terça-feira, 10 de novembro de 2015

Deprezo aos princípios democrático e republicano


O ex-presidente da República petista disse, em entrevista, não temer ser investigado nem preso, à vista dos fatos objeto da Operação Lava-Jato ou da Zelotes, ambas sob a incumbência da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

Ele disse que "Não temo ser preso porque eu duvido que alguém nesse país, do pior inimigo meu ao melhor amigo, do empresário pequeno ao grande, que diga que teve uma conversa comigo ilícita".

Na opinião dele, as investigações sobre o seu ex-chefe de gabinete e seu filho são "coisas normais de um país democrático" e que são possíveis graças à independência dada pelo seu governo para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O ex-presidente repetiu ainda o velho discurso de ser filho de mãe que morreu analfabeta e que lhe deixou o patrimônio de "poder andar de cabeça erguida".

O petista afirmou que "Combater a corrupção é obrigação, não é mérito", ao lembrar que, desde o auge da crise do mensalão, ele adotou o discurso de se investigar e punir quem quer que seja. Em que pese ser favorável às investigações, ele lamentou a existência da "República da suspeição", em que as pessoas, segundo ele, são condenadas pela opinião pública pelo simples levantamento de suspeitas.

Ele também foi enfático, quando disse que "As instituições, que são fortes e poderosas, têm que ter responsabilidade, cuidar para não criar uma imagem negativa de uma pessoa sem ter provas. Nem tudo que o delator fala tem veracidade. É preciso que não se dê um voto de confiança ao bandido e um voto de desconfiança ao inocente".

O ex-presidente ressaltou que, ao longo de seu governo, desconhecia o esquema de corrupção na Petrobras e, em tom irônico, afirmou que "Não fui alertado pela gloriosa imprensa brasileira, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público. E olha que sou o presidente que mais visitou a Petrobrás. Nunca ninguém me disse que tinha corrupto na Petrobras. Essas coisas você só descobre quando a quadrilha cai.".

O ex-presidente adiantou que estar disposto a se candidatar à Presidência em 2018, para defender o projeto de governo das gestões petistas: "O que é importante é que você defenda um projeto político, como nós defendemos, que incluiu milhões de brasileiros, participando da economia e participando da distribuição de renda neste país. Para defender esse projeto, se eu perceber que ele vai correr risco, não tenha dúvida de que eu estou disposto a ser candidato".

Quanto ao possível estelionato eleitoral cometido pelo PT, durante a campanha de 2014, para reeleger a presidente do país, o petista disse não saber se o governo federal "tinha clareza" que as medidas discutidas no pleito seriam tão diferentes das que acabaram sendo adotadas após as eleições, tendo afirmado que "Depois da campanha, percebeu-se que estava saindo mais dinheiro do que entrando", ou seja, à vista da forma evasiva como discorreu sobre tão importante tema, ele acaba, de forma implícita, admitindo o crime de estelionato eleitoral, pela afirmação de algo que viria a ser contrariado com medidas efetivas e prejudiciais ao interesse dos brasileiros.

O ex-presidente reconheceu que o governo federal cometeu erros, citando o caso da falta de aumento do preço da gasolina, em 2012, para fazê-lo somente de uma vez, mais tarde. Ele também considerou erradas tantas desonerações de empresas.

          No entendimento do ex-presidente, qual seria o sentido da palavra "ilícita", quando ele até hoje declara que o mensalão não existiu e ninguém do partido dele foi punido com expulsão, conforme previsão estatutária para casos que tais, mesmo tendo havido condenação de filiados ao partido pelo Supremo Tribunal Federal, por comprovado crime de corrupção? Fica muito difícil se avaliar o comportamento político de quem já demonstrou, ao longo da sua trajetória de homem público, bastante incoerência, sempre no sentido de favorecer as suas ideologia e conveniência pessoais ou partidárias, em detrimento dos interesses públicos.

Em momento algum, o petista tem a humildade de reconhecer qualquer desvio de conduta, por minimamente que seja, no seu governo, em que pesem tantas irregularidades ocorridas dentro do Palácio do Planalto, a exemplo do mensalão e do petrolão, respectivamente chefiado pelo ex-ministro da Casa Civil e comandado por pessoas designadas pelo governo para a direção de cargos de direção da Petrobras, tudo na proximidade do petista, mas é evidente que ele jura que nada sabia sobre os estragos causados ao patrimônio dos brasileiros.

Também não faz o menor sentido o ex-presidente ficar criticando e censurando a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, por cumprirem com eficiência e fidelidade suas funções institucionais, bem assim os delatores, que têm obrigação de dizer a verdade sobre os fatos ocorridos, sob pena de invalidar suas informações casos não as comprovem, com vistas ao benefício do prêmio pelas delações deduzidas na Justiça.

