A presidente da República afirmou, pasmem, que a
recriação da CPMF seria um estímulo à economia, e não um tributo
para elevar as despesas públicas: "Aumento de imposto não é para gastar mais, é para crescer mais",
tendo feito avaliação otimista sobre a situação política do Brasil, ao
considerar que o governo tem conseguido recompor a base aliada.
Ela disse que "Nós do governo avaliamos que temos maioria. Em alguns casos, a maioria
é bem confortável e, em outros casos, a maioria está mais apertada. Mas temos
maioria". Na ocasião, ela defendeu
a permanência do ministro da Fazenda no governo.
A presidente considera que "a situação política no Brasil está cada dia
se normalizando mais".
Em seguida, a petista voltou a defender a aprovação de
medidas fiscais no Congresso Nacional, para melhorar as condições da economia
brasileira, ao afirmar que "Nós
fizemos um grande esforço de reequilíbrio fiscal que, além de todas as medidas
de redução de despesas que já tomamos, agora vai requerer de nós, no Brasil, a
consciência e a responsabilidade para aprovar a CPMF". A
presidente ressaltou que o tema deverá ser mais discutido pelo governo com a
opinião pública, prefeitos, governadores e a sociedade.
A petista ressaltou que "Essa é uma questão fundamental para o Brasil se ancorar, se estabilizar
e ter condições de acelerar o processo de saída da crise. Portanto, eu acredito
que o Brasil vai ter nesse momento de enfrentar esse fato. É fundamental que se
aprove a CPMF".
Considerando a forma de total desprezo ao princípio da
economicidade, quando ela deveria ter primado pela parcimônia na realização das
despesas, as declarações em apreço saltam às raias do absurdo, porque é muito
fácil gastar desmedidamente e depois apresentar a fatura para os tolos dos
contribuintes liquidá-la, sob a alegação de que o dinheiro do tributo "não é para gastar mais", mas os
brasileiros sabem que é para tapar os rombos das contas públicas.
Não passa de falácia a alegação da presidente de que a
ressuscitação da CPMF servirá como estímulo à economia e não será mais um
tributo para elevar as despesas públicas, quando, na verdade, essa
desprezível contribuição tem a finalidade de tapar buraco nas contas públicas,
criado justamente por quem não tem a sensibilidade de assumir a
responsabilidade pelo estrago causado nos orçamentos, que foram brutalmente
ignorados, em razão da inobservância dos limites prudenciais previstos nas Leis
de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.
Também não é verdade que o governo fez “grande esforço de reequilíbrio fiscal”
com a “redução de despesas”, quando,
até agora os três mil cargos comissionados continuam intatos e as 30
secretarias não foram mexidas, ou seja, dos R$ 200 milhões prometidos para
redução por parte do governo, pouquíssimo foi realizado, enquanto a CPMF tem
previsão de arrecadação dos contribuintes de mais de R$ 30 milhões.
Causa
perplexidade o governo pretender e exigir, agora, "consciência e responsabilidade para
aprovar a CMPF", quando já houve
os desmandos na gestão dos recursos públicos, que foram gastos sem a devida
observância dos salutares princípios da conscientização e da responsabilidade
públicas, conforme evidenciam os fatos razão da absurda recriação desse
horroroso tributo, que a própria presidente, em entrevista concedida ainda no seu
primeiro mandato, posicionou-se contrariamente a ele, por entender que os recursos
arrecadados para a saúde não tiveram a aplicação prevista na legislação de
regência.
Se a presidente tivesse minimamente
preocupada com o crescimento do país, não teria gastado tanto para se reeleger
e pôr o país na recessão, permitindo que a economia chegasse aos frangalhos
atuais, fruto da incompetência administrativa, cujo ônus ela, sem o menor
pudor, repassa para os brasileiros, sob a forma cruel de mais tributo.
Os brasileiros precisam se conscientizar sobre os
malefícios da continuidade desse governo, que, de tanta enganação e
irresponsabilidade, ainda fica com essa tentativa de recriação de tributo
abominável pela sociedade, quando a carga tributária já passou, há muito tempo,
do limite do suportável, mas a insensibilidade do governo só pensa em mais
sacrifício para a população, sem que ele demonstre iniciativa para a redução de
suas despesas, muitas quais sem a menor priorização.
Se este país fosse um pouco sério, o governo teria a
sensatez de promover reforma tributária, para a drástica diminuição da
sufocante carga dos tributos, e profundo enxugamento das despesas públicas, uma
vez que a gastança do governo é responsável pelo rombo nas contas públicas.
A presidente poderia ser um pouquinho sensível para
perceber que seu governo já se exauriu, à vista estrondosa desaprovação dela
pelos brasileiros, que supera os 70% das pessoas consultadas, que não suportam
mais o peso da incompetência e da ineficiência na gestão dos recursos públicos,
além da desmoralização dos princípios da administração pública.
É absolutamente induvidoso que, na atualidade, a
mudança de governo funcionaria como grande contribuição para o crescimento do
país e bem-estar dos brasileiros, ao invés da adoção de medida como a recriação
da famigerada CPMF, que, como sempre acontece nesse governo, servirá apenas
como paliativo na solução do sufoco das contas públicas, porque a causa da
incompetência, no caso, é a gastança irresponsável, que, por certo, continuará
normalmente, apenas com o sacrifício dos bestas dos contribuintes, que nada
fazem para repudiar e exigir a mudança do insuportável e absurdo status quo, permitindo que a desordem e
a bagunça na administração do país permaneçam imutáveis, para o desconforto dos
brasileiros honrados e cônscios da sua responsabilidade cívica. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de novembro de
2015
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