O Ministério Público Federal denunciou cinco pessoas pelo
crime de estelionato, por causa do recebimento indevido de benefícios do programa
Bolsa Família, tendo também ajuizado duas denúncias contra beneficiárias que
omitiram parte da renda para se enquadrar nos critérios para aceitação no
programa.
Em ambos os casos, a gestora do Bolsa Família também
foi denunciada pelo referido órgão, por deixar de adotar as providências
necessárias ao cancelamento dos benefícios, principalmente por ela ter pleno
conhecimento sobre as fraudes em causa.
Uma beneficiária, que teria declarado que não tinha
nenhuma renda familiar, recebeu o benefício no período de agosto de 2011 e
outubro de 2012, por ter sido enquadrada na condição de extrema pobreza e fazia
jus a benefício maior, que, à época, equivalia a R$ 134,00 por mês. No entanto,
foi constatado que ela exercia função remunerada na prefeitura como estagiária
e ainda recebia auxílio financeiro de parentes, indicando a extrapolação da renda
limite de ingresso no programa.
Em outra denúncia, outras duas beneficiárias receberam
valores indevidamente desde 2011, porque uma era professora municipal e a outra
empresária e professora, recebendo, ambas, remuneração superior à permitida
pela legislação de regência. Neste caso, a gestora municipal do programa também
foi denunciada, por ter conhecimento das rendas superiores aos limites legais do
Bolsa Família e deixado de providenciar a exclusão das referidas beneficiárias
do programa.
Os fatos acima são pequenas amostragens de como o
programa tão decantado pelo governo não resiste ao mínimo controle de
eficiência e de efetividade, não sendo nenhuma novidade que esculhambação semelhante
aos casos supracitados seja evidenciada no cotidiano, abrangendo o sistema
Bolsa Família, evidentemente com o beneplácito dos próprios gestores, que
deixam de adotar as medidas pertinentes ao cancelamento dos cadastrados que não
se enquadram no seu principal requisito de renda mínima e ao ressarcimento dos
valores pagos indevidamente.
Não há a menor dúvida de que se trata de programa de
suma importância, por ter a finalidade de ajudar famílias carentes, com
recursos dos tributos dos brasileiros, mas a sua execução precisa ser submetida
a rigorosos controle, acompanhamento e fiscalização, com a seriedade e a
responsabilidade que se exigem na realização de recursos dos contribuintes,
conceitos que estão longe de ser constatados por parte do governo, que
demonstra total apatia pela efetividade dos fins colimados pelo programa, a
exemplo dos casos em comento, dando a entender que a bagunça e a desorganização
são mais proveitosos e benéficos para as conveniências da classe política
dominante, principalmente porque maior contingente cadastrado contribui para
aumentar o colégio de eleitores simpatizantes ao governo, que sempre pode
contar com forte trunfo nos períodos eleitorais, como foi evidenciado no último
pleito presidencial, quando a candidata oficial obteve estrondosa vantagem
sobre os demais candidatos.
É evidente que os indiscutíveis descontrole e
desorganização do cadastramento do Bolsa Família causa desperdício de dinheiro,
que vai faltar para a execução de outros programas, mas a incompetência e a
ganância tributária do governo não têm condições para enxergar essas graves deficiências
de planejamento, preferindo utilizar a simplista lei do menor esforço e dos meios
próprios da sua incumbência, para propor a recriação da famigerada CPMF, como
forma absurda de tapar os rombos criados com as abusivas gastanças, com
consequentes descontrole das contas públicas, em cristalina demonstração de
irresponsabilidade e falta de seriedade na execução dos recursos públicos.
O governo precisa entender, com urgência, que o
formato desse programa se exauriu há bastante tempo, estando agora carecendo de
aperfeiçoamento e modernização de suas estruturas, para acompanhar a evolução
da humanidade, mas principalmente a realidade dos orçamentos públicos, com a
mentalidade mais atualizada, tendo por princípios a efetividade e a eficácia
das finalidades precípuas que serviram de base para a ajuda às famílias
carentes.
O programa também se mostra
exaurido pelo fato de ter sido transformado, por conveniência eleitoreira, em
braço forte de apoio aos projetos petistas, servindo os beneficiários como
espécie de militância partidária, a partir do momento em que as lideranças da
agremiação bradam, a exemplo do que foi constatado no último pleito eleitoral,
que os candidatos da oposição ao governo iriam acabar com o Bolsa Família,
enquanto a candidata à reeleição seria a única a garantir a manutenção desse
importante instrumento de ajuda aos carentes, quase como exigindo que os
beneficiários tivessem a obrigação de cerrar fileira em torno dela, como
verdadeiros filiados ao partido, e de defender sistematicamente a permanência
da presidente no poder.
