que, institucionalmente, deveria se destinar com exclusividade para o saneamento desse câncer nacional, que é o desprezo à saúde dos brasileiros.  

O ministro poderia aproveitar o ensejo e se basear no entendimento originário da presidente do país, que, até pouco tempo, era contra a CPMF, porque ela entendia que os recursos provenientes dessa contribuição foram aplicados em tudo que o governo quisesse, menos em saúde pública, motivo pelo qual há verdadeira ojeriza à sua ressurreição, muito mais por falta de competência e alternativa para saída honrosa para os problemas criados e nutridos pelo próprio governo, que se encontra na lona e exaurido por falta de capacidade para reação senão explorando o resto o suor dos brasileiros, que deveriam ter dignidade para rechaçar mais uma imoralidade e indecência contra seus interesses.

Não adianta a realização de enquete para se saber ou aquilatar o óbvio, quanto à falta de competência administrativa e gerencial do governo, à vista da sua ineficiência para promover as reformas e reestruturações indispensáveis ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos do Estado, que funciona de maneira obsoleta e ultrapassada, sem alternativas quanto à qualidade e eficiência da gestão dos recursos públicos, porquanto a criação de tributo somente tem o condão de aliviar, de forma paulatina e momentânea, o buraco negro da arrecadação, uma vez que os graves problemas continuarão existindo, porque a causa, os malefícios permanecem no âmbito do governo gastador e irresponsável quanto ao descontrole das contas públicas, que são representadas pelos piores déficits, justamente pela falta de sensibilidade no sentido da premente racionalização e sistematização de prioridades nas políticas públicas.

Urge que o governo, antes de pensar em impor mais pesado sacrifício à sociedade, com a criação de contribuição para cobrir, apenas em caráter mero remendo emergencial, rombo das contas púbicas, tenha a sensibilidade de promover profundas e abrangentes reformas nas estruturas do Estado, com significativa redução das despesas públicas, drásticas diminuição dos ministérios e das empresas públicas, corte nos cargos da administração pública, inclusive comissionados, investimentos na eficiência dos mecanismos das instituições públicas, suspenção de subsídios populistas, salvo os casos prioritários e indispensáveis, além da extrema priorização de políticas voltadas para o atendimento das necessidades da sociedade, com embargo das defesas das causas pessoais e partidárias, com objetivos de reafirmação do domínio absoluto da classe política e da perenidade no poder. Acorda, Brasil!         

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de novembro de 2015