A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
disse que possível corte no orçamento do Bolsa Família poderia contribuir para aumentar
a pobreza, a extrema pobreza e o trabalho infantil no país, e ainda levar à
retirada de 23 milhões de pessoas do programa.
Conforme o planejamento governamental, os recursos
previstos para o programa na proposta de Lei Orçamentária da União, para 2016,
atingem o montante da ordem de R$ 28,8 bilhões.
Recentemente, o relator do aludido orçamento acenou
sobre a possibilidade de corte na verba do programa em apreço, que pode representar
a cifra de R$ 10 bilhões, fato que motivou imediata intranquilidade do governo,
talvez por se tratar da única política considerada prioritária na sua gestão,
possivelmente diante da iminência de se matar, em parte, a sua galinha dos ovos
de ouro, quanto à vinculação do programa às reafirmações das pretensões
populistas e eleitoreiras.
A ministra questionou: “Acho que impactaria fortemente a extrema pobreza e a pobreza no Brasil,
essa redução de R$ 10 bilhões. Como se distribuiria esses R$ 10 bilhões que o
governo é contra cortar? Como a gente reduziria? De quem é menos pobre para
quem é mais pobre, olhando a renda familiar? Teríamos um impacto, não só no nível de renda da população pobre, na
extrema pobreza, como a gente teria, no curto prazo, impacto no trabalho
infantil e na presença dessas crianças na escola”.
É extremamente lamentável que o governo venha com essa
pobreza de justificativa em defesa da manutenção do programa Bolsa Família, nas
condições atuais, quando poderia ter a iniciativa da criação de programas que
incentivem e incrementem o emprego e a produtividade, possibilitando que essas
mesmas pessoas que estão cadastradas nele possam ser conduzidas ao trabalho, de
forma digna e edificante.
O que não pode, por ser inconcebível, é o país,
constituído por 204 milhões de brasileiros, ter massa populacional de mais de
56 milhões de pessoas sendo sustentadas, sem a menor perspectivas de mudanças e
oportunidades, quanto à possibilidade de trabalho e de ascensão social, por
contribuintes que estão sendo sacrificados com o ônus de pesada carga
tributária que destina R$ 28,8 bilhões somente para custear pessoas
consideradas permanentemente nas condições de miserabilidade, quando o governo
poderia promover seleção daquelas que poderiam ser treinadas, profissionalizadas,
especializadas e encaminhadas ao emprego regular, criado com o incentivo fiscal
para a finalidade de gerar trabalho para as pessoas oriundas do Bolsa Família,
que poderiam contribuir para o Produto Interno Bruto.
Não há dúvida de que o governo demonstra, a cada dia, extrema
incapacidade para criar alternativa a esse programa, que se encontra exaurido
por suas próprias deficiências de se subsistir como verdadeira ação de Estado e
não de governo, que justifique a sua existência como mecanismo de dignificação
do ser humano, que não pode ser tratado eternamente como escória do mundo, como
no caso dos beneficiários do Bolsa Família, tidos pelo próprio governo como a
classe pertencente à extrema pobreza e para os quais não pode haver senão a
prioridade da continuidade do status quo,
na clara visão de que esta é a única alternativa, quando existem múltiplas
ações que o governo poderia utilizar para que essa triste e trágica realidade
não se perpetuasse apenas como programa populista e eleitoreiro, a exemplo dos
resultados dos pleitos eleitorais, onde as regiões beneficiadas desse programa
são generosamente recompensadoras pelo tratamento recebido, retribuindo com
expressivas votações aos candidatos oficiais.
Convém que os programas assistenciais sejam
efetivamente vinculados às atividades de Estado e não de governo, que tem sido
até então com viés meramente eleitoreiro e populista, de modo que eles tenham
por escopo o exclusivo atendimento à finalidade de satisfação do interesse
público, como forma de serem priorizadas, com as devidas eficiência e
efetividade, as ações estritamente de políticas assistenciais e de promoção da
dignidade do ser humano. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de novembro de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário