quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Urge a igualdade de direitos


A farda não abafa no peito o cidadão”. Marechal Osório

Um famoso jornalista declarou, a par de se apresentar como democrata, liberal e civilista, que “Gente armada não pode fazer proselitismo político, nem a favor de quem gosto nem contra quem não gosto. Numa conversa com militares da reserva, o general convocou o ‘despertar de uma luta patriótica’ e falou o seguinte sobre a hipótese do impeachment de Dilma: ‘A mera substituição da presidente da República não trará mudança significativa no status quo”. Mais: ‘A vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção’. Para o militar, ‘a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões’”.
No seu artigo, o jornalista ressaltou que “Em que país democrático do mundo um general da ativa, com tropas sob o seu comando, emite opiniões dessa natureza? Resposta: em nenhum! Eu posso até concordar cem por cento com ele no mérito, mas eu não envergo aquele uniforme, não carrego aquelas insígnias, não posso dar ordem de ataque a ninguém. Gente armada não tem de ficar emitindo opinião política. Ponto final...”.
Os comentários feitos pelo general, como visto acima, representam simplesmente as verdades que certamente muitos brasileiros teriam dito ou gostariam de dizer, sem a menor censura, se o Brasil fosse um país sério, porque as verdades precisam ser ditas com as palavras que reflitam exatamente a realidade dos fatos e por alguém que tenha competência e autoridade para tanto.
A Carta Magna brasileira é sábia, por assegurar aos brasileiros, sem especificar ou exigir condição alguma, liberdade de pensamento e de expressão sobre os fatos que ocorrem no país, principalmente em se tratando de ideia construtiva com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento democrático, onde o cidadão possa se expressar com liberdade e de acordo com o seu pensamento.
Ao censurar com punição as palavras do general, o governo nega o direito do brasileiro de exprimir sua opinião sobre a atual realidade brasileira, principalmente sobre a atuação da presidente da República, no atual contexto, que tem a desaprovação de mais de 70% dos eleitores entrevistados, dando a entender que a administração do país precisa mudar o quanto antes, sob pena de a destruição do patrimônio dos brasileiros ainda ser da maior perversidade e gravidade, e ainda de difícil recuperação.
O país é considerado paupérrimo de pensamento e de ideias quando seus filhos, inteligentes, capacitados e intelectuais, com ampla visão de nacionalidade, políticas estratégicas e segurança nacional, não tenham o direito de opinar sobre a realidade dos fatos nacionais, que são notórios, palpáveis e cristalinos, porque a omissão se torna prejudicial aos interesses nacionais.
Por sua vez, a imprensa, reconhecida como quarto poder da República, não contribui para o aperfeiçoamento da democracia quando concorda com atitude visivelmente de cunho repressor, intimidativo e punitivo, pelo simples fato de alguém se pronunciar e dizer a verdade em recinto restrito, como forma de dizer à tropa que o governo não tolera ouvir a verdade sobre a vida nacional, sob pena de exoneração do cargo ou até mesmo de punição exemplar à tropa, uma vez que a disciplina da caserna exige que ao militar não se apliquem os saudáveis princípios constitucionais de liberdade de expressão, apenas aplicáveis aos felizardos civis, em clara negação ao consagrado princípio democrático, que se alicerça na igualdade de direitos e de obrigações, também com respaldo na Lei Maior do país.
Que país é esse, que nega a liberdade de expressão aos seus cidadãos, não importando a sua condição de ser civil ou militar, quanto mais quando a Constituição brasileira não faz distinção quanto aos direitos, que são extensivos a todos?
Em nenhum lugar do mundo civilizado se nega o sublime direito de se expressar em nome de causa justa, em sintonia com a verdade, quando menos para se afirmar algo que os brasileiros, em expressiva maioria de 70%, gostariam de dizer o que o general disse e além do que foi dito, no sentido de concitar os cidadãos para a premência da conscientização sobre a terrível gravidade da situação do país, que atravessa difíceis crises política, econômica, administrativa e democrática, graças à incapacidade administrativa e gerencial que se instalou, de forma inusitada e destrutiva, nos palácios da República.
Os brasileiros anseiam por que os princípios democráticos sejam aprimorados de verdade, sob o prisma dos ditames constitucionais, assegurado o direito à igualdade para os cidadãos, na forma mais sublime da liberdade de expressão, como paradigma de tolerância, compreensão e aceitação quanto aos pensamentos relacionados com os fatos de interesse nacional. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 04 de novembro de 2015

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