O fato de o petista afirmar que desconhecia o esquema de corrupção na Petrobras e também de não ter sido alertado sobre a roubalheira na estatal, ou até mesmo de dizer que não sabia de nada, não o exime nem o culpa pelos casos delituosos, mas não se pode negar que ele foi incapaz de invitar que a corrupção se alastrasse de forma monstruosa sobre o patrimônio da principal empresa brasileira e, ainda sob a orientação e responsabilidade do governo dele, tiveram início muitos investimentos para a construção de refinarias com fins eleitoreiros, que causaram gigantescos prejuízos ao patrimônio da estatal, diante da constatação da inviabilidade econômica dos empreendimentos, a exemplo dos projetos do Maranhão e do Ceará, que foram suspensos, à vista da constatação dos estrondosos prejuízo e fracasso financeiros.

Esses fatos por si sós já seriam mais do que suficientes para ensejar que o petista nunca mais nem pensasse em se candidatar a cargo público eletivo, diante de tantos malefícios que a sua gestão foi capaz de causar ao patrimônio dos brasileiros, em que pese ele ainda se vangloriar de ter contribuído para incrementar a distribuição de renda no âmbito das famílias carentes, fato que se trata de realidade brasileira que poderia ser igualmente atendido por qualquer governo mediano, que teria certamente a preocupação de cuidar das demais políticas nacionais, como forma de contribuir para o desenvolvimento do país.

É evidente que o ex-presidente sempre faz questão de ressaltar as melhorias da população, em face da distribuição de renda, consistente no Bolsa Família, que não deixa de ser importante programa governamental, mas ele também sempre omite, sabiamente, as precariedades na prestação dos serviços públicos, que já era ruim e foi drasticamente piorada no seu governo e no da sua sucessora, conforme atesta, de forma reiterada, o Índice de Desenvolvimento Humano, que mede os níveis de qualidade de vida e mostra as terríveis deficiências na educação, saúde, segurança pública, sendo consideradas de péssima representatividade pelo desempenho do governo petista, conforme afirmam os fatos do dia a dia, além das demais mazelas nos transportes, na infraestrutura, no saneamento básico e em todos os setores de incumbência do Estado, que foi totalmente desestruturado por falta de reformas, como meios necessários ao acompanhamento da evolução e do desenvolvimento da ciência e da tecnologia, tão bem harmonizadas nos países com o mínimo de civilidade.       

O ex-presidente, embora tente demonstrar ser pessoa normal, deixa muito clara a sua coerência com a posição de todo-poderoso, assim reconhecido por seus admiradores, por não ter a serenidade de compreender a exata dimensão da importância das investigações das instituições competentes sobre fatos irregulares no governo petista, dando a entender que tudo vem sendo feito para prejudicar as suas realizações, que são consideradas, por ele, como as mais perfeitas e extraordinárias, a justificar a sua imunidade com relação aos casos irregulares surgidos no governo petista.

O petista menospreza radicalmente os princípios democrático e republicano quanto à obrigação de se submeter, na forma mais ampla possível, à norma da transparência ínsita nos homens públicos, que têm o dever de prestar contas sobre seus atos, inclusive tendo a humildade de entender que as investigações são respaldadas no ordenamento jurídico do país e visam à restauração da verdade sobre fatos inquinados de irregulares, independentemente das pessoas envolvidas, até mesmo de ex-presidentes, seus familiares, amigos e correligionários, se for o caso, porque a sociedade precisa conhecer a regularidade ou não sobre eles, por haver o envolvimento de recursos públicos.

Compete ao ex-presidente e aos acusados a apresentação de elementos e provas contrárias às denúncias, como forma de comprovação da verdade, em contestação às alegações, pois não fica bem para ele, como ex-mandatário do país, tentar, apenas com palavras vazias e destituídas de consistência, desmerecer as delações e os trabalhos realizados no âmbito da Operação Lava-Jato, que têm sido modelo de seriedade e de competência jamais visto na história deste país, sem o que não se teria chegado ao fundo do poço na Petrobras, porque o governo nada fez para apurar e punir os facínoras que dilapidaram o patrimônio da estatal.

Concita-se ao ex-presidente da República petista a fazer autoavaliação sobre a sua atuação no governo, de modo que a conscientização sobre a realidade dos fatos, compreendendo não somente a inclusão social, como o importante programa Bolsa Família, mas levando-se em contra o conjunto das políticas públicas de incumbência do Estado moderno, abstraindo-se as vaidades e idiossincrasias, irá se permitir o vislumbrar de horizonte bastante diferente do que vem sendo projetado como tendo sido operado verdadeiro milagre no país, quando os fatos mostram o que realmente vem acontecendo de trágico para os interesses dos brasileiros, diante das políticas retrógradas e obsoletas adotadas pelo governo, que somente privilegiaram parcela de ações sociais que são importantes, mas o desprezo aos programas essenciais ao desenvolvimento nacional foram capazes de contribuir para a má qualidade dos serviços públicos e o distanciamento dos salutares benefícios dos desenvolvimentos econômico, político, social e democrático, alcançados por países comandados por estadistas com vasta visão sobre as ansiedades da população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de novembro de 2015

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