Tal procedimento se
caracteriza absolutamente contrário aos princípios da ética, moralidade e
legalidade, por haver prática abusiva de sedução e convencimento do eleitorado
fazendo uso de programa que é estritamente de Estado e não de governo, como dá
a entender a sempre estridente propagando governista.
Não há dúvida de que se trata
do emprego de ardiloso esquema de convencimento sobre fatos inverossímeis, por
se tratar de programa custeado com recursos públicos, mas dando a ideia que eles
sejam de fontes partidárias, ou seja, somente o partido do governo tem
condições de manter o Bolsa Família em atividade, cujos beneficiários seriam
prejudicados caso a candidata oficial não fosse reeleita, sob pena de não haver
continuidade do programa, caso outro candidato fosse eleito.
Este fato tem significativa
importância na concepção da grande maioria dos beneficiários, que é composta
por pessoas humildes, simples, destituídas de informações suficientes para
avaliar e compreender as artimanhas maquiavelicamente arquitetadas por espertos
marqueteiros, que tudo planejam para garantir êxito na eleição, normalmente
fazendo uso, de forma inescrupulosa, de fatos que não refletem a realidade dos
acontecimentos, como é o caso da propaganda do governo sobre a verdade acerca da
real finalidade do Bolsa Família, que tem vinculação a programa assistencial de
natureza estatal, ou seja, estruturado e mantido com recursos do Estado, e não
de partido político.
Com essa filosofia de programa de ajuda, os
beneficiários precisam de aprimoramento no sentido mais específico de amparo,
porém por tempo bem mais curto que 17 anos, somente o necessário para que os
beneficiários sejam devidamente preparados para o trabalho normal, como os
demais brasileiros, depois de passar, obrigatoriamente, por processo de
reciclagem e aprendizagem para a obtenção de profissão da sua vocação ou
predileção, em menor tempo possível, até o momento em que o próprio governo os
encaminhe para o trabalho regular, com carteira assinada e em condições dignas
de manter diretamente a sua família.
O
processo atual não passa de medidas indiscutivelmente que contribuem para a
regressão da capacidade do ser humano de trabalhar e produzir normalmente, por
ter sido considerado pelo governo ser desprezível, sem condições de participar
da sociedade como gente útil, porque não há a menor possiblidade de estímulo
para o beneficiário se envolver em atividade digna como responsável pelo
sustento da sua família, uma vez que ele fica à mercê da migalha repassada pelo
governo, que não tem a menor iniciativa de mudar essa terrível situação de
desqualificação do ser humano, que tende a permanecer por século nas mesmas
condições de precariedades, sem a menor possiblidade de valorização
humanitária.
O programa que o governo se vangloria
de manter em benefício social não resiste, minimamente que seja, a qualquer
teste de eficiência e segurança quanto ao cadastro dos beneficiários
efetivamente carentes, na forma prevista na legislação de regência, à vista dos
fatos que estão vindo à lume, repetidas vezes.
A própria Corregedoria Geral da União, em auditorias
localizadas, já constatou a precariedade de controle sobre os pagamentos
realizados pelo Bolsa Família, atestando muitas falhas que aconselham, no
mínimo, o seu urgente recadastramento, para que sejam escoimadas do programa as
famílias que não preencham os requisitos exigidos por lei, o qual já deveria
ter sido promovido há bastante tempo, mas a incompetência governamental é
culpada pela omissão no cumprimento da norma legal, quanto à necessidade da
regularidade no cadastramento dos beneficiários que realmente se enquadrem nas
finalidades institucionais do programa em apreço.
Diante da inépcia do governo, certamente montanhas de
recursos, que poderiam ser aplicados em benefício da sociedade, são jogadas
pelo ralo da incompetência e da irresponsabilidade, cujos desperdícios poderiam
ser evitados, caso houvesse interesse do governo em enxugar o cadastro com a
exclusão das famílias que não fazem jus nem têm direito aos benefícios.
O Brasil precisa evoluir muito
para que a sociedade possa atingir a conscientização do mundo civilizado, onde
os partidos políticos sejam obrigados a atuar sob os preceitos da honestidade e
da grandeza quanto à forma de praticar as atividades político-partidárias,
sempre fazendo uso de expediente à luz dos princípios transparentes, éticos,
morais, legais etc., em harmonia com a evolução da humanidade e a valorização
dos sentimentos de honestidade e dignidade, em todos os sentidos.
Os órgãos de controle e fiscalização, inclusive o
Congresso Nacional, que tem a incumbência constitucional também de fiscalizar
as contas públicas, são obrigados a exigir que o governo promova, com a máxima
urgência, o recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, sob pena da perniciosa
continuidade da indecência e da irresponsabilidade quanto à falta de controle,
acompanhamento e fiscalização sobre a execução do importante programa, gerando
descomunal desperdício de recursos públicos, pelos indevidos pagamentos aos
beneficiários ilicitamente inscritos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 03 de outubro de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário